Já está disponível o edital do concurso DPE BA para Defensor Público! A Defensoria Pública do Estado da Bahia, em parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC), publicou o documento com todas as regras para o certame que oferece 25 vagas imediatas para a carreira, além de formação de cadastro reserva.
Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 29.421,12 e regime estatutário, que garante estabilidade. As inscrições começam no próximo dia 26 de fevereiro e vão até 18 de março de 2026.
Principais datas do cronograma
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação edital DPE BA Defensor | 24/02/2026 |
| Período de inscrições | 26/02/2026 a 18/03/2026 |
| Solicitação de isenção da taxa | 26/02/2026 a 27/02/2026 |
| Resultado da análise da isenção | 05/03/2026 |
| Último dia para pagamento da inscrição | 18/03/2026 |
| Divulgação das vagas reservadas e condições especiais | 26/03/2026 |
| Publicação do edital de convocação para provas | 14/04/2026 |
| Prova objetiva (1ª etapa) | 26/04/2026 |
| Publicação do gabarito | 28/04/2026 |
| Resultado da prova objetiva | 29/05/2026 |
| Provas discursivas (2ª etapa) | 27 e 28/06/2026 |
| Resultado das provas discursivas | 31/07/2026 |
| Comissão de Heteroidentificação | 12 a 15/09/2026 |
| Convocação para prova oral e entrega de títulos | 08/10/2026 |
Cargos e vagas do concurso DPE BA Defensor
O concurso DPE BA oferece 25 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público de classe inicial, além de vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame. A distribuição das vagas é a seguinte:
- Ampla concorrência: 14 vagas
- Pessoas com deficiência: 1 vaga (5% das vagas)
- População negra: 8 vagas (30% das vagas)
- Povos Indígenas: 1 vaga (3% das vagas)
- População quilombola: 1 vaga (2% das vagas)
Requisitos para investidura
Para tomar posse no cargo de Defensor Público, o candidato deverá comprovar:
- Ser brasileiro ou português com igualdade de direitos
- Diploma de bacharel em Direito, em instituição oficial ou reconhecida
- Regularidade com as obrigações eleitorais e serviço militar (quando for o caso)
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Mínimo de 3 anos de atividade jurídica até a data da posse
- Higidez física e mental
- Boa conduta pública, social e familiar
- Inexistência de antecedentes criminais incompatíveis com a função
O que conta como atividade jurídica?
A atividade jurídica exigida deve ser comprovada conforme a Resolução nº 04/2020 do Conselho Superior da DPE-BA e inclui:
- Exercício da advocacia, inclusive voluntária (mínimo 5 atos privativos por ano)
- Cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico preponderante
- Atividade de conciliação, mediação ou arbitragem (mínimo 5 processos por ano)
- Cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito:
- Especialização: 1 ano computado
- Mestrado: 2 anos computados
- Doutorado: 3 anos computados
Atenção: Não é permitida a contagem de estágio acadêmico ou qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Salários, benefícios e carga horária
O subsídio inicial para o cargo de Defensor Público é de R$ 29.421,12.
Regime jurídico: Estatutário, com estabilidade garantida após o estágio probatório.
Atribuições: As atividades do cargo estão definidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº 26/2006), no artigo 108 da Lei Complementar Federal nº 80/1994 e nas Constituições Federal e Estadual.
Inscrições do concurso DPE BA Defensor
- Período: 10h do dia 26/02/2026 até 23h59 do dia 18/03/2026 (horário de Brasília), pelo site da banca FCC.
- Taxa: R$ 300,00
- Pagamento: Boleto bancário gerado no site, até o dia 19/03/2026
Isenção da taxa
Podem solicitar isenção:
- Inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda (Decreto Federal nº 6.593/2008)
- Doadores de medula óssea (Lei Federal nº 13.656/2018)
Período para solicitação de isenção: 26 a 27/02/2026 (exclusivamente via internet)
Procedimentos para inscrição
- Ler e aceitar o requerimento de inscrição
- Preencher o formulário completo
- Fazer upload de fotografia individual recente (cabeça descoberta, ombros visíveis)
- Gerar o boleto bancário
- Efetuar o pagamento até a data limite
Atendimento especial e nome social
- Nome social: Solicitação deve ser enviada durante o período de inscrições, com documento assinado constando nome civil e nome social
- Condições específicas: Candidatos que necessitam de atendimento especial devem solicitar até 18/03/2026, anexando laudo médico e informações detalhadas
- Lactantes: Podem solicitar sala reservada para amamentação, devendo a criança estar acompanhada de adulto responsável
Etapas e provas do concurso DPE BA Defensor
O concurso DPE BA será composto por quatro etapas:
1ª Etapa: Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Data: 26/04/2026
- Duração: 5 horas
- 100 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada)
- Valor: 0 a 10 pontos (0,1 por questão)
- Cidades de prova: Salvador/BA (todas as etapas)
Distribuição das questões por bloco:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direitos Humanos (8), Direito Constitucional (8), Direito Administrativo (4) | 20 |
| Bloco II | Direito Penal (8), Direito Processual Penal e Execução Penal (8), Criminologia (4) | 20 |
| Bloco III | Direito Civil e Direito do Consumidor (8), Direito Processual Civil (8), Legislação sobre Seguridade Social (4) | 20 |
| Bloco IV | Direito da Criança e do Adolescente (8), Legislação da DPE-BA (4), Filosofia do Direito (4), Sociologia Jurídica (4) | 20 |
| Bloco V | Direito Ambiental e Urbanístico (6), Constituição Estadual e História da Bahia (4), Direito Antidiscriminatório (5), Direitos Humanos com ênfase em vulnerabilidade (5) | 20 |
Critérios de aprovação:
- Mínimo de 25% de acertos em cada bloco
- Mínimo de 60% de acertos no total (60 questões)
Serão convocados para a 2ª etapa os 240 melhores classificados na ampla concorrência, mais os empatados na última posição.
2ª Etapa: Provas Discursivas (eliminatória e classificatória)
- Datas: 27 e 28/06/2026
- Duração: 5 horas cada prova
Prova P2 (matéria cível):
- Peça processual (Direito Civil, Processual Civil, Direitos Humanos, Ambiental e Urbanístico) – 5,00 pontos
- Duas questões (Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Direito Antidiscriminatório, Direitos Humanos) – 2,50 pontos cada
Prova P3 (matéria penal):
- Peça processual (Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal, Direitos Humanos) – 5,00 pontos
- Duas questões (Criminologia, Direito Antidiscriminatório, Direitos Humanos) – 2,50 pontos cada
Critério de aprovação: Nota igual ou superior a 5,00 em cada prova
Permitida consulta: Legislação desacompanhada de anotação ou comentário (vedada consulta a doutrina, súmulas ou jurisprudência)
3ª Etapa: Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- Temas: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Criminologia, Direito Civil e Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Antidiscriminatório e Direitos Humanos com ênfase em vulnerabilidade
- Avaliação: Conhecimento técnico, domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio e capacidade de argumentação
4ª Etapa: Avaliação de Títulos (classificatória)
- Valor máximo: 1 ponto
- Títulos profissionais: Até 0,40 pontos (exercício como Defensor, Magistratura, Ministério Público, etc.)
- Títulos acadêmicos: Até 0,50 pontos (mestrado, doutorado, especialização, magistério, publicações)
- Títulos diversos: Até 0,10 pontos (aprovação em concurso, estágio na Defensoria, residência jurídica)
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