As inscrições do Concurso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA) para o cargo de Defensor Público, estão encerradas. O certame oferece 22 vagas, além de formação de cadastro de reserva, e salário inicial de R$ 35.877,37.
O concurso será organizado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC). A primeira fase (prova objetiva) está marcada para 19 de abril de 2026.
Situação atual do Concurso DPE MA Defensor
As inscrições do certame foram encerradas no dia 26 de fevereiro, os candidatos devem realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 377,65 até esta sexta-feira (27/2).
Anteriormente, o edital de abertura (nº 01/2026) previa 10 vagas imediatas. Com a retificação publicada no dia 13 de fevereiro, o número saltou para 22 vagas, todas para provimento imediato na classe inicial da carreira. A remuneração inicial é de R$ 35.877,37, uma das mais atrativas entre os concursos jurídicos do país.
Cronograma oficial
- Edital de abertura: 22 de janeiro de 2026 (Edital DPE MA Defensor 2026)
- Inscrições: 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 26 a 30 de janeiro de 2026
- Pagamento da taxa: até 27 de fevereiro de 2026
- Prova objetiva (1ª fase): 19 de abril de 2026
- Provas discursivas (2ª fase): 21 de abril de 2026
Distribuição das vagas
Com a retificação, a DPE MA detalhou a alocação das vagas imediatas e as reservas que serão observadas durante todo o prazo de validade do concurso:
- Ampla concorrência: 16 vagas
- Pessoas com deficiência: 1 vaga (5% do total)
- Candidatos pretos e pardos: 4 vagas (20% do total)
- Indígenas e quilombolas: 1 vaga (3% do total)
O edital também estabelece a ordem de convocação dos candidatos aprovados nas listas especiais. Para pessoas com deficiência, o primeiro classificado será chamado na 10ª vaga aberta, e os demais nas posições 30ª, 51ª e 70ª, seguidas a cada 20 vagas. Já para candidatos pretos e pardos, a primeira convocação ocorrerá na 3ª vaga, depois 8ª, 13ª e 18ª, e assim sucessivamente a cada cinco vagas. Indígenas e quilombolas terão o primeiro chamado na 17ª vaga, seguido das posições 50ª, 84ª e 117ª, com intervalos de 33 vagas.
Etapas e provas do Concurso DPE MA Defensor
O Concurso DPE MA para Defensor será dividido entre as seguintes etapas:
Prova Escrita Preliminar Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, totalizando 100 pontos, sobre disciplinas do programa oficial.
- Para aprovação, o candidato da ampla concorrência deve alcançar mínimo de 60 pontos
- Para candidatos com deficiência, pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, a nota mínima será de 54 pontos
- Também será necessário obter pelo menos 50% de acertos no total e 20% em cada bloco temático.
As questões serão distribuídas em três blocos de disciplinas, conforme o programa oficial:
- Bloco I: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Bloco II: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Agrário, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, História e Geografia do Maranhão
- Bloco III: Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnico-Raciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades.
Os mais bem colocados, dentro dos limites de cada modalidade de concorrência, seguirão para a fase discursiva.
Prova Escrita Discursiva
Também de caráter eliminatório e classificatório, a etapa discursiva será dividida em duas avaliações, realizadas em turnos distintos ou em dias diferentes. Cada avaliação contará com:
- Quatro questões discursivas (25 pontos cada)
- Uma peça processual (100 pontos)
O total da prova é de 200 pontos. Será necessário obter mínimo de 60% da pontuação em cada uma das provas.
As provas discursivas abrangerão, entre outros, os seguintes conteúdos:
- Discursiva I: Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Formação Humanística, Legislação e Princípios da Defensoria Pública e temáticas de gênero e relações étnico-raciais
- Discursiva II: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Agrário, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos
Avançam para a prova oral os melhores classificados, respeitando os limites: até a 100ª posição na ampla concorrência, 20ª para pretos e pardos, 3ª para indígenas e quilombolas, e 5ª para pessoas com deficiência.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral consistirá em arguição sobre disciplinas do programa oficial, com duração máxima de 60 minutos por candidato.
- Nota máxima: 100 pontos
- Aprovação: mínimo de 60 pontos
A etapa será gravada em áudio e vídeo, garantindo transparência e possibilidade de recurso.
Avaliação de Títulos
Apenas classificatória, a avaliação de títulos poderá somar até 30 pontos. Serão considerados:
- Formação acadêmica: doutorado (10 pontos), mestrado (6), especialização (3) e cursos complementares (até 2 pontos)
- Experiência profissional: até 6 pontos por atuação na Defensoria, Magistratura, Ministério Público ou Advocacia Pública (2 por ano), e até 2 pontos na advocacia privada (0,5 por ano)
- Produção científica: livros jurídicos, artigos em revistas especializadas
- Atividades acadêmicas: docência no curso de Direito, orientação de TCCs, entre outros.
Somente serão aceitos documentos originais ou cópias autenticadas, obtidos até o fim do prazo de inscrição. Títulos exigidos como requisito e atividades concomitantes não serão contabilizados.
Prepare-se para o Concurso DPE MA Defensor com o Magistrar!
Para quem busca a aprovação no Concurso DPE MA para Defensor, o curso para Defensoria Pública do Maranhão é a ferramenta ideal para a fase decisiva da preparação. Com o edital do concurso publicado, o momento exige uma preparação objetiva e focada na primeira fase. O Reta Final – DPE MA, do Magistrar, foi estruturado para otimizar o tempo do candidato e direcionar os estudos aos conteúdos mais recorrentes do certame.
No Reta Final – DPE MA, você encontra:
- Videoaulas de Conteúdo Essencial focadas em temas de alta relevância para o concurso
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