A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) segue movimentando o certame para o cargo de Defensor, com a publicação de resolução que atualiza a lista de nomeações do IX Concurso DPE MG Defensor.
Situação atual do concurso DPE MG Defensor
A DPE MG publicou uma nova resolução que promove alterações na lista de aprovados do IX Concurso para o cargo de Defensor Público. O documento oficializa renúncias de candidatos que optaram por não seguir no certame, resultando no reposicionamento de outros concorrentes ao final da lista de espera.
Além disso, o ato confirma novas nomeações, com posse já realizada em 12 de setembro de 2025, às 9h, na sede da Defensoria, localizada em Belo Horizonte.
Essa atualização complementa a Resolução nº 2993/2024, que havia sido responsável pela nomeação inicial dos primeiros aprovados.
Último concurso DPE MG Defensor: detalhes do edital
- Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
- Cargo: Defensor Público de Classe Inicial
- Vagas: 30 (21 ampla concorrência, 3 PcD e 6 para candidatos negros)
- Banca organizadora: FUNDEP/banca própria
- Salário inicial: R$ 32.228,68 (Lei Estadual nº 24.312/2023)
- Taxa de inscrição: R$ 325,00
- Período de inscrição: 25/09 a 31/10/2023
- Provas objetivas: 10/12/2023
- Provas discursivas: 16 e 17/03/2024
Confira o último edital para Defensor!
Requisitos do cargo
Para participar do concurso DPE MG, o candidato precisou:
- ter diploma de Bacharel em Direito reconhecido no Brasil;
- comprovar, no momento da inscrição definitiva, mínimo de três anos de atividade jurídica.
O que conta como atividade jurídica?
Segundo o edital, são consideradas atividades jurídicas:
- Atividades privativas de bacharel em Direito;
- Advocacia, inclusive voluntária, com participação mínima anual em cinco atos privativos;
- Exercício de cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico (incluindo magistério superior em Direito);
- Funções de conciliador, mediador ou árbitro, desde que cumprida carga mínima de 16 horas mensais por 1 ano.
Etapas e provas do concurso DPE MG Defensor
O concurso IX da DPE MG contou com cinco fases principais:
- Prova objetiva
100 questões de múltipla escolha, duração de 5 horas. As disciplinas cobradas foram:
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Execução Penal
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Direitos Humanos
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Provas discursivas especializadas
- Duas provas, cada uma com elaboração de peça processual e respostas a cinco questões;
- Permitida apenas consulta à legislação seca.
- Inscrição definitiva
- Incluiu sindicância da vida pregressa, investigação social e exame de higidez física e mental.
- Prova oral
- Arguição pública sobre disciplinas do edital;
- Cada examinador atribuiu nota até 10; média mínima exigida: 6 pontos, sem notas inferiores a 4 em cada grupo.
- Avaliação de títulos
- Experiência em cargos públicos jurídicos, advocacia, magistério, aprovação em concurso e pós-graduações (especialização, mestrado ou doutorado);
- Também foram pontuadas publicações jurídicas (livros e artigos em revistas qualificadas).
Tabela de pontuação
| Título apresentado | Pontuação |
| Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito (mínimo 3 anos) | 1,0 ponto por ano (máx. 3,0) |
| Exercício de função pública privativa de bacharel em Direito (mínimo 3 anos) | 0,5 ponto por ano (máx. 1,5) |
| Diploma de Doutorado em Direito | 2,0 pontos |
| Diploma de Doutorado em outra área | 1,0 ponto |
| Diploma de Mestrado em Direito | 1,5 ponto |
| Diploma de Mestrado em outra área | 0,5 ponto |
| Diploma de Especialização em Direito, com carga mínima de 360h | 0,5 ponto |
| Exercício da advocacia, com participação em pelo menos 5 atos privativos de advogado por ano | 0,5 ponto por ano (máx. 2,5) |
| Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito (exceto OAB) | 0,5 ponto por aprovação (máx. 1,0) |
| Aprovação no Exame da OAB | 0,5 ponto |
Pontuação máxima permitida: 10 pontos.
Salário do Defensor Público em Minas Gerais
O subsídio inicial para Defensor Público de Classe Inicial é de R$ 35.877,27, um dos mais atrativos entre as carreiras jurídicas estaduais. Entre os benefícios estão auxílio-alimentação, auxílio-saúde e gratificações.
Progressão de carreira de Defensor na DPE MG
| Cargo + Classe | Valor vigente a partir de 2025 |
| Defensor Público de Classe Especial | R$ 41.845,49 |
| Defensor Público de Classe Final | R$ 39.753,21 |
| Defensor Público de Classe Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Defensor Público de Classe Inicial | R$ 35.877,27 |
Prepare-se com o Magistrar para o Concurso DPE MG
Alcançar uma vaga no concurso DPE MG exige dedicação, estratégia e os melhores materiais de preparação. O Magistrar Educacional oferece cursos para Defensoria Pública, elaborados por professores experientes e com conteúdo atualizado conforme os últimos editais.
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- Extensivo – Defensoria Pública: abrange todas as disciplinas exigidas, com aprofundamento teórico, resolução de questões e acompanhamento contínuo.
- Projeto Aprovação – Defensoria Pública: voltado para a reta final, reúne revisões rápidas, simulados e foco nos temas de maior relevância.