A Defensoria Pública de Pernambuco se prepara para lançar seu primeiro concurso público voltado ao quadro de servidores efetivos. Em outubro de 2025, o Defensor Público-Geral, Henrique Costa da Veiga Seixas, encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 003412/2025, que prevê a criação de 301 cargos e a formação da estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo da DPE PE.
Situação atual do Concurso DPE PE para servidores
A DPE PE deu início a um processo histórico de fortalecimento institucional com o envio do PLC 003412/2025 à ALEPE. O projeto, apresentado em 6 de outubro de 2025, cria 301 cargos efetivos e estabelece as bases da nova estrutura administrativa da DPE PE.
A proposta atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que havia determinado a necessidade de criação de carreiras próprias para o quadro de apoio. Até então, a Defensoria contava apenas com profissionais cedidos e terceirizados, o que limitava a autonomia e a continuidade das atividades administrativas.
O texto do PLC ainda precisa ser analisado e aprovado pela ALEPE antes da sanção governamental. Após a aprovação, a Defensoria deverá iniciar os preparativos para realizar o primeiro concurso público voltado exclusivamente a servidores, com ingresso por provas ou provas e títulos.
Cargos e salários previstos
O projeto propõe a criação de seis carreiras distintas, contemplando tanto cargos de nível médio quanto de nível superior. Os cargos terão regime estatutário e jornada de 40 horas semanais (30 horas para engenheiros). O objetivo é estruturar áreas administrativas, jurídicas e de apoio técnico-social dentro da instituição.
Confira a distribuição:
| Cargo | Escolaridade | Vagas | Salário inicial |
|---|---|---|---|
| Analista Administrativo Defensorial | Nível superior | 120 | R$ 3.880,33 |
| Técnico Defensorial | Nível médio | 120 | R$ 2.263,79 |
| Analista Jurídico Defensorial | Direito | 50 | R$ 3.880,33 |
| Psicólogo | Superior + CRP | 6 | R$ 3.880,33 |
| Assistente Social | Superior + CRAS | 3 | R$ 3.880,33 |
| Engenheiro Civil | Superior + CREA | 2 | R$ 3.880,33 |