O Concurso da Secretaria Municipal de Finanças (ISS) de Angra dos Reis avança para a fase decisiva com a publicação oficial do edital para o cargo de Agente Tributário.
A seleção oferece 20 vagas para a carreira recém-criada no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, com exigência de nível superior em qualquer área de formação e remuneração total que pode chegar a aproximadamente R$ 5.474, incluindo benefícios.
O Instituto Consulplan, banca organizadora definida pelo município, já disponibilizou o edital completo com cronograma estabelecido para inscrições entre 31 de março e 29 de abril de 2026.
As provas objetivas estão marcadas para 31 de maio.
Confira o edital do Concurso ISS Angra dos Reis
Situação atual do Concurso ISS Angra dos Reis
O Concurso ISS para Agente Tributário teve seu edital oficialmente publicado pelo Instituto Consulplan, definindo todas as etapas do processo seletivo. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no portal da banca organizadora, com taxa de R$ 130 e prazo para pagamento até 30 de abril.
Cronograma oficial
Principais datas confirmadas:
- Inscrições: 31 de março a 29 de abril de 2026 (16h)
- Pedidos de isenção: 31 de março a 2 de abril de 2026
- Pagamento da taxa: até 30 de abril de 2026
- Provas objetivas: 31 de maio de 2026 (13h)
Estrutura da seleção
O certame será realizado em etapa única, consistindo em prova objetiva de múltipla escolha com 60 questões e duração de 4 horas. Não haverá prova discursiva, o que pode aumentar significativamente o número de candidatos inscritos.
Distribuição das questões:
- Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Administração Pública
- Conhecimentos Específicos: Direito Tributário, Direito Constitucional e Legislação Municipal
Critérios de aprovação
Para ser considerado aprovado, o candidato deve atingir cumulativamente:
- Mínimo de 5 pontos em Conhecimentos Gerais (20% do total)
- Mínimo de 30 pontos em Conhecimentos Específicos (40% do total)
- Mínimo de 60 pontos na pontuação total (60% do total)
Vagas e distribuição
O certame oferece 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas conforme políticas de inclusão:
Cotas estabelecidas
- 12 vagas: Ampla concorrência
- 2 vagas: Pessoas com deficiência (PcD)
- 6 vagas: Candidatos negros, indígenas e quilombolas
Requisitos para o cargo
Escolaridade:
- Diploma de nível superior completo em qualquer área
- Licenciatura plena ou bacharelado
- Instituição reconhecida pelo MEC
Outros requisitos:
- Idade mínima: 18 anos na data da posse
- Disponibilidade para atividades de campo no município
- Disponibilidade para cumprimento de regimes de plantão
Remuneração e benefícios
A remuneração do Agente Tributário é composta por vencimento básico e benefícios atrativos:
Composição salarial
- Vencimento básico: R$ 4.665,12
- Vale-alimentação/refeição: R$ 808,94
- Convênio de saúde: Conforme legislação municipal
- Outros benefícios: Anuênio, vale-transporte
Total inicial aproximado: R$ 5.474,06
Jornada e progressão
- Jornada: 35 horas semanais
- Progressão funcional: Prevista conforme legislação municipal
- Programas de qualificação: Formação inicial e preparação para coordenação
Atribuições do Agente Tributário
O cargo tem como objetivo auxiliar no incremento da arrecadação e na prática da fiscalização em padrões de eficiência e qualidade exigidos pela demanda fiscal do município.
Principais atribuições
Atividades administrativas:
- Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fiscais
- Elaborar relatórios de atividades executadas e específicos quando solicitado
- Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendária
Atendimento e orientação:
- Atender o público em geral, averiguando necessidades para prestar informações
- Instruir sobre o cumprimento da legislação tributária
- Encaminhar contribuintes conforme demandas específicas
Controle e fiscalização:
- Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fiscais
- Examinar documentos recebidos, verificando exatidão e procedimentos
- Processar documentação conforme normas estabelecidas
Preparação para o concurso
Disciplinas prioritárias
Conhecimentos Específicos (peso maior):
- Direito Tributário: Base fundamental para a carreira
- Direito Constitucional: Princípios constitucionais tributários
- Legislação Municipal: Código Tributário Municipal específico
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa: Interpretação, gramática, redação oficial
- Raciocínio Lógico: Problemas matemáticos e lógicos
- Administração Pública: Princípios e organização administrativa
Histórico de concursos
Primeira seleção da carreira: este é o primeiro concurso para Agente Tributário em Angra dos Reis, pois o cargo foi criado recentemente em maio de 2025.
Última seleção da área: o último concurso da Secretaria Municipal de Finanças foi para Auditor Fiscal da Receita Municipal em 2010, organizado pela FGV com 15 vagas.
Confira o edital do Concurso ISS Angra dos Reis 2010
Isenções da taxa de inscrição
Candidatos com direito à isenção (pedidos de 31/03 a 02/04):
- Hipossuficientes residentes em Angra dos Reis
- Doadores de sangue regulares
Documentação para isenção
Hipossuficiência:
- Comprovantes de renda familiar
- Declaração de hipossuficiência
- Documentos de residência em Angra dos Reis
Doadores de sangue:
- Comprovante de doação regular
- Documentação pessoal
Prepare-se para o Concurso ISS Angra dos Reis com o Magistrar!
Se interessou pelo novo cargo de Agente Tributário e quer conquistar a vaga no próximo Concurso ISS Angra dos Reis? O plano vitalício, do Magistrar, foi pensado para quem busca preparação de longo prazo, com foco estratégico em carreiras fiscais e concursos públicos.
Com a Vitalícia, o aluno tem acesso contínuo a uma estrutura completa de estudos, que permite acompanhar desde a fase de pré-edital até a publicação do edital e a reta final da prova, sem a preocupação com renovações ou prazos.
Com a Vitalícia, o aluno tem acesso contínuo a uma estrutura completa de estudos, que permite acompanhar desde a fase de pré-edital até a publicação do edital e a reta final da prova, sem a preocupação com renovações ou prazos.
Conheça os diferenciais da Vitalícia Magistrar:
- Cronogramas personalizados, ajustados à realidade e disponibilidade do aluno
- Plano de estudos individualizado, com foco nas disciplinas mais relevantes para a área fiscal
- Dashboard de desempenho, que permite acompanhar a evolução ao longo da preparação
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- Simulados personalizados, conforme o estágio de preparação do aluno