A Prefeitura de Tibau, município litorâneo da Costa Branca do Rio Grande do Norte, publicou edital de concurso público oferecendo duas vagas para Agente Fiscal de Tributos, além de vagas para cadastro de reserva.
O certame, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), oferece remuneração de R$ 1.621 para jornada de 40 horas semanais na área da administração tributária municipal.
As inscrições estão abertas desde 6 de abril e seguem até 4 de maio de 2026, exclusivamente através do portal da banca organizadora.
O cargo exige ensino médio completo, CNH categorias A/B e conhecimentos em legislação tributária, representando oportunidade para profissionais interessados na carreira fiscal municipal.
A prova objetiva está marcada para 26 de julho de 2026 e será aplicada preferencialmente na cidade de Tibau, podendo ocorrer em municípios vizinhos.
O certame representa importante oportunidade para ingressar na área tributária de um município turístico em crescimento no litoral potiguar.
Confira o edital do Concurso ISS Tibau RN
Situação atual
O concurso está com edital publicado e inscrições abertas desde 6 de abril de 2026 através do portal oficial da banca IDIB.
O certame encontra-se na fase de recebimento de inscrições, que se estende até 4 de maio, oferecendo aproximadamente 28 dias para que candidatos interessados formalizem sua participação.
O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição é restrito a apenas três dias (6 a 8 de abril), demonstrando cronograma acelerado para as etapas preliminares. Candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem solicitar dispensa do pagamento mediante comprovação documental específica.
A IDIB foi contratada como banca organizadora, trazendo experiência em certames municipais para conduzir todas as etapas do processo seletivo até a homologação final.
A prova objetiva será aplicada em 26 de julho, com resultados preliminares previstos para 18 de agosto e resultado final estimado para 23 de outubro de 2026.
Vagas
O concurso oferece duas vagas imediatas para Agente Fiscal de Tributos, além de vagas para cadastro de reserva que garante perspectiva real de convocação durante o período de validade do certame.
As vagas são destinadas à Secretaria Municipal da Fazenda para atuação na administração tributária do município.
O Agente Fiscal de Tributos integra área estratégica da administração pública municipal, sendo responsável por atividades essenciais para arrecadação e controle dos tributos municipais. Tibau, como município turístico da Costa Branca, tem potencial de crescimento econômico que demanda profissionais qualificados na área fazendária.
A lotação será na área tributária municipal, com atuação direta na fiscalização, lançamento e cobrança dos impostos municipais, especialmente o ISS (Imposto Sobre Serviços), que representa importante fonte de receita para municípios turísticos como Tibau.
As vagas para cadastro de reserva garantem que novos aprovados possam ser convocados conforme surgimento de necessidades durante a validade do concurso, oferecendo perspectiva concreta de nomeação considerando a importância crescente da arrecadação municipal em cidades com vocação turística.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Agente Fiscal de Tributos, o candidato deve possuir ensino médio completo, CNH categorias A/B válida e conhecimentos em legislação tributária.
Não há exigência de experiência prévia comprovada, tornando o concurso acessível tanto para profissionais iniciantes quanto para aqueles que buscam migração para o setor público.
A exigência de CNH A/B reflete a necessidade de mobilidade para atividades de fiscalização externa, incluindo vistorias em estabelecimentos comerciais, verificação de alvarás e controle de tributos em diferentes pontos do município.
Esta característica é especialmente importante em Tibau, que possui área geográfica com zona urbana e pontos turísticos distribuídos.
Os conhecimentos em legislação tributária são fundamentais para atuação na área, abrangendo Código Tributário Nacional, legislação municipal de tributos, ISS, IPTU, taxas municipais e procedimentos de fiscalização.
O profissional deve dominar cálculos tributários, prazos de recolhimento e procedimentos administrativos relacionados à arrecadação municipal.
Os candidatos devem atender requisitos gerais do serviço público como nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, quitação eleitoral, quitação militar (para homens), aptidão física e mental comprovada em exame admissional e idoneidade moral. A posse estará condicionada à apresentação de toda documentação comprobatória.
Quanto ganha um Agente Fiscal de Tributos em Tibau?
O salário de um Agente Fiscal de Tributos da Prefeitura de Tibau é de R$ 1.621, para jornada de 40 horas semanais. Esta remuneração coloca o cargo entre as oportunidades atrativas para nível médio na região, especialmente considerando a estabilidade e benefícios do serviço público municipal.
O valor representa remuneração base que pode ser complementada por gratificações e vantagens previstas na legislação municipal para servidores da área fazendária.
A jornada de 40 horas permite dedicação exclusiva às atividades tributárias, essencial para qualidade e eficiência dos serviços de arrecadação municipal.
Comparando com outros municípios da região, a remuneração de Tibau está competitiva para cargos fiscais de nível médio, especialmente considerando que o município tem potencial turístico em crescimento que pode resultar em aumentos futuros conforme desenvolvimento econômico local.
Além do salário base, servidores municipais de Tibau têm direito aos benefícios tradicionais do serviço público como estabilidade após três anos de exercício, férias anuais, 13º salário, licenças remuneradas e aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou sistema próprio municipal, conforme legislação local aplicável.
Etapas
O processo seletivo será composto por duas etapas principais: prova objetiva (eliminatória e classificatória) para todos os cargos e prova de títulos (classificatória) exclusiva para cargos de nível superior. Esta estrutura simplificada agiliza o cronograma e reduz custos operacionais.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada em 26 de julho de 2026 com duração de quatro horas e 50 questões de múltipla escolha distribuídas entre Língua Portuguesa (15 questões), Raciocínio Lógico Matemático (cinco questões), Conhecimentos sobre o Município de Tibau (cinco questões) e Conhecimentos Específicos (25 questões).
Para aprovação, os candidatos devem atingir aproveitamento mínimo de 50% do total de pontos e não podem zerar nenhuma das disciplinas avaliadas. Esta exigência garante conhecimento equilibrado em todas as áreas cobradas pela prova.
A disciplina Conhecimentos sobre o Município de Tibau abordará aspectos históricos, geográficos, socioeconômicos e legislação municipal básica, incluindo a Lei Orgânica municipal. Esta seção valoriza candidatos que demonstrem interesse e conhecimento sobre a realidade local.
Conhecimentos Específicos representam 50% da prova (25 de 50 questões), evidenciando valorização da expertise técnica necessária para exercício das funções. Os conteúdos variam conforme cada cargo e estão detalhados no anexo do edital.
Prova de títulos
Candidatos a cargos de nível superior participarão de prova de títulos com caráter exclusivamente classificatório. A avaliação considerará formação acadêmica (doutorado, mestrado, especialização) e experiência profissional na área do cargo.
Doutorado vale 3,0 pontos, mestrado 1,0 ponto, especialização ou residência 0,5 ponto (máximo 1,0 ponto) e experiência profissional 0,5 ponto por semestre (máximo 2,0 pontos). O envio será eletrônico em formato PDF dentro do prazo estabelecido pela banca.
Candidatos pessoas com deficiência aprovados deverão passar por avaliação biopsicossocial para verificação da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, conforme legislação vigente sobre inclusão no serviço público.
Prepare-se para o Concurso ISS Tibau
A área fiscal exige preparação específica focando em conhecimentos tributários que representam 50% da prova através dos Conhecimentos Específicos (25 questões de 50 total). O domínio da legislação tributária é fundamental para aprovação e bom desempenho no cargo.
Disciplinas prioritárias incluem Código Tributário Nacional, legislação municipal de tributos, ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas municipais e procedimentos administrativos de lançamento, arrecadação e cobrança de tributos.
Língua Portuguesa representa 30% da prova (15 questões), sendo fundamental para aprovação. A disciplina Conhecimentos sobre Tibau pode ser diferencial na classificação final, exigindo estudo da história local, geografia regional, aspectos socioeconômicos e legislação municipal, incluindo a Lei Orgânica do município.
Para candidatos à área fiscal, é essencial compreender cálculos tributários, prazos de recolhimento, procedimentos de fiscalização, autuação e recursos administrativos. A CNH A/B exigida indica que haverá atividades externas de fiscalização, demandando conhecimento prático dos procedimentos de campo.