O tão aguardado concurso MP MT (Ministério Público do Mato Grosso) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto começa a receber as inscrições a partir desta segunda-feira, 23 de março.
Com um salário inicial atrativo de R$ 37.731,50, a seleção representa uma oportunidade única para profissionais da área jurídica que almejam ingressar na carreira ministerial.
O edital de abertura, de nº 01/2026, já está disponível no site da banca organizadora e oficializa a oferta de 8 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Inscrições e taxa
Os candidatos interessados em participar do concurso MP MT devem ficar atentos ao prazo e às regras de inscrição. O período vai das 16h deste 23 de março até as 16h do dia 21 de abril de 2026 (horário de Brasília).
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame.
- Valor da taxa: R$ 400,00.
- Pagamento: O boleto bancário deverá ser pago até o dia 22 de abril de 2026.
Isenção da taxa
O edital prevê a possibilidade de solicitação de isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrarem em critérios específicos. Podem pleitear o benefício:
- Trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio;
- Desempregados;
- Doadores regulares de sangue;
- Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Mato Grosso.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo e à documentação comprobatória exigida no edital para requerer a gratuidade.
Cargos e vagas do Concurso MP MT Promotor
O certame oferece um total de 8 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla Concorrência (AC): 5 vagas.
- Pessoas com Deficiência (PcD): 1 vaga.
- Candidatos Negros: 2 vagas.
As vagas reservadas obedecem à legislação vigente: 10% para candidatos com deficiência (Resolução CNMP nº 28/2011) e 20% para negros (Lei Federal nº 12.288/2010). Os candidatos que concorrerem pelas listas especiais devem ficar atentos às regras de convocação e aos procedimentos de heteroidentificação e perícia médica.
Requisitos
Para concorrer a uma das vagas do concurso MP MT Promotor, o candidato deve atender aos seguintes requisitos básicos:
- Possuir curso de bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.
- Comprovar, no ato da inscrição definitiva, o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos.
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais.
- Possuir idoneidade moral e boa conduta social.
A comprovação do tempo de atividade jurídica deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, conforme as hipóteses previstas no edital (advocacia, cargo público com exigência de conhecimento jurídico, magistério superior, conciliador, residência jurídica, entre outros).
Salários e benefícios
A carreira oferece uma excelente remuneração. De acordo com o edital, o subsídio inicial será de R$ 37.765,55. As atribuições do cargo seguem o disposto na Lei Complementar Estadual nº 416/2010.
Além do subsídio, há benefícios como décimo terceiro, férias com adicional de um terço e licença-prêmio por quinquênios. O regime previdenciário próprio também reforça a segurança financeira durante a atividade e após a aposentadoria, com possibilidade de pensão a dependentes.
Etapas e provas do Concurso MP MT Promotor
O processo de seleção será composto por cinco fases distintas:
- Prova Preambular Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
- Provas Discursivas (Eliminatórias e Classificatórias)
- Inscrição Definitiva (Eliminatória)
- Prova Oral (Eliminatória e Classificatória)
- Avaliação de Títulos (Classificatória
A Prova Objetiva será realizada preferencialmente em Cuiabá/MT e São Paulo/SP, enquanto as demais etapas presenciais ocorrerão em Cuiabá.
A etapa objetiva está marcada para 14 de junho, enquanto as provas discursivas estão previstas para 16 e 17 de agosto de 2026.
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