O XXXIX Concurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) para Promotor de Justiça está com edital publicado! Com remuneração inicial de R$ 37.765,53, o certame oferece 10 vagas imediatas na ampla concorrência, além de reservas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e hipossuficientes econômicos.
As inscrições começam no próximo dia 18 de março e seguem até 16 de abril de 2026, com taxa de R$ 350,00. A organização é da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para as etapas iniciais.
Cronograma
O concurso já tem datas definidas para sua primeira fase. Confira:
- Publicação Edital Concurso MP RJ: 12 de março de 2026
- Inscrições provisórias: 18 de março a 16 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: até o 5º dia do início das inscrições
- Pagamento do boleto: até 17 de abril de 2026
- Prova preambular (objetiva): 31 de maio de 2026 (domingo)
As demais etapas terão cronograma divulgado posteriormente pela Comissão de Concurso, com provas discursivas previstas para domingos e segundas-feiras sucessivos.
Cargos e vagas do Concurso MP RJ Promotor
O edital do concurso MP RJ oferece oportunidades para Promotor de Justiça Substituto, com a seguinte distribuição:
- Total de cargos vagos na carreira: 57
- Vagas imediatas na classe inicial: 10 (podendo aumentar durante o prazo de validade)
Reservas de vagas:
| Modalidade | Percentual |
|---|---|
| Pessoas com deficiência | 5% |
| Negros e indígenas | 20% |
| Pessoas com hipossuficiência econômica | 10% |
É possível concorrer a mais de uma reserva simultaneamente. Em caso de aprovação em múltiplas categorias, o candidato deverá optar por uma delas quando convocado.
Requisitos para investidura
Para ser nomeado Promotor de Justiça Substituto, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos no ato da inscrição definitiva:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português amparado pelo Tratado da Amizade
- Ser bacharel em Direito por instituição oficial ou reconhecida
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino)
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com a carreira
- Não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia ou em cargo público que impeça o ingresso no Ministério Público
- Comprovar no mínimo 3 anos de atividade jurídica (nos termos das Resoluções CNMP)
Salários e benefícios
O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 37.765,53, conforme divulgado no edital. Este valor corresponde à remuneração na data da publicação do edital, podendo sofrer alterações até a efetiva nomeação.
Inscrições
As inscrições para o concurso MP RJ serão realizadas exclusivamente pela internet, pelo site da banca FGV, no período de 10h do dia 18 de março de 2026 até 23h59 de 16 de abril de 2026.
- Taxa de inscrição: R$ 350,00
- Pagamento até 17 de abril de 2026.
Isenção da taxa
Poderão solicitar isenção os candidatos que se enquadrarem em uma das situações:
- Inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda (renda per capita até ½ salário mínimo)
- Mesários que atuaram na Justiça Eleitoral do RJ nos últimos 2 anos
- Mulheres com medida protetiva concedida pela Justiça do RJ nos últimos 5 anos
Etapas e provas do Concurso MP RJ Promotor
O concurso será realizado em 7 etapas, com caráter eliminatório e classificatório:
| Etapa | Descrição | Caráter |
|---|---|---|
| I | Inscrição Provisória | – |
| II | Prova Preambular (100 questões objetivas) | Eliminatório/Classificatório |
| III | Provas Discursivas Especializadas (4 provas) | Eliminatório/Classificatório |
| IV | Inscrição Definitiva, Investigação Social e Exame de Higidez | Eliminatório |
| V | Provas Orais | Eliminatório/Classificatório |
| VI | Prova de Títulos | Classificatório |
| VII | Prova de Língua Portuguesa | Classificatório |
Prova Preambular (objetiva)
Data prevista: 31 de maio de 2026 (domingo)
A prova preambular é a primeira fase eliminatória do concurso e consiste em 100 questões objetivas de múltipla escolha, com uma única alternativa correta por questão.
- Formato: questões de pronta resposta e apuração padronizada
- Pontuação: 1,00 ponto por questão (total de 100 pontos)
- Nota de corte: mínimo de 60% de acertos (60 pontos) para todos os candidatos, inclusive das vagas reservadas
- Tempo de duração: 5 horas e 30 minutos
- Correção: processamento eletrônico das folhas de respostas
Conteúdo programático:
A prova abrangerá todas as disciplinas jurídicas relacionadas no regulamento, sem possibilidade de consulta a qualquer material. As questões serão elaboradas com base na legislação, súmulas e jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, evitando entendimentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada.
Critérios de correção:
- Serão desconsideradas questões deixadas em branco, rasuradas, emendadas ou com mais de uma opção assinalada
- A folha de respostas é o único documento válido para correção
- O candidato que danificar a folha de respostas (amassar, molhar, rasgar) arcará com os prejuízos da impossibilidade de leitura óptica
Habilitação para as discursivas:
Serão convocados para as provas discursivas especializadas:
- Os 400 candidatos com maiores médias que atingiram a nota de corte
- Todos os candidatos inscritos nas vagas reservadas (PCD, negros, indígenas e hipossuficientes) que alcançaram o mínimo de 60%
Em caso de empate na 400ª posição, todos os candidatos com a mesma nota estarão habilitados.
Provas Discursivas
Os candidatos habilitados na prova preambular serão submetidos a 4 provas discursivas, uma para cada Banca Examinadora, realizadas em datas distintas (preferencialmente domingos e segundas-feiras sucessivos).
| Data | Banca | Disciplinas | Pesos |
|---|---|---|---|
| 1ª | Banca de Direito Penal | Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante | 5 / 5 / 5 |
| 2ª | Banca de Direito Civil | Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial | 5 / 5 / 2 |
| 3ª | Banca de Direito Público | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário | 5 / 5 / 2 / 2 |
| 4ª | Banca de Tutela Coletiva | Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público | 5 / 5 / 3 |
Características gerais:
- Duração: 5 horas por prova
- Formato: questões teóricas ou práticas, podendo ser exigida a elaboração de promoções, pareceres ou peças processuais/extraprocessuais
- Sorteio do ponto: realizado no dia da prova, na presença de membros da Comissão e 3 candidatos convocados
- Respostas: devem ser em linguagem escorreita, no idioma nacional
Material permitido para consulta:
É permitida a consulta a textos impressos de legislação que não contenham comentários ou anotações, observando-se:
- Simples referências a outros textos legais não são consideradas anotações
- Textos sublinhados ou destacados com marca-texto são permitidos
- É vedada consulta a exposição de motivos, súmulas e enunciados
- Caso esses conteúdos estejam encartados, devem ser isolados com grampo ou fita adesiva
- O material passará por fiscalização prévia na sala de prova
Correção:
- As provas são desidentificadas e digitalizadas em local seguro
- Cada examinador atribui notas de 0 a 100,00 por disciplina
- A nota final de cada banca é a média aritmética ponderada das disciplinas, conforme os pesos indicados
Critérios de aprovação:
Para ser considerado habilitado, o candidato deve:
- Obter nota igual ou superior a 50,00 em cada banca
- Não ter nota 0 (zero) em qualquer disciplina jurídica
Vista e recursos:
- Após divulgação do resultado, o candidato tem acesso individualizado às suas provas digitalizadas com as notas atribuídas
- O gabarito oficial (padrões de correção) é divulgado no mesmo dia
- Prazo de 3 dias úteis para interposição de recurso
Provas Orais
As provas orais representam um dos momentos mais desafiadores do concurso, sendo realizadas em um único dia para cada candidato.
- O candidato é arguido pelas 4 Bancas Examinadoras em ordem definida pela Comissão
- Apresentação pessoal: antecedência mínima de 30 minutos, permanecendo isolado e incomunicável até a chamada
- Sorteio do ponto: cada banca realiza sorteio de 1 ponto do conteúdo programático
- Tempo de arguição: até 15 minutos por disciplina jurídica
- Publicidade: as provas são públicas e podem ser gravadas por interessados, sendo obrigatoriamente registradas em áudio e vídeo
Material permitido:
Durante a arguição, o candidato somente poderá consultar material impresso fornecido pelo integrante da Banca Examinadora.
Critérios de avaliação:
A banca avaliará:
- Domínio do conhecimento jurídico
- Adequação da linguagem
- Articulação do raciocínio
- Capacidade de argumentação
- Apresentação pessoal e postura
Pontuação:
- Notas de 0 a 100,00 por disciplina
- Média ponderada conforme os mesmos pesos das provas discursivas
- Nota mínima: 50,00 em cada uma das 4 bancas
Procedimento de correção:
- Após cada arguição, o presidente recolhe a papeleta com nome, inscrição e notas em sobrecarta
- As sobrecartas são fechadas, rubricadas e abertas apenas ao término de todas as arguições do dia
Recursos:
- Prazo de 1 dia útil para interposição de recurso
- O candidato tem acesso à gravação de áudio e vídeo de sua prova pelo sistema informatizado
Prova de Títulos
Caráter: meramente classificatório
Prazo e forma de apresentação:
- 2 dias úteis para apresentação dos títulos (conforme cronograma)
- Envio por meio do sistema informatizado do concurso
- Caso não possua títulos, o candidato deve assinar a Declaração de Inexistência de Título (Anexo III)
Pontuação dos títulos:
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|
| Aprovação em concurso para carreira do MP (Estadual/União) | 2,5 | 5,0 |
| Exercício em cargo da carreira do MP (mínimo 2 anos) | 5,0 | 10,0 |
| Aprovação em concurso para Juiz, Defensor, Procurador, Delegado | 2,0 | 4,0 |
| Aprovação em concurso para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,5 | 1,0 |
| Magistério superior em Direito (mínimo 5 anos) | 1,5 | 1,5 |
| Doutorado na área jurídica | 3,0 | 3,0 |
| Mestrado na área jurídica | 2,0 | 2,0 |
| Cursos de instituições do MP (mín. 360h) | 0,5 | 1,0 |
| Especialização na área jurídica (mín. 360h) | 0,25 | 0,5 |
| Livro de autoria exclusiva (área jurídica) | 0,75 | 1,5 |
| Artigo em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 | 0,5 |
Observações importantes:
- A pontuação pelo exercício em cargo (inciso II) impede a atribuição de ponto pela respectiva aprovação
- Títulos de pós-graduação obtidos no exterior devem ser reconhecidos por instituição brasileira
- Nota final da prova de títulos: pontuação atribuída multiplicada por 4 (quatro)
- Limite máximo: 100,00 pontos
Prova de Língua Portuguesa
Caráter: classificatório
- Realizada após as etapas eliminatórias
- Consiste na elaboração de redação com extensão mínima de 30 linhas
- Duração: 1 hora
- Pontuação: 0 a 100,00
Vedações:
A inserção no corpo da prova de:
- Nome
- Número de inscrição
- Assinatura
- Qualquer sinal que possa identificar o candidato
Resulta em nota 0 (zero)
Recursos:
- Prazo de 1 dia útil para vista e interposição de recurso
Todas as provas serão realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ, com horários sempre referenciados ao horário oficial de Brasília/DF.
Como se preparar para o concurso MP RJ
A aprovação no concurso exige estudo aprofundado nas disciplinas do edital, resolução de provas anteriores e prática em questões discursivas e orais. Para quem busca orientação especializada, o Magistrar Educacional oferece cursos para Ministério Público voltados exclusivamente para a carreira jurídica, com matérias atualizadas para os concursos.