O concurso do Ministério Público de Roraima (MP RR) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto teve o resultado final homologado em 13 de junho de 2025. O certame, organizado pelo Instituto AOCP, com a homologação, o processo está válido para futuras nomeações e convocações de candidatos aprovados conforme a necessidade do órgão. O salário inicial atualizado do cargo é de R$ 35.777,90.
Situação atual do concurso MP RR para Promotor
O resultado final do concurso MP RR para Promotor de Justiça foi publicado e homologado oficialmente, encerrando as etapas avaliativas do edital lançado em 2022. Os resultados foram divulgados em listas separadas por ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCD) e candidatos negros.
Segundo dados do Portal da Transparência, até maio de 2025 havia 15 cargos vagos na carreira, sendo 10 vagas para Promotor Substituto e 5 para Promotor de Justiça. Essa vacância reforça a possibilidade de novas nomeações nos próximos meses.
Veja mais: Concursos para Promotor de Justiça em 2025 e 2026: previsões, vagas, salários e mais!
Cargos e vagas do Concurso MP RR para Promotor
O concurso MP RR para Promotor ofertou sete vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com cotas asseguradas a candidatos com deficiência e negros, conforme a legislação vigente.
| Cargo | Vagas Ampla Concorrência | Vagas PcD | Vagas Negros | Total de Vagas |
| Promotor de Justiça Substituto | 5 | 1 | 1 | 7 |
Requisitos do cargo de Promotor de Justiça Substituto
Para ingressar na carreira de Promotor do Ministério Público de Roraima, o candidato deve preencher os seguintes requisitos básicos:
- Diploma de bacharelado em Direito, reconhecido pelo MEC;
- Três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.
O que é considerado atividade jurídica?
O edital do concurso MP RR considerou como atividade jurídica:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado;
- Exercício de cargo, emprego ou função que exija preponderantemente a aplicação de conhecimentos jurídicos;
- Função de conciliador junto ao Poder Judiciário por pelo menos 16 horas mensais durante 1 ano;
- Exercício de mediação ou arbitragem, nas mesmas condições;
- Pós-graduação lato sensu em Direito (1 ano);
- Mestrado em Direito (2 anos);
- Doutorado em Direito (3 anos).
Estrutura remuneratória da carreira no MP RR
A remuneração do Promotor de Justiça Substituto do MP RR é de R$ 35.777,90, conforme informações atualizadas do Portal da Transparência. A estrutura remuneratória da carreira é organizada da seguinte forma:
| Cargo | Vencimento básico |
|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 35.777,90 |
| Promotor de Justiça | R$ 39.753,22 |
| Procurador de Justiça | R$ 43.385,00* (estimado, conforme última atualização) |
*Valor aproximado, sujeito a alterações conforme reajustes do subsídio.
Etapas do concurso MP RR Promotor
O concurso MP RR Promotor foi composto por várias fases eliminatórias e classificatórias, que avaliaram o conhecimento jurídico, o perfil psicológico e a conduta social dos candidatos. Veja como foram estruturadas as etapas do certame:
Prova objetiva
Com duração de cinco horas, a prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Veja o número de questões de cada disciplina:
- Direito Penal: 14
- Direito Processual Penal: 12
- Direito Civil: 10
- Direito Processual Civil: 10
- Direito Constitucional: 12
- Direito da Infância e da Juventude: 6
- Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Mecanismos de Tutela: 13
- Direitos Humanos: 6
- Direito Administrativo: 10
- Direito Eleitoral: 4
- Legislação do Ministério Público: 3
A prova teve caráter eliminatório e classificatório, sendo exigido desempenho mínimo para habilitação às fases seguintes.
Provas escritas (discursivas)
As provas escritas foram aplicadas em quatro dias consecutivos, um dia para cada grupo de disciplinas. Cada prova foi dividida em duas partes:
- Parte prática: elaboração de peça processual ou parecer jurídico;
- Parte teórica: ao menos quatro questões dissertativas relacionadas às matérias do grupo.
Cada prova teve duração máxima de cinco horas e pôde ser aplicada em dias úteis ou feriados, no turno diurno ou noturno.
Exame psicotécnico
O exame psicotécnico avaliou aspectos de personalidade, aptidão, potencial e perfil psicológico dos candidatos, com base nas exigências do cargo de Promotor de Justiça Substituto. A aplicação seguiu parâmetros profissionais e técnicos, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia.
Investigação social (sindicância)
Entre as provas discursivas e as fases orais houve inscrição definitiva e sindicância. A investigação social e a entrevista verificaram a vida pregressa e a conduta individual e social do candidato, com base nos documentos apresentados e nas informações coletadas pela comissão responsável.
Prova oral
As provas orais foram de caráter eliminatório e realizadas em seis avaliações, uma para cada subgrupo de disciplinas previsto no edital, em recinto aberto ao público. Cada prova oral avaliou ponto sorteado das disciplinas indicadas e considerou: domínio do conhecimento jurídico, emprego adequado da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação, uso correto do vernáculo, postura e dicção.
Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 6,00 (seis) na prova oral.
Prova de tribuna
A prova de tribuna teve caráter classificatório e visou aferir a capacidade de exposição oral do candidato. A nota foi atribuída pelos examinadores e considerou articulação do raciocínio, convencimento, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, vernáculo, postura e dicção., raciocínio lógico, capacidade de argumentação, uso do vernáculo e postura.
Prova de títulos
Na última etapa, os candidatos puderam apresentar títulos acadêmicos e experiências profissionais para obtenção de pontuação adicional. A avaliação teve caráter classificatório, conforme os critérios abaixo:
| Título | Pontos por título | Pontuação máxima |
| Doutorado em qualquer área do Direito (instituição reconhecida pelo MEC) | 0,70 | 0,70 |
| Mestrado em qualquer área do Direito (instituição reconhecida pelo MEC) | 0,35 | 0,35 |
| Especialização em Direito (mínimo 360h, com histórico, instituição reconhecida pelo MEC) | 0,25 | 0,25 |
| Curso oficial de preparação à carreira do MP ou Magistratura (mínimo 360h) | 0,25 | 0,25 |
| Exercício no cargo de Promotor de Justiça | 0,50 por ano completo (sem sobreposição) | 1,50 |
| Exercício da Judicatura | 0,30 por ano completo (sem sobreposição) | 0,90 |
| Advocacia (pública ou privada) ou cargo público privativo de bacharel em Direito | 0,25 por ano completo (sem sobreposição) | 0,75 |
| Estágio por, no mínimo, um ano no MP (conforme § 2º do art. 46 da LC nº 3/1994) | 0,30 | 0,30 |
| Total máximo de pontos | 5,00 pontos |
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Situação atual do Concurso MP RR para servidores
O concurso do MP RR para servidores segue válido até abril de 2027. Organizado pelo Instituto AOCP, o certame ofertou 33 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior, com remuneração inicial de R$ 4.628,76 a R$ 9.257,37.
A seleção, realizada em 2022, teve provas aplicadas no dia 23 de outubro e foi composta por três etapas: provas objetiva, discursiva e de títulos.
Atualmente, o Ministério Público de Roraima (MP RR) apresenta 51 cargos vagos em seu quadro de servidores, conforme dados do portal da transparência. A expectativa é de novas nomeações durante o período de validade do concurso.
Cargos e vagas do Concurso MP RR para servidores
O edital contemplou oportunidades em diversas áreas administrativas e técnicas do MP RR. Confira a distribuição dos cargos:
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Técnico em Apoio Técnico-Administrativo | 20 |
| Técnico em Tecnologia da Informação | 5 |
| Analista – Arquiteto | 1 |
| Analista – Assistente Social | 2 |
| Analista – Engenheiro Civil | 1 |
| Analista – Pedagogo | 1 |
| Analista – Psicólogo | 2 |
| Analista – Desenvolvimento de Sistemas / Suporte / Segurança da Informação | 1 |
Total: 33 vagas imediatas
Os cargos exigem nível médio ou superior, conforme a área de atuação, e oferecem salários iniciais de até R$ 9.257,37.
Etapas e provas do Concurso MP RR para servidores
O concurso foi composto por três etapas principais, com caráter eliminatório e classificatório:
Provas objetivas
A prova objetiva contou com 120 questões de múltipla escolha, abordando as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico e Matemático
- Atualidades
- Legislação Estadual e Federal
- Noções de Direito Administrativo e Constitucional
- Conhecimentos Específicos
Para aprovação, o candidato deveria obter mínimo de 60% dos pontos.
Prova discursiva
A prova discursiva consistiu na redação de um texto dissertativo sobre temas atuais relacionados à atuação do Ministério Público. O candidato tinha até 30 linhas para desenvolver o texto.
Prova de títulos
Aplicada apenas para os cargos de nível superior, a prova de títulos teve caráter classificatório, avaliando pós-graduações e demais formações acadêmicas.