O Concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MP AP) para Promotor de Justiça Substituto teve seu último edital publicado em 2021, sob organização do Cebraspe. Atualmente, o certame segue válido, com candidatos já empossados e prazo de validade prorrogado, o que impacta diretamente qualquer expectativa de novo concurso para a carreira.
Último edital do Concurso MP AP Promotor 2021
Situação atual do Concurso MP AP Promotor
O último concurso, em 2021, encontra-se com resultado final homologado, candidatos empossados e prazo de validade prorrogado até novembro de 2026. A prorrogação foi oficializada por meio de portaria publicada em outubro de 2024.
Resultado final do Concurso MP AP Promotor (homologado)
Com a validade ainda em vigor, o concurso segue apto para novas convocações dentro do prazo legal, o que afasta, neste momento, a publicação de um novo edital para a carreira de Promotor de Justiça no Ministério Público do Amapá.
Vagas do Concurso MP AP Promotor
O último Concurso MP AP para o cargo de Promotor de Justiça Substituto ofertou no total 9 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
A distribuição das vagas ocorreu da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 6 vagas + cadastro de reserva
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga + cadastro de reserva
- Candidatos negros: 2 vagas + cadastro de reserva
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Promotor de Justiça Substituto é necessário diploma de Bacharel em Direito; três anos de atividade jurídica comprovada, conforme normas do CNMP; e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
Entre as atividades jurídicas aceitas estão:
- Exercício da advocacia, com participação mínima em 5 atos privativos de advogado por ano
- Exercício em cargo, emprego ou função com predominância de conhecimento jurídico
- Atuação como conciliador ou mediador
- Titulação acadêmica em Direito (pós-graduação, mestrado ou doutorado).
Salário do cargo de Promotor do MP AP
O salário para a carreira de Promotor de Justiça Substituto no MP AP é de R$ 35.877,28. Confira a estrutura remuneratória:
| Cargo | Subsídio em 2025 (R$) |
| Procurador de Justiça | 41.845,49 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | 39.753,22 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | 37.765,56 |
| Promotor de Justiça Substituto | 35.877,28 |
Além do subsídio, o cargo oferece garantias constitucionais, vitaliciedade após dois anos, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional.
Etapas do último Concurso MP AP Promotor
O certame de 2021 contou com fases de seleção aplicadas pelo Cebraspe e pelo próprio MP AP:
Prova Preambular
De caráter eliminatório e classificatório, foram 100 questões objetivas de múltipla escolha. Divididas da seguinte forma:
Grupo I (40 questões)
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Eleitoral – 5 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito Empresarial – 5 questões
Grupo II (30 questões)
- Direito Penal – 10 questões
- Direito Processual Penal – 10 questões
- Criminologia – 5 questões
- Direito da Infância e da Juventude – 5 questões
Grupo III (30 questões)
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 10 questões
- Direito Material e Processual do Trabalho – 5 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
- Direito Financeiro e Tributário – 5 questões
Provas Discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por peça prática, parecer e questões escritas, aplicadas em dois turnos, com foco na análise crítica e prática profissional:
P2 (manhã)
Peça prática, até 90 linhas (20 pontos).
P3 (tarde):
Parecer jurídico, até 90 linhas (15 pontos).
Questão discursiva, até 20 linhas (5 pontos).
Inscrição Definitiva
De caráter eliminatório, consistiu na verificação das condições pessoais e funcionais do candidato. Essa etapa compreendeu a sindicância de vida pregressa e investigação social, além da realização de exames de sanidade física e mental e de avaliação psicotécnica, conforme os critérios estabelecidos no edital do concurso.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, consistiu na arguição individual do candidato pela banca examinadora, com questionamentos relacionados às áreas de conhecimento previstas no edital. A etapa avaliou o domínio do conteúdo jurídico, a capacidade de raciocínio, a clareza na exposição das ideias e a segurança técnica do candidato.
Prova de Tribuna
De caráter classificatório, consistiu na apresentação pública de manifestação oral sobre tema jurídico, simulando uma sustentação perante a banca examinadora. Nessa fase, foram avaliados aspectos como argumentação jurídica, organização do raciocínio, poder de síntese, domínio da linguagem técnico-jurídica e postura do candidato.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, foi composta por pontuação por formação acadêmica, magistério, publicações e experiência. Os títulos foram pontuados da seguinte forma:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Diploma de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 2,00 | 2,00 |
| Diploma de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação | 1,00 | 1,00 |
| Curso de pós-graduação lato sensu em Direito (mínimo 360h, com nota de aproveitamento) | 0,25 | 0,50 |
| Magistério superior em disciplina da área jurídica, em IES reconhecida pelo MEC | 0,50 | 1,50 |
| Exercício de atividade como membro do Ministério Público ou da Magistratura | 0,50 | 2,50 |
| Aprovação em concurso público para MP, Magistratura, Defensoria ou cargo jurídico | 0,50 | 1,00 |
| Livros publicados de autoria individual na área jurídica | 0,25 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,10 | 0,50 |
| Total máximo de pontos | — | 10,00 |
Essa estrutura deve ser mantida no próximo edital, em consonância com as diretrizes nacionais para concursos do Ministério Público.
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Para quem busca uma preparação estratégica para a carreira de Promotor de Justiça, o Magistrar oferece curso para MP voltado às diferentes fases do concurso, com foco no que realmente é cobrado pelas bancas.
Confira as opções de curso para MP disponíveis:
- Extensivo de Segunda Fase – Ministério Público Estadual (MPE): preparação aprofundada e direcionada à segunda fase dos concursos de Promotor de Justiça, com foco em provas discursivas, argumentação jurídica e nos temas mais relevantes da atuação ministerial, como Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Penal e Constitucional.
- Marco 180 – Ministério Público Estadual: curso estruturado para quem precisa de direcionamento e evolução consistente em médio prazo, com plano de estudos de seis meses, resumos estratégicos dos temas mais cobrados, mapas de lei seca, simulados comentados e estudo direcionado de jurisprudência e teses relevantes.
- Edital Ponto a Ponto – Ministério Público Estadual: ferramenta de revisão inteligente que organiza todos os pontos do edital em PDFs objetivos, com indicação da forma como cada tema é cobrado nos concursos para Promotor, considerando carreira e perfil das principais bancas examinadoras.