Início Concursos Concurso MPMG Promotor: resultado homologado; 70 aprovados empossados!

Concurso MPMG Promotor: resultado homologado; 70 aprovados empossados!

Com edital publicado em 2024, certame ofertou 70 vagas imediatas; iniciais de R$ 35,8 mil

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) já homologo o resultado final do seu concurso para Promotor de Justiça Substituto, que ofereceu 70 vagas imediatas. O salário inicial, atualizado, é de R$ 35.877,27.

Situação atual do concurso MPMG Promotor

resultado final do LXI Concurso para Ingresso na Carreira de Promotor do Ministério Público de Minas Gerais foi homologado em outubro de 2025. Mesmo mês em que os 70 novos promotores de Justiça tomaram posse.

O edital seguirá válido por dois anos a contar de sua homologação, ou seja, até outubro de 2027, podendo a validade ser prorrogada uma vez, por igual período.

Publicado em 2024, o concurso MPMG ofertou 70 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Na ocasião, o salário inicial era de R$ 34.052,95, mas após atualização, atualmente, a remuneração chega a R$ 35.877,27.

Cronograma resumido

  • Inscrições: 12/08 a 11/09/2024
  • Prova objetiva: 13/10/2024
  • Provas escritas: 15 e 16/03/2025
  • Prova oral: 04/08 a 05/09/2025
  • Avaliação de títulos: etapa final
  • Resultado final: 30/09/2025
  • Recursos após resultado final: 1º a 3 de outubro.

Leia também: Concursos para Promotor de Justiça em 2026: previsões, vagas, salários e mais!

Etapas do concurso do MPMG para Promotor

concurso para Promotor de Justiça foi estruturado em cinco fases principais, todas de caráter eliminatório e classificatório.

Confira o edital MPMG Promotor 2024.

Prova objetiva (preambular)

De caráter eliminatório e classificatório, a prova preambular foi realizada em 13 de outubro de 2024. A avaliação contou com 80 questões de múltipla escolha, sendo 20 para cada grupo temático previsto no edital:

  • Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário e Financeiro, Teoria Geral do Ministério Público
  • Grupo II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal
  • Grupo III: Direito Civil e Direito Processual Civil
  • Grupo IV: Direito Material Coletivo e Direito Processual Coletivo

Cada questão valeu 0,5 ponto, totalizando 40 pontos possíveis.

Provas escritas especializadas

Também de caráter eliminatório e classificatório, as provas escritas foram divididas em quatro grupos temáticos, correspondentes às disciplinas da prova objetiva. Cada prova incluiu:

  • 1 peça processual ou dissertação (valendo 4 pontos);
  • 3 questões dissertativas (2 pontos cada).

As avaliações foram feitas sem consulta a materiais doutrinários ou jurisprudenciais, sendo permitida apenas a legislação seca desacompanhada de anotações.

Terceira etapa – Inscrição definitiva

Antes da prova oral, os candidatos aprovados nas fases anteriores precisam passar pela inscrição definitiva, que envolve:

  • Exame psicotécnico;
  • Exames de higidez física e mental;
  • Sindicância da vida pregressa.

Todos têm caráter eliminatório.

Prova oral

Realizada entre agosto e setembro de 2025, a prova oral é eliminatória e classificatória. O candidato é arguido sobre temas sorteados entre os grupos temáticos do edital. A banca avalia:

  • Domínio jurídico;
  • Clareza de exposição;
  • Capacidade de argumentação;
  • Postura e uso do vernáculo.

A nota é atribuída em escala de 0 a 10 para cada grupo temático.

Avaliação de títulos

Etapa de caráter apenas classificatório, na qual a banca atribui pontuação de acordo com a formação acadêmica, experiência profissional e produção intelectual do candidato. A nota máxima é de 0,80 pontos, ainda que a soma dos títulos ultrapasse esse limite.

Tabela de Avaliação de Títulos

TítuloPontuação
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública: – de 1 a 5 anos – acima de 5 anos
0,050,10
Exercício do magistério superior na área jurídica: – de 2 a 5 anos – acima de 5 anos
0,05 0,10
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito (limitado a 1 concurso)0,05
Diplomas acadêmicos:a) Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas b) Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas
c) Especialização em Direito (mínimo 360h)
d) Curso preparatório para o MP (mínimo 720h e 1 ano) e) Curso preparatório para a Magistratura (mínimo 720h e 1 ano)

a) 0,20
b) 0,15
c) 0,10
d) 0,10
e) 0,10
Publicações jurídicas:
a) Livro de autoria exclusiva
b) Artigo ou trabalho em obra coletiva ou revista especializada (1 publicação)

a) 0,15
b) 0,05

Requisitos para o cargo de Promotor de Justiça

Para participar do concurso do MPMG para Promotor, os candidatos precisam cumprir requisitos legais específicos:

  • Ser bacharel em Direito;
  • Possuir, na data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica após a colação de grau, conforme Resolução 40/2009 do CNMP.

Entre as atividades aceitas estão advocacia com participação mínima em cinco atos anuais, exercício de cargos jurídicos, atuação como conciliador ou mediador, além de comprovação de titulação acadêmica em cursos de pós-graduação.

Salário e benefícios da carreira de Promotor no MP MG

O subsídio inicial do Promotor de Justiça Substituto é de R$ 35.877,27. A remuneração evolui conforme a entrância da carreira, chegando a valores superiores a R$ 39 mil para Promotor de Entrância Especial e R$ 41 mil para Procurador de Justiça.

Além do salário, a carreira no Ministério Público de Minas Gerais conta com benefícios indiretos, como férias de 60 dias por ano, estabilidade após estágio probatório e estrutura de apoio institucional para o exercício da função.

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