O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) publicou na última terça-feira (17/3), o aguardado edital do concurso público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto. A organização está por conta da Fundação Getúlio Vargas (FGV). São oferecidas 8 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração inicial superior a R$ 37 mil. As inscrições começam no próximo dia 23 de março.
Cronograma
O edital traz datas importantes que devem ser seguidas à risca pelos candidatos. A principal delas é o período de inscrições, que vai de 23 de março a 21 de abril. Veja o calendário resumido:
- Publicação Edital MP MT Promotor: 17/03/2026
- Inscrições: 23/03 a 21/04/2026
- Prazo para pagamento da taxa: até 22/04/2026
- Pedidos de isenção: 23 a 25/03/2026
- Divulgação dos locais de prova objetiva: a partir de 08/06/2026
- Prova Preambular Objetiva: 14/06/2026
- Divulgação dos locais das provas discursivas: a partir de 10/08/2026
- Provas Discursivas: 16 e 17/08/2026 (em dois turnos)
As demais fases (inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos) terão cronograma divulgado posteriormente, conforme a conclusão das etapas anteriores.
Cargos e vagas do Concurso MP MT Promotor
O concurso MP MT disponibiliza 8 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além de cadastro reserva. As vagas são distribuídas da seguinte forma:
| Ampla concorrência | Pessoas com Deficiência (PcD) | Negros | Total |
|---|---|---|---|
| 5 | 1 | 2 | 8 |
As vagas reservadas obedecem à legislação vigente: 10% para candidatos com deficiência (Resolução CNMP nº 28/2011) e 20% para negros (Lei Federal nº 12.288/2010). Os candidatos que concorrerem pelas listas especiais devem ficar atentos às regras de convocação e aos procedimentos de heteroidentificação e perícia médica.
Requisitos para Promotor de Justiça Substituto
Para ingressar na carreira do Ministério Público de Mato Grosso, o candidato precisa atender a todos os requisitos listados no edital, cumulativamente. São eles:
- Ser bacharel em Direito, diplomado por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC;
- Ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso (nos termos da Resolução CNMP nº 40/2009);
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, amparado pelo estatuto de igualdade);
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, militares;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Gozar de higidez física e mental, idoneidade moral e boa conduta social;
- Apresentar os documentos exigidos na inscrição definitiva.
A comprovação do tempo de atividade jurídica deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, conforme as hipóteses previstas no edital (advocacia, cargo público com exigência de conhecimento jurídico, magistério superior, conciliador, residência jurídica, entre outros).
Salário, benefícios e carga horária
A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 37.765,55. O valor está especificado no item 3.2 do edital e corresponde ao subsídio da carreira.
A carga horária e as atribuições seguem o disposto na Lei Complementar Estadual nº 416/2010 (Lei Orgânica do MPMT). O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, com as vantagens e prerrogativas próprias da carreira do Ministério Público.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV. O período começa às 16h do dia 23 de março e termina às 16h do dia 21 de abril de 2026 (horário de Brasília).
- Taxa de inscrição: R$ 400,00
- Pagamento: por boleto bancário, até 22 de abril de 2026
Isenção da taxa: podem solicitar isenção os candidatos que se enquadrem nas Leis Estaduais nº 6.156/1992 (desempregados ou com renda de até 1,5 salário mínimo), nº 7.713/2002 (doadores regulares de sangue) e nº 11.238/2020 (eleitores convocados e jurados que prestaram serviço à Justiça Eleitoral ou ao Tribunal do Júri em Mato Grosso). O pedido deve ser feito entre 23 e 25 de março, com envio da documentação comprobatória.
Atenção: no ato da inscrição, o candidato deverá fazer upload de uma foto 3×4 recente, nos formatos JPEG ou JPG, com até 1MB.
Etapas e provas do Concurso MP MT Promotor
O concurso será composto por cinco fases, todas realizadas na cidade de Cuiabá/MT (a prova objetiva também poderá ser aplicada em São Paulo/SP). Confira:
1. Prova Preambular Objetiva (eliminatória e classificatória)
- 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro grupos de 25 questões cada:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral
- Grupo 2: Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil e Direito da Infância e Juventude
- Grupo 3: Direito Penal e Direito Processual Penal
- Grupo 4: Tutela Coletiva, Teoria Geral do MP e Legislação Institucional
- Cada questão vale 1 ponto.
- Será aprovado quem obtiver no mínimo 13 acertos em cada grupo e não zerar nenhuma disciplina.
- Apenas os 80 primeiros colocados (incluindo empatados) avançarão para as discursivas, respeitando a distribuição: 56 para ampla concorrência, 8 para PcD e 16 para negros.
2. Provas Discursivas (eliminatórias e classificatórias)
- Serão quatro provas (P1, P2, P3 e P4), aplicadas em dois dias (manhã e tarde), cada uma com 4 horas de duração.
- Cada prova terá:
- Primeira parte: elaboração de peça (ato de deflagração de ação, parecer, recurso etc.) ou estudo de caso – até 40 linhas (4 pontos).
- Segunda parte: três questões discursivas – até 20 linhas cada (2 pontos por questão).
- A nota final será a média aritmética das quatro provas.
- Será aprovado quem obtiver média geral ≥ 6,0 e nota ≥ 5,0 em cada prova isolada.
- Haverá consulta a legislação seca (não comentada, não anotada), conforme regras rigorosas do edital.
3. Inscrição Definitiva (eliminatória)
- Os habilitados nas discursivas serão convocados para entrega de documentos, comprovação de atividade jurídica e investigação social.
- Serão exigidos certidões criminais, atestados de antecedentes, exames médicos, avaliação psicológica, entre outros.
- A não apresentação ou inidoneidade moral implica eliminação.
4. Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- Arguição pública sobre todo o conteúdo programático.
- A nota será a média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores por grupo de matérias.
- Será eliminado quem obtiver média inferior a 6,0.
5. Avaliação de Títulos (classificatória)
- Pontuação máxima de 10 pontos, convertidos em 1/20 na nota final.
- Títulos considerados: doutorado (5 pts), mestrado (4 pts), especialização (3 pts), exercício em carreiras jurídicas (4 pts), magistério (3 pts), obra publicada (2 pts), entre outros.
- Não há eliminação nesta fase.
A nota final do concurso será calculada pela fórmula: (média das discursivas + média da oral)/2 + (nota dos títulos/20). O resultado não ultrapassará 10 pontos.
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