O concurso MP MT Promotor acaba de ter seu edital publicado, oferecendo uma excelente oportunidade para profissionais do Direito ingressarem na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Situação atual do Concurso MP MT Promotor
O edital nº 01/2026 já está disponível, oficializando a abertura de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O concurso visa o preenchimento imediato de 8 vagas e a formação de cadastro de reserva, com prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições iniciam neste 23 de março e seguirão abertas até o dia 21 de abril, pelo site da banca FGV. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 400,00, até o dia 22 de abril de 2026.
Cronograma
Os candidatos devem ficar atentos às principais datas do concurso MP MT Promotor:
- Publicação Edital MP MT Promotor: 17/03/2026
- Inscrições: 23/03 a 21/04/2026
- Prazo para pagamento da taxa: até 22/04/2026
- Pedidos de isenção: 23 a 25/03/2026
- Divulgação dos locais de prova objetiva: a partir de 08/06/2026
- Prova Preambular Objetiva: 14/06/2026
- Divulgação dos locais das provas discursivas: a partir de 10/08/2026
- Provas Discursivas: 16 e 17/08/2026 (em dois turnos)
- As demais fases (inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos) terão cronograma divulgado posteriormente, conforme a conclusão das etapas anteriores.
Cargos e vagas do Concurso MP MT Promotor
O certame oferece um total de 8 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla Concorrência (AC): 5 vagas.
- Pessoas com Deficiência (PcD): 1 vaga.
- Candidatos Negros: 2 vagas.
As vagas reservadas obedecem à legislação vigente: 10% para candidatos com deficiência (Resolução CNMP nº 28/2011) e 20% para negros (Lei Federal nº 12.288/2010). Os candidatos que concorrerem pelas listas especiais devem ficar atentos às regras de convocação e aos procedimentos de heteroidentificação e perícia médica.
Requisitos
Para concorrer a uma das vagas do concurso MP MT Promotor, o candidato deve atender aos seguintes requisitos básicos:
- Possuir curso de bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.
- Comprovar, no ato da inscrição definitiva, o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos.
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais.
- Possuir idoneidade moral e boa conduta social.
A comprovação do tempo de atividade jurídica deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, conforme as hipóteses previstas no edital (advocacia, cargo público com exigência de conhecimento jurídico, magistério superior, conciliador, residência jurídica, entre outros).
Salários e benefícios
A carreira oferece uma excelente remuneração. De acordo com o edital, o subsídio inicial será de R$ 37.765,55. As atribuições do cargo seguem o disposto na Lei Complementar Estadual nº 416/2010.
Além do subsídio, há benefícios como décimo terceiro, férias com adicional de um terço e licença-prêmio por quinquênios. O regime previdenciário próprio também reforça a segurança financeira durante a atividade e após a aposentadoria, com possibilidade de pensão a dependentes.
Inscrições
As inscrições para o concurso MP MT Promotor devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site da FGV, no período entre 16h do dia 23 de março e 16h do dia 21 de abril de 2026 (horário de Brasília).
- Valor da taxa: R$ 400,00.
- Pagamento: Deve ser efetuado por meio de boleto bancário até o dia 22 de abril de 2026.
A isenção da taxa pode ser solicitada por trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio, desempregados, doadores regulares de sangue ou eleitores convocados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Etapas e provas do Concurso MP MT Promotor
O processo de seleção será composto por cinco fases distintas:
- Prova Preambular Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
- Provas Discursivas (Eliminatórias e Classificatórias)
- Inscrição Definitiva (Eliminatória)
- Prova Oral (Eliminatória e Classificatória)
- Avaliação de Títulos (Classificatória
A Prova Objetiva será realizada preferencialmente em Cuiabá/MT e São Paulo/SP, enquanto as demais etapas presenciais ocorrerão em Cuiabá.
1. Prova Preambular Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, esta prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h.
- Estrutura: 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada.
- Divisão por Grupos (25 questões cada):
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito da Infância e Juventude.
- Grupo 3: Direito Penal e Direito Processual Penal.
- Grupo 4: Tutela Coletiva, Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Institucional.
- Critérios de Aprovação: O candidato deve acertar, no mínimo, 13 questões em cada grupo e não pode zerar nenhuma das disciplinas isoladas.
- Convocação: Avançarão para a fase discursiva os 80 candidatos com as maiores notas (incluindo empates), respeitando as reservas de vagas para PcD e candidatos negros.
2. Provas Discursivas (P1, P2, P3 e P4)
Realizadas em quatro etapas distintas, distribuídas em dois dias (manhã e tarde), com duração de 4 horas cada. As datas prováveis são 16 e 17 de agosto de 2026.
- Composição de cada prova:
- Parte 1 (4 pontos): Elaboração de um texto de até 40 linhas (peça processual, parecer ou dissertação).
- Parte 2 (6 pontos): Três questões discursivas de até 20 linhas cada (2 pontos cada).
- Critérios de Aprovação: Média aritmética final igual ou superior a 6,0, sem nota inferior a 5,0 em qualquer uma das quatro provas.
- Consultas: É permitida a consulta à legislação não comentada, não anotada e não comparada.
3. Inscrição Definitiva e Sindicância
Fase eliminatória em que os candidatos habilitados devem apresentar documentos que comprovem os requisitos do cargo, como o diploma de bacharel em Direito e a atividade jurídica de 3 anos. Também haverá perícia médica, avaliação psicológica e sindicância da vida pregressa.
4. Prova Oral
Arguição presencial em sessão pública na cidade de Cuiabá/MT, gravada em áudio e vídeo.
- Avaliação: A banca avaliará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e a postura do candidato.
- Pontuação: Notas de 0 a 10 por grupo de matérias, sendo necessária uma média geral igual ou superior a 6,0 para aprovação.
5. Avaliação de Títulos
Fase exclusivamente classificatória que valoriza a formação acadêmica e a experiência jurídica profissional.
- Pontuação Máxima: 10 pontos.
- Exemplos de Títulos: Doutorado (5 pontos), Mestrado (4 pontos), Especialização (3 pontos) e exercício em carreiras como MP, Magistratura ou Defensoria (4 pontos).
- Peso na Nota Final: A nota de títulos é convertida pelo fator 1/20 para ser somada à média final das provas discursivas e oral.
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