Foi publicado o edital do XXXIX Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando o provimento de cargos na classe inicial da carreira. Se você busca uma carreira jurídica de excelência com remuneração atrativa, o concurso MP RJ Promotor é o seu objetivo.
Situação atual do Concurso MP RJ Promotor
O certame encontra-se com o edital publicado, as inscrições já estão abertas e serão encerradas no dia 16 de abril de 2026. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca responsável pelo gerenciamento das inscrições provisórias e pela elaboração e aplicação da prova preambular. A partir das provas discursivas, o próprio MP RJ assume a execução, contando com o apoio logístico da FGV.
São ofertadas 10 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto, com salário inicial de R$ 37.765,53. As provas objetivas estão marcadas para o dia 31 de maio de 2026.
Em 17 de março, o MP RJ divulgou o conteúdo programático do certame e a relação dos pontos alusivos a cada uma das disciplinas jurídicas.
Confira o conteúdo programático na íntegra!
Cronograma
Os candidatos devem ficar atentos às principais datas do concurso MP RJ Promotor:
- Publicação Edital MP RJ Promotor: 12 de março de 2026
- Período de inscrições: Das 10h de 18 de março de 2026 até as 23h59 de 16 de abril de 2026.
- Prazo limite para pagamento da taxa: 17 de abril de 2026.
- Solicitação de isenção da taxa: Até o 5º dia do início das inscrições.
- Data prevista para a Prova Preambular: 31 de maio de 2026.
Cargos e vagas do Concurso MP RJ Promotor
O concurso visa preencher, inicialmente, 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Além das vagas imediatas, o certame servirá para o provimento de cargos que vierem a vagar durante seu prazo de validade. Atualmente, o MPRJ registra um total de 57 cargos vagos em toda a carreira.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla Concorrência: 65% das vagas.
- Pessoas com Deficiência (PcD): Reserva de 5%.
- Pessoas Negras e Indígenas: Reserva de 20%.
- Pessoas com Hipossuficiência Econômica: Reserva de 10%.
Requisitos
Para investir-se no cargo de Promotor de Justiça Substituto, o candidato do concurso MP RJ Promotor deve cumprir requisitos fundamentais, a serem comprovados na inscrição definitiva:
- Ser bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida.
- Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou português amparado pela reciprocidade de direitos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens).
- Possuir boa saúde física e mental.
- Não registrar antecedentes criminais ou penalidades disciplinares incompatíveis com a carreira.
Salários e benefícios
A carreira no MP RJ oferece uma das remunerações mais expressivas do setor público. O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 37.765,53.
Inscrições
As inscrições para o concurso MP RJ Promotor devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do site da FGV ou pelo link no portal do MPRJ.
- Taxa de inscrição: R$ 350,00.
- Pagamento até 17 de abril de 2026.
- Isenção da taxa: Poderá ser solicitada por candidatos inscritos no CadÚnico (renda familiar per capita de até meio salário mínimo), mesários da Justiça Eleitoral no RJ ou mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Etapas e provas do Concurso MP RJ Promotor
O processo de seleção do concurso MP RJ Promotor é rigoroso e composto por sete etapas:
- I – Inscrição Provisória;
- II – Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório;
- III – Provas Discursivas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- IV – Inscrição Definitiva, Investigação Social e Exame de Higidez Física e Mental, todas de caráter eliminatório;
- V – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- VI – Prova de Títulos, de caráter classificatório;
- VII – Prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.
1. Prova Preambular (Objetiva)
Esta prova é a primeira etapa de caráter eliminatório e classificatório.
- Formato: Composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha que abrangem todas as disciplinas jurídicas do programa.
- Data e Duração: Prevista para o dia 31 de maio de 2026, com duração de 5 horas e 30 minutos.
- Critério de Aprovação: O candidato deve obter, no mínimo, 60% de acertos do total da prova.
- Classificação: Estarão habilitados para as discursivas os candidatos com as 400 maiores médias (além dos empatados na última posição e candidatos de vagas reservadas que atingirem o mínimo de 60%).
- Regras: É vedada qualquer consulta a legislação, súmulas ou livros.
Conteúdo programático:
A prova abrangerá todas as disciplinas jurídicas relacionadas no regulamento, sem possibilidade de consulta a qualquer material. As questões serão elaboradas com base na legislação, súmulas e jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, evitando entendimentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada.
Critérios de correção:
- Serão desconsideradas questões deixadas em branco, rasuradas, emendadas ou com mais de uma opção assinalada
- A folha de respostas é o único documento válido para correção
- O candidato que danificar a folha de respostas (amassar, molhar, rasgar) arcará com os prejuízos da impossibilidade de leitura óptica
2. Provas Discursivas Especializadas
Os habilitados na etapa anterior realizam quatro provas discursivas, uma para cada Banca Examinadora.
- Conteúdo: Versam sobre questões teóricas ou práticas (incluindo peças processuais e pareceres) das disciplinas jurídicas.
- Estrutura das Bancas:
- Banca I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante.
- Banca II: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
- Banca III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário.
- Banca IV: Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do MP.
- Duração: Cada prova dura 5 horas.
- Critério de Aprovação: Nota igual ou superior a 50,00 em cada Banca e não tirar zero em nenhuma disciplina individual.
Material permitido para consulta:
É permitida a consulta a textos impressos de legislação que não contenham comentários ou anotações, observando-se:
- Simples referências a outros textos legais não são consideradas anotações
- Textos sublinhados ou destacados com marca-texto são permitidos
- É vedada consulta a exposição de motivos, súmulas e enunciados
- Caso esses conteúdos estejam encartados, devem ser isolados com grampo ou fita adesiva
- O material passará por fiscalização prévia na sala de prova
Correção:
- As provas são desidentificadas e digitalizadas em local seguro
- Cada examinador atribui notas de 0 a 100,00 por disciplina
- A nota final de cada banca é a média aritmética ponderada das disciplinas, conforme os pesos indicados
Vista e recursos:
- Após divulgação do resultado, o candidato tem acesso individualizado às suas provas digitalizadas com as notas atribuídas
- O gabarito oficial (padrões de correção) é divulgado no mesmo dia
- Prazo de 3 dias úteis para interposição de recurso
3. Provas Orais
Etapa de caráter eliminatório e classificatório realizada após o deferimento da inscrição definitiva.
- Formato: Arguição direta pelos examinadores das quatro bancas sobre o conteúdo programático.
- Avaliação: Domínio jurídico, linguagem, raciocínio, argumentação, apresentação e postura.
- Duração: O tempo de arguição não deve superar 15 minutos por disciplina.
- Critério de Aprovação: Nota igual ou superior a 50,00 em cada Banca.
- Regras: São públicas e gravadas em áudio e vídeo.
Material permitido:
Durante a arguição, o candidato somente poderá consultar material impresso fornecido pelo integrante da Banca Examinadora.
Critérios de avaliação:
A banca avaliará:
- Domínio do conhecimento jurídico
- Adequação da linguagem
- Articulação do raciocínio
- Capacidade de argumentação
- Apresentação pessoal e postura
Pontuação:
- Notas de 0 a 100,00 por disciplina
- Média ponderada conforme os mesmos pesos das provas discursivas
- Nota mínima: 50,00 em cada uma das 4 bancas
Procedimento de correção:
- Após cada arguição, o presidente recolhe a papeleta com nome, inscrição e notas em sobrecarta
- As sobrecartas são fechadas, rubricadas e abertas apenas ao término de todas as arguições do dia
Recursos:
- Prazo de 1 dia útil para interposição de recurso
- O candidato tem acesso à gravação de áudio e vídeo de sua prova pelo sistema informatizado
4. Prova de Títulos
Esta etapa possui caráter apenas classificatório.
- Objetivo: Pontuar a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato.
- Nota Máxima: A pontuação final da prova de títulos não pode exceder 100 pontos.
Prazo e forma de apresentação:
- 2 dias úteis para apresentação dos títulos (conforme cronograma)
- Envio por meio do sistema informatizado do concurso
- Caso não possua títulos, o candidato deve assinar a Declaração de Inexistência de Título (Anexo III)
Pontuação dos títulos:
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|
| Aprovação em concurso para carreira do MP (Estadual/União) | 2,5 | 5,0 |
| Exercício em cargo da carreira do MP (mínimo 2 anos) | 5,0 | 10,0 |
| Aprovação em concurso para Juiz, Defensor, Procurador, Delegado | 2,0 | 4,0 |
| Aprovação em concurso para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,5 | 1,0 |
| Magistério superior em Direito (mínimo 5 anos) | 1,5 | 1,5 |
| Doutorado na área jurídica | 3,0 | 3,0 |
| Mestrado na área jurídica | 2,0 | 2,0 |
| Cursos de instituições do MP (mín. 360h) | 0,5 | 1,0 |
| Especialização na área jurídica (mín. 360h) | 0,25 | 0,5 |
| Livro de autoria exclusiva (área jurídica) | 0,75 | 1,5 |
| Artigo em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 | 0,5 |
Observações importantes:
- A pontuação pelo exercício em cargo (inciso II) impede a atribuição de ponto pela respectiva aprovação
- Títulos de pós-graduação obtidos no exterior devem ser reconhecidos por instituição brasileira
- Nota final da prova de títulos: pontuação atribuída multiplicada por 4 (quatro)
5. Prova de Língua Portuguesa
Realizada pelos candidatos que superaram as etapas eliminatórias, possuindo caráter apenas classificatório.
- Formato: Elaboração de uma redação com no mínimo 30 linhas sobre tema apresentado no dia.
- Duração: 1 hora.
- Pontuação: Graduada de 0 a 100 pontos.
Recursos:
- Prazo de 1 dia útil para vista e interposição de recurso
Todas as provas serão realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ, com horários sempre referenciados ao horário oficial de Brasília/DF.
Como se preparar para o concurso MP RJ
A aprovação no concurso exige estudo aprofundado nas disciplinas do edital, resolução de provas anteriores e prática em questões discursivas e orais. Para quem busca orientação especializada, o Magistrar Educacional oferece cursos para Ministério Público voltados exclusivamente para a carreira jurídica, com matérias atualizadas para os concursos.