Foi publicado o edital do Concurso do Ministério Público de Santa Catarina (MP SC) para Promotor de Justiça Substituto, ofertando cadastro de reserva e salário inicial em torno de R$ 34 mil. Organizado pela Fundação VUNESP, o concurso conta com prova objetiva, discursivas, prova de tribuna, prova oral e títulos.
Situação atual do concurso MP SC para Promotor
As provas objetivas do concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPSC foram realizadas no dia 22 de fevereiro, e a banca Vunesp já disponibilizou em seu site o resultado da etapa. Além disso, neste 19 de março, a banca publicou comunicado informando a alteração nas datas das provas discursivas, que seriam aplicadas anteriormente nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2026.
Agora, em razão de “ajustes logísticos”, as provas discursivas serão aplicadas nas datas seguintes:
- Prova 1: 18 de abril de 2026 (sábado);
- Prova 2: 19 de abril de 2026 (domingo);
- Prova 3: 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Confira a lista de classificados para a prova discursiva!
O certame recebeu a inscrição de 3.840 candidatos para cadastro de reserva referente ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. Futuramente, o cadastro será utilizado para o preenchimento das vagas que surgirem durante a validade do concurso, de dois anos.
O atual concurso apresenta mudanças significativas na estrutura, especialmente na prova objetiva, que deixa o formato anterior de 400 itens de certo ou errado e passa a contar com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em cinco blocos temáticos. As provas discursivas também permanecem estruturadas em três dias consecutivos, mantendo a tradição do concurso.
Cronograma
- Edital: 05 de dezembro de 2025
- Inscrições: 05 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 05 a 12 de dezembro de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: até 13 de janeiro de 2026
- Local de prova: 10 de fevereiro de 2026
- Prova objetiva: 22 de fevereiro de 2026
- Provas discursivas: 18, 19 e 20 de abril de 2026
- Prova de tribuna: 03 de agosto de 2026
- Prova oral: 10 de agosto a 17 de agosto 2026
Vagas do concurso MP SC para Promotor
O Concurso MP SC oferece somente vagas de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. As nomeações ocorrerão conforme a abertura de vacâncias durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, prorrogável por igual período.
Do total de futuras vagas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% serão destinadas a candidatos negros ou pardos. Tanto a avaliação biopsicossocial para PcD quanto o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros ou pardos são etapas obrigatórias do certame.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, o candidato deve possuir bacharelado em Direito, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, estar no gozo dos direitos políticos, gozar de boa saúde física e mental e apresentar boa conduta social, sem antecedentes incompatíveis com o exercício da função.
Salário para Promotor no MP SC
O salário inicial para Promotor de Justiça Substituto no MP SC, conforme edital, é de R$ 34.083,15.
Além do subsídio, os aprovados contam com benefícios como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-moradia
- Auxílio-saúde
Veja também: outros concursos para Promotor de Justiça
Etapas do concurso MP SC para Promotor
O concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Santa Catarina é composto por sete etapas sucessivas, todas realizadas em Florianópolis/SC. A seguir, veja como funciona cada uma delas:
Inscrição provisória
A inscrição provisória é o primeiro passo do candidato no concurso e formaliza sua participação, permitindo também a solicitação de atendimento especial e a opção por vagas reservadas. O deferimento dessa etapa é indispensável para o acesso à prova objetiva. É realizada exclusivamente no site da VUNESP e possui registro de cotas (PcD ou negros/pardos) e solicitação de atendimento especializado.
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 100 questões de múltipla escolha distribuídas em cinco blocos temáticos, substituindo o antigo modelo de 400 itens de verdadeiro ou falso. A aplicação da prova ocorrerá em 22 de fevereiro de 2026. Confira a divisão por blocos:
- Bloco I (25 questões): Penal, Processo Penal, Execução Penal, Criminologia e Política Criminal
- Bloco II (25 questões): Direitos Difusos e Coletivos, Ambiental, Consumidor, Moralidade Administrativa, Direitos Humanos e Criança e Adolescente
- Bloco III (20 questões): Constitucional, Administrativo, Tributário e Financeiro, Eleitoral
- Bloco IV (20 questões): Civil, Processo Civil e Falimentar
- Bloco V (10 questões): Língua Portuguesa
Provas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em três dias consecutivos. As provas discursivas avaliam a capacidade de argumentação, domínio técnico, raciocínio jurídico e habilidade de elaborar peças e respostas estruturadas. Cada dia envolve conteúdos diferentes, organizados em grupos temáticos. A aplicação ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2026.
As três provas são estruturadas da seguinte forma:
Prova 1
Abrange Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, exigindo do candidato a elaboração de uma peça processual relacionada ao tema.
Prova 2
Reúne conteúdos de Direitos Difusos e Coletivos (Processo Coletivo, Ambiental, Consumidor, Moralidade Administrativa, Direitos Humanos e Cidadania), Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro e Direito Eleitoral, também com a elaboração de peça processual.
Prova 3
A terceira prova combina todos os ramos cobrados nas anteriores e adiciona Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Falimentar, sendo composta por questões práticas e teóricas, sem peça processual.
Inscrição definitiva
Esta fase confirma se o candidato realmente atende aos requisitos legais para o cargo. Além da entrega de documentos, também são realizados o exame psicotécnico e a investigação social, que compõem a análise de idoneidade:
- Exame psicotécnico (não eliminatório)
- Sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória)
Heteroidentificação
Os candidatos que concorrem às vagas reservadas precisam participar dos procedimentos específicos de confirmação. A ausência ou a não confirmação da autodeclaração pode alterar a modalidade de concorrência ou, em casos de má-fé, resultar em eliminação. A heteroidentificação é obrigatória para negros e pardos. Há também a avaliação biopsicossocial para PcD. Os critérios são definidos pelas Resoluções CNMP e legislação estadual.
Prova de Tribuna
De caráter classificatório, o candidato deve realizar uma exposição verbal objetiva e fundamentada, avaliando-se não apenas conteúdo jurídico, mas também postura, clareza e argumentação. A aplicação será em 3 de agosto de 2026 e o tema será sorteado pela banca.
Prova Oral
De caráter eliminatório, o candidato é questionado pela banca sobre temas jurídicos relevantes, devendo demonstrar domínio técnico, serenidade e capacidade de responder com precisão. A aplicação ocorrerá de 10 a 17 de agosto de 2026 e busca avaliar o conhecimento jurídico aprofundado.
Prova de Títulos
De caráter classificatório, analisa a trajetória acadêmica e profissional do candidato. A pontuação é utilizada apenas para fins classificatórios, podendo influenciar significativamente a ordem final. Confira os títulos considerados:
- Aprovação em concurso para MP ou Magistratura: 2,0 pontos
- Doutorado ou livre-docência em Direito: 1,5 ponto
- Mestrado em Direito: 1,0 ponto
- Cargo efetivo técnico-jurídico privativo de bacharel em Direito (Administração Pública): 1,0 ponto
- Cargo comissionado técnico-jurídico privativo de bacharel em Direito: 0,75 ponto
- Pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito com mínimo de 360h: 0,5 ponto
- Curso anual (mín. 720h) de escola preparatória do MP, reconhecido: 0,5 ponto
- Curso anual (mín. 720h) de escola da Magistratura, reconhecido: 0,5 ponto
- Magistério superior na área do Direito: 0,5 ponto
- Graduação adicional em qualquer área: 0,5 ponto
- Estágio de pós-graduação ou residência jurídica no MP: 0,5 ponto
- Livro jurídico publicado, de autoria individual: 0,25 ponto
- Artigo jurídico publicado (mín. 15 páginas, revista com conselho editorial/Qualis): 0,1 ponto
- Estágio de graduação no Ministério Público: 0,25 ponto
Reta Final MPSC – 2ª fase: o diferencial estratégico para sua aprovação
Chegar à segunda fase do concurso para Promotor de Justiça do MPSC é uma grande conquista. Agora, o que define a aprovação é a capacidade de ir além do conhecimento teórico, demonstrando profundidade jurídica, domínio argumentativo e alinhamento com o perfil da banca examinadora.
Foi pensando nisso que o Magistrar desenvolveu o curso Reta Final MPSC – 2ª Fase. Nosso programa é uma preparação cirúrgica e aprofundada, desenhada para candidatos que buscam a excelência técnica na prova discursiva.
Nossas aulas são 100% direcionadas à segunda fase, com aprofundamento em temas de alta incidência para o Ministério Público Catarinense:
- Temas avançados de Direito Constitucional, essenciais para a atuação ministerial.
- Módulo específico de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, matéria central para o MPSC.
- Aulas de Direito Ambiental, área de especial relevância no contexto de Santa Catarina.
- Análise de teses jurídicas relevantes e atualizadas, para estimular a construção de respostas densas e bem fundamentadas.
Se você busca densidade doutrinária, precisão jurídica e uma preparação estratégica para a reta final, este curso é o seu aliado. Eleve o nível das suas respostas e aumente suas chances de aprovação.