O Governo da Bahia confirmou a realização de um novo concurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE BA) para o cargo de Procurador do Estado, com 20 vagas previstas e remuneração inicial de cerca de R$ 33,5 mil. O certame faz parte do pacote de concursos autorizados pelo governador Jerônimo Rodrigues e deve ter edital publicado em 2026, com nomeações previstas para janeiro de 2027.
Situação atual do Concurso PGE BA para Procurador
O Concurso PGE BA para Procurador foi autorizado pelo governo do estado no dia 5 de fevereiro e já conta com comissão organizadora formada. A próxima etapa é a escolha da banca examinadora, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Administração (Saeb). Entre todas as seleções, estão previstas 20 vagas para Procurador do Estado.
Além do salário inicial, a carreira de Procurador da PGE BA conta com benefícios variáveis, como Gratificação Especial de Produtividade (até 80% do vencimento básico), Gratificação de Desempenho, Adicional de Dedicação Exclusiva e Honorários Advocatícios, totalizando um remuneração inicial de aproximadamente R$ 33,5 mil.
A PGE justificou a necessidade do concurso público devido ao aumento na demanda por atos processuais e administrativos e a um déficit no quadro funcional.
O edital do último concurso para Procurador PGE BA foi realizado em 2013, sob organização do Cespe/Cebraspe, com oferta de 25 vagas e salário inicial de R$ 6.700,92. Desde então, o cargo não foi novamente contemplado com edital. Recentemente, a 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que o Estado nomeie 37 aprovados do certame de 2013, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Quanto ganha um PGE BA?
O salário inicial de um Procurador no Concurso PGE BA pode variar de R$ 11.048,81 à R$ 27.623,27, à depender da localidade.
No último edital para o cargo de Procurador da PGE BA (2013), a remuneração básica era de R$ 6.700,92. A ela, somavam-se três gratificações típicas da carreira, cada uma com potencial de até 80 % sobre o vencimento básico da classe. Confira:
- Gratificação Especial de Produtividade: até 80 % do vencimento básico da classe, segundo regulamento.
- Gratificação Especial de Desempenho: até 80 % do vencimento básico da classe, conforme regras definidas.
- Adicional de Dedicação Exclusiva: também até 80 % do vencimento básico da classe.
Quando aplicadas essas gratificações, o salário chegava a R$ 22.783,11.
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Cargos e vagas de Procurador na PGE BA
O novo concurso PGE BA para Procurador do Estado ainda não teve a quantidade de vagas oficialmente definida. A expectativa é de que o edital traga oportunidades para provimento imediato e formação de cadastro reserva, incluindo a reserva de vagas prevista em lei para candidatos que se enquadram nos critérios de cotas.
Requisitos para o cargo de Procurador
De acordo com o último edital disponível, os pré-requisitos para ingressar na carreira de Procurador do Estado da Bahia são:
- Bacharelado em Direito: concluído e comprovado por meio de diploma registrado no Ministério da Educação ou por certidão de conclusão emitida pela instituição de ensino.
- Tempo mínimo de formação: ter completado no mínimo dois anos desde a conclusão do curso na data da nomeação.
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Último Concurso PGE BA: o que cai na prova de procuradoria?
O último certame para a vaga de Procurador do Concurso PGE BA foi realizado em 2013, com oferta de 25 vagas para a 3ª Classe da carreira, sendo 23 para ampla concorrência e 2 destinadas a candidatos com deficiência. A organização ficou a cargo do antigo Cespe, e a taxa de inscrição foi fixada em R$ 200.
Na época, o concurso registrou 7.096 inscritos, o que representou uma concorrência média de 283,84 candidatos por vaga.
Etapas de provas
A nota final do concurso correspondeu à soma das pontuações obtidas na prova objetiva, na prova prático-discursiva e na avaliação de títulos. O concurso PGE BA Procurador de 2013 contou com três fases principais, cada uma com critérios específicos de avaliação. Confira!
- Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório
- Prova prático-discursiva: também eliminatória e classificatória
- Avaliação de títulos: etapa classificatória
Prova objetiva
A prova contou com 200 questões de julgamento, no formato certo ou errado, seguindo comandos específicos apresentados no enunciado. As questões foram distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo e Direito Constitucional: 45 questões
- Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil: 40 questões
- Direito Ambiental e Direito Agrário: 35 questões
- Direito Penal e Direito Processual Penal: 20 questões
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 20 questões
- Direito Tributário e Direito Financeiro: 40 questões
Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 60 pontos nessa etapa.
Provas prático-discursivas
Divididas em três avaliações (P2, P3 e P4), cada uma valendo 100 pontos, exigiram tanto a elaboração de peças jurídicas quanto a resolução de questões discursivas:
- P2: elaboração de um parecer (até 120 linhas) e três questões discursivas (até 30 linhas cada).
- P3: elaboração de uma peça processual (até 120 linhas) e três questões discursivas (até 30 linhas cada).
- P4: elaboração de um parecer (até 120 linhas) e três questões discursivas (até 30 linhas cada).
Avaliação de títulos
A pontuação máxima possível foi de 30 pontos, mesmo que a soma dos títulos apresentados ultrapassasse esse valor. Cada título foi considerado apenas uma vez.
| Alínea | Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| A | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e (ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação. | 0,50/ano | 3,00 |
| B | Exercício de cargo de Magistratura, Promotor de Justiça, Procurador da República, Procurador Federal, Procurador do Trabalho, Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador e Advogado da AGU, Defensor Público e Procurador ou Advogado de entidade integrante da Administração Indireta, aprovados por concurso público. | 1,50/ano | 9,00 |
| C | Aprovação em concurso público para o cargo de Magistratura, Promotor de Justiça, Procurador da República, Procurador Federal, Procurador do Trabalho, Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador e Advogado da AGU e Defensor Público, Procurador ou Advogado de entidade integrante da Administração Indireta, exceto os títulos pontuados na alínea B. | 0,75 | 2,25 |
| D | Aprovação em concursos públicos para outros cargos privativos de bacharel em Direito, diversos da alínea C. | 0,50 | 1,50 |
| E | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, com registro perante o ISBN e mínimo de 100 páginas, excetuadas dissertações de doutorado, mestrado e (ou) especialização. | 1,25 | 5,00 |
| F | Artigos jurídicos publicados de autoria individual, com registro perante o ISSN e em revistas especializadas que tenham Conselho Editorial. | 0,50 | 2,00 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese, acompanhado de histórico escolar. | 3,50 | 3,50 |
| H | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação, acompanhado de histórico escolar. | 1,75 | 1,75 |
| I | Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, acompanhado de histórico escolar. | 1,00 | 2,00 |
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