O novo concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) para o cargo de Procurador foi autorizado pelo Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e está em processo de escolha de banca.
Além disso, o regulamento do certame foi publicado, estabelecendo as regras gerais da seleção, e a comissão organizadora já foi oficialmente formada, marcando um avanço importante nos trâmites administrativos.
Situação atual do Concurso PGE RJ para Procurador
Um novo concurso para Procurador foi autorizado pelo Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e está com processo de escolha de banca em andamento.
Foi divulgado aviso sobre a realização da 616ª Sessão do Conselho da instituição, marcada para o dia 5 de março de 2026, às 10h30, que terá como um dos principais pontos da pauta a aprovação da banca examinadora do 19º concurso para o cargo de Procurador do Estado. A expectativa é de que o edital seja publicado em breve.
Além disso, a Comissão Organizadora já foi formada e o regulamento do certame encontra-se publicado, estabelecendo as regras gerais da seleção. O concurso contará com provas escritas, provas orais e avaliação de títulos, contemplando disciplinas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, além de temas institucionais da própria PGE RJ.
Vale lembrar que o último Concurso PGE RJ teve edital publicado em 2021 e ofertou duas vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado. A banca organizadora foi a própria Procuradoria-Geral do Estado.
O certame teve seu resultado final homologado e todos os candidatos aprovados já foram convocados e empossados.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, MPT, PGE
Comissão organizadora do concurso PGE RJ Procurador
A comissão responsável pelo concurso para Procurador do Estado do Rio de Janeiro é composta pelos seguintes membros:
- Presidente: Subprocurador-Geral Rogério Carvalho Guimarães
- Vice-Presidente: Procurador Rodrigo de Almeida Távora
- Coordenação Executiva: Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço
- Secretaria: Procuradora Juliana Curvacho Capella
- Demais membros: Procuradores do Estado e representante da OAB
Cargos e vagas
O último concurso PGE RJ ofertou 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado – Classe Inicial, além da formação de cadastro de reserva. Para o próximo certame, ainda não há confirmação de vagas.
Salário de Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Além do vencimento básico, o cargo conta com gratificações e benefícios previstos na legislação estadual, que podem elevar significativamente a remuneração final. No último certame, foram ofertadas duas vagas com remuneração inicial de R$ 15.759,76.
Para o próximo concurso, a expectativa é de que a remuneração inicial total, considerando vantagens legais, ultrapasse os R$ 30 mil.
Requisitos para o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo MEC;
- Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de três anos de prática forense na data da posse.
O que conta como prática forense?
A PGE RJ possui regulamentação própria que admite um leque mais amplo de atividades para a comprovação da prática jurídica. Entre as experiências aceitas estão:
- Exercício da advocacia;
- Atuação como magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- Serventuário ou funcionário da Justiça;
- Técnico de Procuradoria, técnico judiciário ou assistente jurídico de órgão público;
- Professor de Direito em instituição oficial ou reconhecida;
- Servidor público ou empregado privado com atividades jurídicas comprovadas;
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
- Estágio em Direito, devidamente documentado.
Essa flexibilidade é um dos diferenciais do concurso PGE RJ, ampliando o público elegível à disputa.
Etapas do concurso PGE RJ Procurador
O concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro é conhecido por seu alto nível de complexidade e forte cobrança discursiva. De acordo com o regulamento publicado, o certame poderá ser composto por prova escrita geral, provas escritas específicas, provas orais e avaliação de títulos, conforme definição a ser estabelecida no edital.
O último edital contemplou quatro etapas, realizadas na cidade do Rio de Janeiro:
- Prova Escrita Geral – caráter eliminatório;
- Provas Escritas Específicas – caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Orais – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos – caráter classificatório.
Prova Escrita Geral
A Prova Escrita Geral foi composta por 12 questões discursivas, distribuídas entre as seis disciplinas do programa, com duas questões por matéria.
Cada disciplina tinha pontuação total de 100 pontos, e o candidato precisava alcançar média mínima de 60 pontos no conjunto da prova para ser aprovado.
Disciplinas cobradas:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (incluindo temas de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho, Constitucional, Administrativo e Previdenciário)
Provas Escritas Específicas
Somente os candidatos aprovados na primeira etapa participaram das Provas Escritas Específicas, uma para cada disciplina.
Cada prova valia de 0 a 100 pontos, e o candidato precisava alcançar 60 pontos em pelo menos três provas e média geral igual ou superior a 60 para seguir no concurso.
Provas Orais
As Provas Orais também seguiram o modelo de seis disciplinas. Cada banca examinadora foi composta por três membros e as arguições ocorreram em sessões públicas.
O candidato sorteava dois pontos do programa e respondia às perguntas sobre os temas. A média das notas das seis bancas compôs a nota final da etapa.
Prova de Títulos
Após as provas orais, os candidatos apresentaram títulos acadêmicos e profissionais para pontuação adicional.
Os principais critérios avaliados foram:
| Título | Pontuação Máxima |
|---|---|
| Trabalhos jurídicos (teses, dissertações, artigos publicados) | 35 pontos |
| Magistério jurídico superior | 15 pontos |
| Aprovação em concurso público de carreiras jurídicas | 25 pontos |
| Exercício de função pública jurídica | 10 pontos |
| Outros diplomas ou títulos universitários | 10 pontos |
| Trabalhos e publicações complementares | 1 ponto |
A nota final do concurso foi calculada por média ponderada, com os seguintes pesos:
| Etapa | Caráter | Peso |
|---|---|---|
| Provas Escritas Específicas | Classificatório | 85 |
| Provas Orais | Classificatório | 10 |
| Prova de Títulos | Classificatório | 5 |
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