A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (10/3), o aguardado edital do concurso público PGE RN para o cargo de Analista Jurídico. As provas estão previstas para junho!
O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, traz todas as informações sobre vagas, requisitos, etapas de avaliação e cronograma completo. A organizadora do certame é por conta da banca Cebraspe.
Cronograma do Concurso PGE RN
O edital traz as datas prováveis para as principais etapas do concurso PGE RN. Confira:
| Atividade | Datas Previstas |
|---|---|
| Publicação Edital PGE RN | 10/03/2026 |
| Período de solicitação de inscrições e de isenção de taxa | 12/03 a 13/04/2026 |
| Verificação da foto encaminhada e prazo para novo envio | 14 e 15/04/2026 |
| Divulgação do resultado provisório da isenção de taxa | 22/04/2026 |
| Prazo para recursos contra o indeferimento da isenção | 23 e 24/04/2026 |
| Divulgação do resultado final da isenção de taxa | 04/05/2026 |
| Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 11/05/2026 |
| Consulta à situação provisória do atendimento especializado | 18 a 20/05/2026 |
| Recursos contra indeferimento do atendimento especializado | 19 e 20/05/2026 |
| Consulta à situação final do atendimento especializado | 28/05/2026 |
| Divulgação dos locais de provas | 05/06/2026 |
| Aplicação das provas objetivas e da prova discursiva | 21/06/2026 |
| Consulta aos gabaritos preliminares (objetivas) e padrão (discursiva) | 23/06/2026 |
| Prazo para recursos (questões, gabaritos e padrão de resposta) | 24 e 25/06/2026 |
| Resultado final (objetivas) e provisório (análise documental PCD) | 20/07/2026 |
| Resultado final documental (PCD) e convocações para novas fases | 03/08/2026 |
| Resultado provisório (análise telepresencial e autodeclaração) | 19/08/2026 |
| Resultado final (cotas) e resultado provisório na prova discursiva | 01/09/2026 |
Cargos e vagas do Concurso PGE RN
O concurso PGE RN oferta 22 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Jurídico, de nível superior. A distribuição das oportunidades segue a legislação estadual e federal de cotas, com reserva para pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas.
Distribuição das vagas:
- Ampla concorrência: 85% das vagas
- Pessoas com deficiência: 5% das vagas
- Candidatos negros (pretos e pardos): 5% das vagas
- Candidatos indígenas: 3% das vagas
- Candidatos quilombolas: 2% das vagas
Caso a aplicação dos percentuais resulte em número fracionado, o edital estabelece critérios de arredondamento: elevação até o primeiro número inteiro subsequente para fração igual ou superior a 0,5, e diminuição para o inteiro imediatamente inferior nos demais casos.
O candidato pode optar por concorrer em múltiplas modalidades de reserva, sendo classificado ao final naquela com percentual mais elevado ou, em caso de igualdade, na modalidade em que obtiver melhor posição relativa na lista específica.
Requisitos para Analista Jurídico
Para investidura no cargo de Analista Jurídico da PGE RN, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos no ato da posse:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português com igualdade de direitos e obrigações, nos termos da legislação;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as militares;
- Possuir diploma de conclusão de curso de Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em situação regular;
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
- Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Apresentar declaração de bens e valores e não registrar acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
Salários e benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Analista Jurídico da PGE RN é de R$ 8.977,79, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O montante já inclui todos os seguintes benefícios e gratificações:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.400,00
- Auxílio-saúde: R$ 710,13
- Gratificação de representação judicial: R$ 1.200,00
Os aprovados serão submetidos ao regime jurídico estatutário, que garante estabilidade após o cumprimento do estágio probatório. Além da remuneração completa, o servidor faz jus aos demais benefícios previstos na legislação do funcionalismo público estadual.
Inscrições para o Concurso PGE RN
Os interessados em participar do concurso PGE RN deverão realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site da banca Cebraspe, entre 12 de março e 13 de abril de 2026.
Taxa de inscrição:
- Valor: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
O pagamento deverá ser efetuado por meio de boleto bancário, que pode ser pago em qualquer banco, casas lotéricas ou Correios, ou por Pix mediante QR code disponibilizado no boleto. A inscrição somente será efetivada após a comprovação do pagamento ou deferimento de solicitação de isenção.
Isenção da taxa:
Poderão solicitar isenção do pagamento os candidatos:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda;
- Doadores de medula óssea;
- Doadores de sangue (conforme Lei Estadual nº 11.658/2023);
- Pessoas com deficiência (nos termos da Lei Estadual nº 11.658/2023).
Para solicitar a isenção, o candidato deverá enviar, via upload, a documentação comprobatória específica no período estabelecido no cronograma. A veracidade das informações será confirmada junto ao órgão gestor do CadÚnico.
Procedimentos especiais:
- Candidatos com deficiência: deverão optar pela reserva de vagas no sistema e enviar documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, com identificação, espécie e grau da deficiência, data de emissão e assinatura do profissional responsável. O relatório de avaliação biopsicossocial emitido nos últimos 36 meses poderá ser utilizado.
- Candidatos negros (pretos e pardos): deverão autodeclarar-se no ato da inscrição e serão submetidos a procedimento de confirmação complementar telepresencial, baseado exclusivamente em critérios fenotípicos.
- Candidatos indígenas e quilombolas: deverão enviar documentação comprobatória do pertencimento étnico, conforme especificações do edital.
Atenção: Durante o período de inscrição, o candidato também deverá enviar, via upload, imagem legível da certidão de nascimento (para verificação do horário de nascimento) e/ou comprovante de exercício da função de jurado, para fins de desempate.
Etapas e provas do Concurso PGE RN
A seleção para o cargo de Analista Jurídico compreenderá três fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
- Provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova de títulos (caráter classificatório)
As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas na cidade de Natal/RN, no dia 21 de junho de 2026.
1. Provas Objetivas (P1 e P2)
As provas objetivas têm caráter eliminatório e classificatório, totalizando 80,00 pontos. Elas serão compostas por questões de múltipla escolha (opções A, B, C, D e E) e aplicadas no turno da manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos.
- P1 – Conhecimentos Gerais (20 questões):
- Língua Portuguesa (5 questões).
- História e Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte (5 questões).
- Informática Básica (5 questões).
- Legislação Específica (5 questões).
- P2 – Conhecimentos Específicos (60 questões):
- Abrange as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário.
Critérios de eliminação: Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 8,00 pontos na P1 ou inferior a 30,00 pontos na P2. Além disso, há uma cláusula de barreira que limita o número de candidatos que terão a prova discursiva corrigida (ex: os 180 melhores classificados na ampla concorrência).
2. Prova Discursiva (P3)
Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva valerá 50,00 pontos. Ela será realizada no turno da tarde, com duração de 2 horas e 30 minutos.
- Formato: Consiste na resposta a duas questões discursivas de até 30 linhas cada.
- Conteúdo: Os temas serão extraídos dos conhecimentos específicos cobrados na P2 (Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental e Tributário).
- Aprovação: Para não ser eliminado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 25,00 pontos.
3. Prova de Títulos (P4)
Esta fase possui caráter apenas classificatório e é destinada aos candidatos aprovados na prova discursiva. A pontuação máxima é de 20,00 pontos, distribuída da seguinte forma:
- Doutorado: 8,00 pontos.
- Mestrado: 6,00 pontos.
- Pós-graduação (Especialização): 2,00 pontos por título (máximo de 4,00 pontos).
- Exercício de cargo/função privativa de bacharel em Direito: 1,00 ponto por ano completo (máximo de 2,00 pontos).
Cálculo da Nota Final
A Nota Final no Concurso (NFC) será obtida através de uma média ponderada das três fases, utilizando a seguinte fórmula:
NFC = [(NPO × 0,6) + (NPD × 0,3) + (NPT × 0,1)]
Onde:
- NPO: Nota final nas provas objetivas (peso 60%).
- NPD: Nota final na prova discursiva (peso 30%).
- NPT: Pontuação final na prova de títulos (peso 10%).
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