O concurso para Procurador do Município de Belo Horizonte (PGM BH) avançou oficialmente. Foi publicada a Portaria Conjunta SMPOG/PGM nº 001/2026, que institui a Comissão Organizadora do concurso público para provimento do cargo efetivo de Procurador Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte em 3 de fevereiro de 2026, na Edição nº 7433, e representa um dos atos administrativos mais relevantes da fase pré-edital.
Portaria institui comissão organizadora do concurso PGM BH
De acordo com o texto da Portaria Conjunta SMPOG/PGM nº 001/2026, a comissão será responsável pela organização do concurso destinado ao cargo efetivo de Procurador Municipal, integrante do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades Jurídicas da Prefeitura de Belo Horizonte.
O ato é assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e pelo Procurador-Geral do Município, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e em normas que regem a carreira jurídica municipal.
A instituição da comissão é uma etapa formal indispensável para a elaboração do projeto básico do concurso, definição das diretrizes do edital, escolha da banca organizadora e acompanhamento das fases iniciais até a publicação do edital.
Concurso PGM BH entra em fase concreta de preparação
Com a publicação da portaria, o concurso da PGM BH deixa o campo das especulações e entra em fase concreta de organização administrativa. Historicamente, após a formação da comissão organizadora, os próximos passos costumam ser a contratação da banca e a divulgação do edital.
O cargo de Procurador Municipal de Belo Horizonte exige formação em Direito e inscrição na OAB. As seleções para procuradorias municipais, em regra, contam com provas objetivas, provas discursivas, peça prática e avaliação de títulos, com forte cobrança das disciplinas jurídicas clássicas.
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