O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Itajaí (PGM Itajaí) avançou de forma consistente rumo à publicação do edital. No fim de 2025, o Município publicou a Resolução nº 001/CPM/2025, que estabelece as normas e os critérios gerais para a realização do novo concurso público para o cargo de Procurador do Município, marcando o início formal dos atos preparatórios do certame.
Na sequência, a Prefeitura oficializou a contratação da banca organizadora, responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso. A seleção contará com uma vaga imediata, o que reforça o caráter altamente competitivo do certame, tradicionalmente disputado por candidatos de todo o país.
Situação atual do concurso PGM Itajaí
Atualmente, o concurso da PGM Itajaí encontra-se em fase de pré-edital, com atos administrativos relevantes já concluídos. Além da publicação do regulamento por meio da Resolução nº 001/CPM/2025, o Município de Itajaí-SC divulgou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) o extrato do Contrato nº 001/2026, que oficializa a contratação da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) como banca organizadora do certame.
O contrato foi firmado por dispensa de licitação, com assinatura em 19 de janeiro de 2026 e vigência até 19 de julho de 2026, prazo estimado para a conclusão do concurso. Com banca definida e regulamento publicado, a expectativa agora recai sobre a divulgação do edital, que deverá detalhar cronograma, etapas, conteúdo programático e critérios de avaliação.
Cronograma do concurso PGM Itajaí
Até o momento, o concurso apresenta os seguintes marcos oficiais:
- Regulamento publicado: 2025
- Assinatura do contrato com a banca: 19/01/2026
- Divulgação do extrato no PNCP: 22/01/2026
- Vigência do contrato: 19/01/2026 a 19/07/2026
- Publicação do edital: a definir
Cargos e vagas
O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Itajaí ofertará uma vaga imediata para o cargo de Procurador do Município. A oportunidade é destinada a candidatos com formação em Direito e atende à estrutura atual da PGM, que realiza a seleção para suprir demanda específica do órgão.
Cotas
As regras de reserva de vagas (cotas) deverão constar no edital, conforme a legislação vigente. O regulamento já publicado deverá servir como base para essas definições.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de Itajaí, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos, conforme regulamento:
- Diploma de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC;
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de atividade jurídica, nos termos definidos no regulamento do concurso.
O que é considerado atividade jurídica
O regulamento do certame estabelece que será considerada atividade jurídica aquela exercida após a colação de grau em Direito, conforme critérios a serem detalhados no edital, incluindo atividades privativas de bacharel em Direito ou funções compatíveis com a carreira jurídica.
Quanto ganha um Procurador da PGM Itajaí?
O cargo de Procurador do Município de Itajaí possui remuneração elevada, compatível com as principais carreiras jurídicas municipais do país.
De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, o vencimento base do cargo é superior a 25 mil, podendo variar conforme a classe, o tempo de serviço e as vantagens previstas em lei.
Em registros recentes, como no mês de outubro de 2025, é possível identificar remunerações brutas mensais que ultrapassam os 30 mil. Isso acontece quando são somadas parcelas de adicionais legais e outras verbas remuneratórias.
Benefícios
Além do salário base, o servidor poderá contar com benefícios previstos na legislação municipal, que podem incluir:
- vantagens funcionais;
- adicionais previstos em lei;
- benefícios administrativos, conforme o regime jurídico do município.
Esses valores podem elevar significativamente a remuneração total do servidor.
Etapas do concurso
O regulamento do concurso prevê que a seleção para Procurador da PGM Itajaí será composta por múltiplas etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será responsável pela primeira triagem dos candidatos. Nessa etapa, serão cobrados conteúdos das principais áreas do Direito relacionadas à atuação da Procuradoria Municipal, avaliando conhecimentos teóricos fundamentais para o exercício do cargo.
Prova discursiva
A prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, avaliará a capacidade de interpretação, argumentação jurídica e aplicação prática do Direito. Os candidatos poderão ser exigidos na elaboração de respostas dissertativas, pareceres ou peças jurídicas, conforme critérios que serão detalhados no edital.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e tem como finalidade valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos. Serão considerados títulos como pós-graduação, mestrado, doutorado e tempo de exercício em atividade jurídica, com pontuação específica a ser definida no edital do concurso.
Exame de aptidão física e mental
O regulamento também prevê a exigência do Exame de Aptidão Física e Mental como etapa de caráter estritamente eliminatório. Essa fase destina-se a verificar se os candidatos possuem condições físicas e mentais adequadas para o exercício pleno das atribuições do cargo de Procurador do Município, por meio de avaliação médica oficial, observando os parâmetros estabelecidos na legislação municipal e no edital.
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