Os candidatos do Rio Grande do Sul que sonham com uma carreira na área jurídica municipal já podem se preparar. O concurso PGM Porto Alegre deu um passo fundamental para a sua realização. O Cebraspe foi oficialmente contratado para organizar o certame destinado ao provimento do cargo de Analista da Procuradoria Geral do Município – Área Jurídica.
O contrato foi assinado em 12 de fevereiro e publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta segunda-feira (9/3), com o número de registro SECON Nº 100442 / 2026.
A dispensa de licitação, fundamentada no inciso XV do art. 75 da Lei 14.133/2021, reconhece a notória especialização do Cebraspe em processos seletivos dessa magnitude. O valor total estimado do contrato é de R$ 337.718,60, variável conforme o número de inscrições homologadas.
Detalhes do Concurso: 20 vagas e duas fases
De acordo com o contrato e o Instrumento I anexo, o concurso será composto por duas fases eliminatórias e classificatórias:
- Prova Objetiva: Com 80 questões, totalizando 120 pontos.
- Prova Dissertativa: Uma redação de 20 a 30 linhas sobre um tema de Direito Constitucional ou Administrativo, valendo até 80 pontos.
O quadro de vagas é distribuído da seguinte forma:
- Total de Vagas: 20 imediatas + Cadastro de Reserva (CR)
- Reserva Pessoas Negras: 4 vagas (20%)
- Reserva Pessoas com Deficiência: 2 vagas (10%)
- Reserva Pessoas Transexuais: 1% (conforme Lei Municipal nº 14.325/2025)
Remuneração e Requisitos
Embora o contrato não especifique o valor do salário, ele determina o requisito para o cargo: Ensino Superior completo em Direito ou Ciências Sociais.
A expectativa é que o edital seja publicado em breve. O prazo total de execução do contrato, da publicação do edital à homologação final, é de até 7 meses.
Etapas e provas do Concurso PGM Porto Alegre
O concurso para Analista da PGM de Porto Alegre, organizado pelo Cebraspe, será composto por duas fases distintas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. O contrato detalha minuciosamente como será cada etapa, desde o planejamento até a homologação final.
1ª Fase: Prova Objetiva
A prova objetiva funciona como a primeira barreira do concurso e tem um peso significativo na pontuação final.
- Total de Questões: 80 questões de múltipla escolha (com cinco alternativas, apenas uma correta).
- Pontuação Máxima: 120 pontos.
- Estrutura: A prova é dividida em dois grandes blocos, com disciplinas, pesos e pontuações específicas. A divisão é a seguinte:
| Bloco | Disciplina | Nº de Questões | Peso | Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 10 | 1,0 | 10,0 |
| Raciocínio Lógico | 5 | 1,0 | 5,0 | |
| Noções de Análise de Dados e IA | 5 | 1,0 | 5,0 | |
| Total do Bloco | 20 | 20,0 | ||
| Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional | 14 | 2,0 | 28,0 |
| Direito Administrativo | 13 | 2,0 | 26,0 | |
| Direito Processual Civil | 13 | 2,0 | 26,0 | |
| Direito Tributário e Financeiro | 12 | 1,0 | 12,0 | |
| Direito Civil | 8 | 1,0 | 8,0 | |
| Total do Bloco | 60 | 100,0 | ||
| TOTAL DA PROVA | 80 | 120,0 |
- Critérios de Aprovação (Eliminação): Para ser considerado habilitado na Prova Objetiva e ter sua classificação considerada para a fase seguinte (Prova Dissertativa), o candidato precisa cumprir ambos os requisitos:
- Não obter nota zero em nenhuma das três disciplinas que compõem o bloco de Conhecimentos Béricos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Análise de Dados e IA).
- Atingir o desempenho mínimo de 60 pontos no bloco de Conhecimentos Específicos (que totaliza 100 pontos).
2ª Fase: Prova Dissertativa
Esta fase avalia a capacidade de expressão escrita e o domínio aprofundado dos temas jurídicos.
- Formato: Elaboração de um texto dissertativo-argumentativo.
- Extensão: Mínimo de 20 e máximo de 30 linhas.
- Tema: Será proposto pela banca examinadora no momento da prova e versará, obrigatoriamente, sobre o conteúdo programático de Direito Constitucional ou de Direito Administrativo.
- Regras: É proibida qualquer espécie de consulta a livros, códigos, manuais ou anotações.
- Pontuação Máxima: 80 pontos.
- Critérios de Correção:
A correção é dividida em duas partes principais, com critérios bem definidos e penalizações específicas:
| Parte | Critério | Pontuação Máxima | O que será avaliado? |
|---|---|---|---|
| Parte 1 | Abordagem do Tema | 30 | Capacidade de compreender a proposta temática, selecionar argumentos pertinentes e desenvolver a análise com profundidade. |
| Estrutura | Progressão Textual | 30 | Habilidade de construir um texto coeso e coerente, com articulação correta entre frases e parágrafos, e evolução lógica das ideias. |
| Total da Parte 1 | 60 | ||
| Parte 2 | Seleção Vocabular | 10 | Precisão e adequação do vocabulário (evitar oralidade, usar termos específicos, etc.). Penalização de 1 ponto por erro. |
| Gramática | Norma Culta | 10 | Domínio das regras gramaticais (concordância, regência, pontuação, crase). Penalização de 1 ponto por erro. |
| Total da Parte 2 | 20 | ||
| TOTAL DA PROVA | 80 |
- Critério de Aprovação (Eliminação):
Para ser aprovado na Prova Dissertativa, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 48 pontos (60% da prova). Quem não atingir esta pontuação mínima será automaticamente eliminado do concurso.
Mecanismo de correção: o “filtro” das 500 provas
Um ponto crucial previsto no contrato é a limitação na correção da prova dissertativa. O Cebraspe corrigirá apenas as 500 melhores provas da primeira fase.
- Quem tem a prova corrigida? Apenas os 500 candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva (considerando a ordem de classificação e respeitando os percentuais de reserva de vagas).
- Distribuição: O contrato prevê a seguinte distribuição para essas 500 provas:
- Ampla Concorrência: 345 candidatos.
- Reserva Pessoas Negras (20%): 100 candidatos.
- Reserva Pessoas com Deficiência (10%): 50 candidatos.
- Reserva Pessoas Transexuais (1%): 5 candidatos.
- Regras Especiais:
- Serão respeitados todos os empates na última posição considerada em cada lista.
- Se não houver candidatos suficientes em uma das listas de reserva, as provas remanescentes serão revertidas para os candidatos da ampla concorrência, garantindo-se sempre a correção total de 500 provas.
Último concurso PGM Porto Alegre
Este será o primeiro edital de concurso PGM Porto Alegre destinado ao cargo de Analista – Área Jurídica. O último concurso da Procuradoria foi realizado em 2022, ofertando 5 vagas para o cargo de Procurador Municipal, com a remuneração chegando a R$ 21.634,63. O certame foi organizado pela banca Fundatec.
Confira o último edital PGM Porto Alegre de 2022.
Foram requisitos de ingresso:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República
- Ter idade mínima de dezoito anos completos até a data de posse
- Possuir o curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito
- Estar inscrito como Advogado na OAB
- Possuir ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função
- Comprovar, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica, conforme §3º, do art. 24, da LC 701/2012
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,
Leia também: Veja concursos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário para 2026
Prepare-se para o Concurso PGM Porto Alegre Analista Jurídico com o Magistrar!
Quem busca uma vaga no Concurso PGM Porto Alegre pode contar com o curso para analista judiciário Marco 180, desenvolvido pelo Magistrar para candidatos que precisam de direcionamento estratégico e evolução consistente nos estudos.
Com estrutura alinhada ao perfil dos principais certames do país, o curso oferece uma preparação direcionada para a carreira de Analista Judiciário na área jurídica.
O que o curso para Analista Judiciário Marco 180 oferece:
- 180 Resumos Águia, com os 180 temas mais cobrados em concursos da carreira
- Mapas de Lei Seca, com indicação dos artigos mais recorrentes em prova e atualizações constantes
- 6 simulados comentados, com 60 questões cada, seguindo fielmente o padrão das provas
- 10 simulados de informativos em questões, totalizando mais de 800 informativos trabalhados no formato “Certo” ou “Errado”, com comentários
- 100 questões comentadas de Língua Portuguesa, focadas nos temas mais cobrados
- Roteiro mensal de estudos, permitindo cumprir toda a programação do curso em até 6 meses, com organização e constância