O concurso PGM Porto Alegre para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica teve suas inscrições prorrogadas. A retificação do edital foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) nesta terça-feira (7/4), e também altera outros pontos do certame.
Com a mudança, os interessados agora podem se inscrever até as 18h do dia 21 de abril de 2026 (horário de Brasília), pelo site do Cebraspe, banca organizadora do concurso. O prazo anterior se encerraria no dia 8 de abril.
O edital de abertura nº 004/2026 foi divulgado em 12 de março e prevê 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de nível superior. A taxa de inscrição é de R$ 211,40, e o pagamento deverá ser efetuado até 22 de maio de 2026, data também ajustada no novo cronograma.
Provas permanecem em 5 de julho
Apesar da prorrogação das inscrições, as provas objetiva e discursiva seguem marcadas para o dia 5 de julho de 2026, na cidade de Porto Alegre (RS). A aplicação ficará a cargo do Cebraspe, que já realiza grandes certames em todo o país.
A retificação também incluiu novos subitens no edital, como a divulgação oficial das etapas (subitem 1.4) e o prazo para entrada em exercício após a posse, que será de até cinco dias (subitem 13.5.1), conforme a Lei Complementar Municipal nº 133/1985.
Confira a retificação do edital PGM Porto Alegre na íntegra!
Cronograma atualizado (principais datas)
| Evento | Data |
|---|---|
| Fim das inscrições | 21/04/2026 (18h) |
| Pagamento da taxa | até 22/05/2026 |
| Divulgação da relação final de inscrições | 22/06/2026 |
| Provas objetivas e discursiva | 05/07/2026 |
Cargos e vagas do Concurso PGM Porto Alegre
O certame oferece um total de 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 14 vagas.
- Pessoas com deficiência (PcD): 2 vagas.
- Candidatos negros: 4 vagas.
- Candidatos trans: cadastro de reserva (não há reserva imediata pelo quantitativo, mas será mantida a lista).
Os aprovados serão lotados na própria Procuradoria-Geral do Município.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Analista Jurídico, o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso de graduação em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, são requisitos básicos para a investidura:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (sob o Estatuto de Igualdade).
- Estar em gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições.
Salários, benefícios e carga horária
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 5.325,66. Os servidores cumprirão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os benefícios previstos incluem:
- Plano de saúde, também facultativo e subsidiado.
- Vale-alimentação, conforme legislação municipal.
- Vale-transporte, de forma facultativa e subsidiada.
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