A Polícia Civil do Acre (PC AC) pode ganhar um novo concurso em breve. O governo confirmou que estuda a abertura de um edital para reforçar o efetivo, algo aguardado pelos concurseiros desde 2020. A última seleção ocorreu em 2017 e, desde então, cresceu a demanda por novos servidores na segurança pública estadual.
Situação atual do Concurso PC AC
Estão em andamento os estudos de viabilidade para um novo concurso da Polícia Civil do Acre. O movimento ganhou força após o Ministério Público do Acre (MP AC) solicitar esclarecimentos sobre a previsão orçamentária para uma nova seleção. Além disso, já em 2021 o governador Gladson Cameli havia sinalizado a intenção de promover novos editais na área de segurança pública, entre eles, o da Polícia Civil.
Outro ponto importante é que não haverá novas convocações do concurso de 2017. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu que não existe respaldo legal para chamar novos candidatos, mesmo havendo interesse de parte dos aprovados.
O parecer destacou que o prazo de validade do certame expirou em 16 de março de 2024, impedindo qualquer convocação adicional e que ainda não haveria tempo hábil para realizar o curso de formação, etapa obrigatória para a posse, com duração de quatro meses. O governo já convocou todos os aprovados dentro das vagas e todo o cadastro reserva, dentro do limite orçamentário possível à época.
No entanto, a única alternativa para reposição de pessoal é a abertura de um novo concurso, atualmente sob análise de avaliação técnica e orçamentária.
Cargos e vagas do Concurso PC AC
Ainda não há definição de cargos e vagas para o próximo concurso da PC AC. O último edital do Concurso PC AC em 2017 trouxe 250 vagas distribuídas da seguinte forma:
- Agente de Polícia Civil: 176 vagas
- Auxiliar de Necropsia: 20 vagas
- Delegado de Polícia Civil: 18 vagas
- Escrivão de Polícia Civil: 36 vagas
Requisitos
Para ingressar nos cargos do último Concurso da PC AC, o candidato deveria obter:
- Agente de Polícia Civil: diploma de nível superior em qualquer área; carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria mínima AB até a inscrição no curso de formação
- Auxiliar de Necropsia: diploma de nível superior (qualquer área), emitido por instituição reconhecida pelo MEC
- Delegado de Polícia Civil: nível superior em Direito; comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica ou policial, conforme Portaria nº 61/2017
- Escrivão de Polícia Civil: diploma de nível superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo MEC
Veja mais: Concurso Delegado PC AC: edital deve ficar para 2026
Atribuições dos cargos da PC AC
A PC AC atua diretamente na investigação de infrações penais, na identificação de autores de crimes e no apoio à Justiça. Confira os principais papéis de cada cargo:
Delegado de Polícia Civil
- Conduzir, coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais da unidade policial
- Instaurar e presidir inquéritos, determinando a coleta de provas e oitiva de envolvidos
- Garantir que a investigação observe a legislação e os direitos das partes
- Encaminhar inquéritos e relatórios ao Ministério Público e ao Judiciário
- Atuar em operações integradas com outras forças policiais
- Solicitar medidas cautelares ao Judiciário, como mandados de busca ou prisões
Agente de Polícia Civil
- Cumprir diligências investigativas e apoiar operações da polícia judiciária
- Executar prisões, entregar mandados, conduzir custodiados e realizar escoltas
- Operar veículos, equipamentos e sistemas de comunicação policial
- Auxiliar no atendimento ao público, no registro de ocorrências e na organização da unidade
Escrivão de Polícia Civil
- Elaborar autos, termos e demais documentos oficiais, incluindo flagrantes e depoimentos
- Organizar e acompanhar a tramitação do inquérito, controlando prazos e registros
- Manter o sigilo, a guarda e a integridade dos documentos e materiais apreendidos
- Dar suporte jurídico-administrativo às decisões do delegado
Auxiliar de Necropsia
- Apoiar o médico legista durante procedimentos de necropsia, preparando materiais e instrumentos
- Receber, identificar e movimentar corpos entre o IML e locais de perícia
- Coletar e acondicionar amostras biológicas para exames
- Cuidar da higienização dos ambientes e equipamentos utilizados
- Acompanhar equipes periciais em ocorrências externas quando necessário
Salário do Concurso PC AC
Com base nas informações mais recentes do Portal da Transparência, hoje, servidores em exercício recebem valores bem superiores aos do edital de 2017, devido a progressões por classe, adicionais e gratificações, estrutura remuneratória atualizada e reajustes ao longo da carreira.
Confira os valores atuais:
Agente de Polícia Civil
- Classe V: de R$ 13.832,05 a R$ 15.214,93 (bruto)
- Classe IV: entre R$ 12.301,33 e R$ 12.906,13
- Classe II: aproximadamente R$ 9.542,28
Escrivão de Polícia Civil
- Classe V: cerca de R$ 16.067,40
- Classe I: R$ 8.975,25
- Classe II: de R$ 9.239,88 a R$ 13.124,84
Auxiliar de Necropsia
- Classe II: varia entre R$ 10.342,37 e R$ 14.139,81 (bruto)
Delegado de Polícia Civil
- Classe II: R$ 27.631,23 (bruto)
- Classe III: R$ 29.025,29
- Classe Especial: R$ 48.897,00
Etapas do último Concurso PC AC
O Concurso da PC AC foi composto por etapas eliminatórias e classificatórias que avaliaram conhecimentos, aptidão física e perfil profissional dos candidatos:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 5 horas e foi aplicada simultaneamente em diversas cidades do Acre. Avaliou conhecimentos gerais e específicos conforme o cargo pretendido.
Delegado de Polícia
- Língua Portuguesa – 5 questões
- Raciocínio Lógico – 5 questões
- Noções de Informática – 5 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
- Direito Civil – 5 questões
- Direito Constitucional / Direitos Humanos – 10 questões
- Direito Penal – 20 questões
- Direito Processual Penal – 20 questões
- Medicina Legal – 5 questões
- Legislação Penal e Processual Especial – 15 questões
Demais cargos
- Língua Portuguesa – 10 questões
- Noções de Informática – 5 questões
- Raciocínio Lógico – 5 questões
- Noções de Direito Administrativo – 10 questões
- Noções de Direito Constitucional – 10 questões
- Noções de Direito Penal – 10 questões
- Noções de Direito Processual Penal – 10 questões
- Legislação Penal e Processual Penal Especial – 10 questões
- Noções de Medicina Legal – 10 questões
Foi necessário atingir 50% da pontuação total para não ser eliminado.
Prova Discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada no mesmo dia da objetiva, com duração de 3 horas e valor total de 20 pontos. Para aprovação, o candidato deveria obter nota igual ou superior a 10 pontos.
Para o cargo de Delegado, exigiu-se a elaboração de uma Peça Processual de representação. Para demais cargos, foi exigida a produção de redação dissertativa sobre tema apresentado.
Prova de Títulos
De caráter classificatório, foi aplicada somente aos candidatos aprovados na discursiva, dentro do limite de 10 vezes o número de vagas por cargo.
Foram considerados:
- Doutorado (Stricto Sensu): 4,5 pontos
- Mestrado (Stricto Sensu): 3,5 pontos
- Pós-graduação Lato Sensu — mínimo 360h: 2 pontos
Somente um título por categoria foi considerado, totalizando até 10 pontos.
Teste de Aptidão Física (TAF)
De caráter eliminatório, o TAF avaliou agilidade, força e resistência, capacidades essenciais ao desempenho das funções policiais. Todos os exercícios foram de realização obrigatória. Foram cobrados os seguintes exercícios:
Resistência Muscular Localizada
- Flexão de braço (apoio de frente)
- Abdominal em 1 minuto
Força
- Barra fixa dinâmica (homens)
- Barra fixa isométrica (mulheres)
Resistência Cardiovascular (corrida)
- Homens: mínimo de 2.200 m
- Mulheres: mínimo de 1.800 m
Exame Psicotécnico
De caráter eliminatório, composta por testes científicos destinados a identificar se o candidato possuía perfil comportamental compatível com a função policial. Avaliações realizadas:
- Análise de características psicológicas necessárias ao cargo
- Aptidão para manuseio de arma de fogo
- Identificação de traços incompatíveis com atividades de risco
Exames Médicos e Toxicológicos
De caráter eliminatório, verificaram condições de saúde física e mental, além de histórico de substâncias psicoativas. Incluiu:
- Avaliação clínica completa
- Exames laboratoriais
- Exame toxicológico para detecção de substâncias proibidas
Prova Prática de Digitação (somente Escrivão)
De caráter eliminatório, avaliada por meio de teste de digitação em computador para medir a habilidade técnica essencial ao cargo.
Investigação Criminal e Social
A etapa, também eliminatória, apurou a conduta moral, social e profissional do candidato, verificando antecedentes e compatibilidade com a atividade policial.
Curso de Formação
De caráter eliminatório e classificatório, consistiu em curso presencial com carga horária mínima de 760 horas. Entre as características do curso, estão:
- Aulas em dias úteis, finais de semana e feriados
- Frequência mínima: 75%
- Prova Final com valor máximo de 100 pontos
- Necessário obter mínimo de 50% de aproveitamento
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