O concurso Polícia Penal MA deve ter novidades em breve. O Governo do Maranhão já iniciou os preparativos para um novo edital da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP MA) e a seleção já conta com comissão formada para organização do certame.
A expectativa é que o edital seja publicado em 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê 203 provimentos, enquanto um pedido encaminhado pela Secretaria solicitou 220 vagas imediatas mais cadastro de reserva para diversos cargos da carreira penitenciária.
As oportunidades devem contemplar cargos de nível médio, técnico e superior, com remuneração inicial que varia de R$ 1.717,77 a R$ 7.663,42, podendo aumentar ao longo da carreira.
Situação atual do concurso Polícia Penal MA
O concurso Polícia Penal MA está em fase de preparação, com medidas administrativas em andamento dentro da Secretaria de Administração Penitenciária.
Entre os principais avanços está a formação da comissão setorial, em novembro de 2025, responsável por auxiliar a comissão central na organização do certame. Esse grupo acompanha estudos técnicos, definição de cargos e demais providências necessárias antes da publicação do edital.
Além disso, o concurso também está previsto no orçamento estadual, o que reforça a possibilidade de realização da seleção em breve.
Cargos e Vagas
O pedido encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária prevê 220 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas entre diferentes carreiras do sistema penitenciário.
A distribuição solicitada é a seguinte:
- Policial Penal: 100 vagas + cadastro de reserva;
- Auxiliar Penitenciário: 30 vagas + cadastro de reserva;
- Técnico Penitenciário Administrativo: 20 vagas + cadastro de reserva;
- Técnico Penitenciário em Enfermagem: 20 vagas + cadastro de reserva;
- Especialista Penitenciário Jurídico: 10 vagas + cadastro de reserva;
- Especialista Penitenciário Assistente Social: 10 vagas + cadastro de reserva;
- Especialista Penitenciário Psicologia: 10 vagas + cadastro de reserva;
- Especialista Penitenciário Pedagogo: 10 vagas + cadastro de reserva;
- Especialista Penitenciário Enfermeiro: 10 vagas + cadastro de reserva;
No orçamento estadual de 2026 estão previstos 203 provimentos, número próximo ao quantitativo solicitado pela secretaria.
Requisitos
Os requisitos variam conforme a carreira pretendida.
Policial Penal
- diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC;
- CNH categoria B;
- aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Auxiliar Penitenciário
- ensino médio completo;
- CNH compatível com condução de veículos automotores (exceto motocicletas);
- aptidão psicológica para uso de arma de fogo.
Técnico Penitenciário
- ensino médio completo
- curso técnico em Enfermagem em Instituição Credenciada pelo MEC;
- registro no Conselho de Enfermagem – COREN/MA.
Especialista Penitenciário
- nível superior na área específica, como Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia ou Enfermagem;
- registro no conselho de classe correspondente.
Quanto ganha um Policial Penal no Maranhão?
De acordo com dados do Portal da Transparência e da legislação da carreira, o salário inicial do Policial Penal do Maranhão é de R$ 7.663,42.
Com progressões na carreira e reajustes previstos, a remuneração pode chegar a mais de R$ 11 mil ao longo da carreira.
Outros cargos da estrutura da SEAP possuem os seguintes salários iniciais:
- Auxiliar de Segurança Penitenciária: R$ 1.717,77;
- Técnico Penitenciário: R$ 1.717,77;
- Especialista Penitenciário: R$ 3.435,54.
Benefícios
Além do salário base, os servidores do sistema penitenciário estadual podem contar com:
- progressão funcional;
- reajustes periódicos na carreira;
- gratificações previstas em lei
- adicionais por tempo de serviço.
Esses valores podem elevar significativamente a remuneração total ao longo da carreira.
Etapas do concurso Polícia Penal MA
O último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão foi realizado em 2016, com organização da banca FUNCAB e oferta de 100 vagas para Agente Penitenciário, cargo atualmente denominado Policial Penal.
O processo seletivo foi dividido em várias etapas eliminatórias e classificatórias.
Confira o edital do último concurso PP MA.
Prova Objetiva
A prova objetiva teve 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
O exame foi dividido entre conhecimentos básicos e específicos.
Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa — 10 questões;
- Raciocínio Lógico Quantitativo — 10 questões;
- Noções de Informática — 5 questões;
- Noções de Administração — 10 questões.
Conhecimentos específicos
- Direito Constitucional — 10 questões;
- Direito Penal e Processual Penal — 10 questões;
- Direito Administrativo — 5 questões;
- Direitos Humanos — 10 questões;
- Lei de Execução Penal — 10 questões.
A pontuação máxima da prova foi de 110 pontos, sendo aprovado o candidato que alcançasse pelo menos 50% da pontuação total e não zerasse em nenhuma disciplina.
Prova Discursiva
A prova discursiva foi aplicada no mesmo dia da prova objetiva.
A etapa consistiu em uma redação dissertativa, com pontuação máxima de 20 pontos, também com caráter eliminatório e classificatório.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Os candidatos aprovados na fase escrita foram convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF).
A etapa avaliou a capacidade física necessária para o exercício das atividades no sistema penitenciário.
Os testes aplicados foram:
- salto em altura;
- salto em distância;
- flexões abdominais;
- corrida aeróbica.
Salto em Altura
O salto em altura avalia a potência dos membros inferiores. O candidato deve saltar sobre um sarrafo ou elástico horizontal, sem derrubá-lo. O salto é feito sem o auxílio de equipamentos.
Regras principais:
- o candidato possui duas tentativas;
- será considerada a melhor marca obtida;
- o sarrafo não pode ser derrubado.
Salto em Distância
O salto em distância também avalia a potência das pernas e a capacidade de impulsão do candidato. O candidato deve realizar um salto horizontal, partindo de uma linha demarcada no solo, buscando alcançar a maior distância possível.
Regras principais:
- são permitidas duas tentativas;
- será considerada a melhor distância;
- o salto deve ser realizado sem ultrapassar a linha de impulsão.
Flexões Abdominais
O teste de flexões abdominais avalia a resistência da musculatura abdominal.
O candidato inicia o exercício em posição deitada (decúbito dorsal), com:
- joelhos flexionados;
- pés apoiados no solo;
- mãos entrelaçadas atrás da nuca ou sobre o peito.
Durante o movimento:
- o candidato deve elevar o tronco;
- os cotovelos devem tocar os joelhos;
- depois deve retornar à posição inicial.
O exercício deve ser realizado dentro do tempo máximo estabelecido pela banca: 1 minuto.
Corrida Aeróbica
A corrida aeróbica avalia a resistência cardiovascular e o condicionamento físico geral do candidato. O candidato deve percorrer a maior distância possível dentro do tempo estipulado pela banca.
Regras principais:
- o tempo máximo é de 12 minutos;
- o candidato pode correr ou alternar corrida e caminhada;
- apenas uma tentativa é permitida.
Teste Psicotécnico
O teste psicotécnico consistiu na aplicação de instrumentos psicológicos destinados a avaliar características intelectuais, emocionais, motivacionais e de personalidade dos candidatos.
De acordo com o edital, a etapa foi de presença obrigatória, mas não possuiu caráter eliminatório nem classificatório, servindo apenas para fornecer subsídios sobre o perfil profissiográfico do candidato para o exercício das atividades do cargo.
O objetivo da avaliação é verificar a compatibilidade do perfil psicológico do candidato com as atribuições da carreira no sistema penitenciário.
Exames Médicos e Odontológicos
A fase médica verificou se os candidatos possuíam condições físicas e psicológicas adequadas para o exercício da função.
O candidato considerado inapto foi eliminado do concurso.
Curso de Formação
A etapa final do concurso foi o Curso de Formação, realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária.
O curso teve caráter eliminatório e classificatório, com aulas realizadas em período integral e possibilidade de atividades aos finais de semana.
Durante o curso, os candidatos receberam treinamento técnico para atuação no sistema penitenciário do estado.
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