Com a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a posse de Wellington César Lima e Silva no comando da pasta, o Governo Federal voltou a articular a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar o protagonismo da União no combate à criminalidade. Entre os órgãos que podem ser diretamente impactados pelas mudanças está a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma das carreiras mais visadas na área policial.
A PEC da Segurança tem como um de seus principais eixos o fortalecimento das forças federais, especialmente a Polícia Federal e a PRF, ampliando sua atuação no enfrentamento ao crime organizado, inclusive em ações de caráter interestadual. A proposta prevê maior integração entre União, estados e municípios, com diretrizes nacionais para a política de segurança pública.
No caso da PRF, a ampliação de atribuições dialoga com o perfil atual da corporação, que já não se limita apenas à fiscalização de rodovias federais. Conforme destacado em materiais institucionais e em análises sobre o concurso PRF, a Polícia Rodoviária Federal atua hoje no combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas, além de participar de operações conjuntas com outros órgãos de segurança.
Segundo o governo, a troca no comando do Ministério da Justiça pode facilitar o diálogo com o Congresso Nacional e com governadores, que demonstram resistência à PEC por entenderem que a proposta pode ferir a autonomia dos estados. A avaliação interna é de que o novo ministro terá papel estratégico na construção de consensos para viabilizar o avanço do texto.
Alterações previstas na PEC podem impulsionar novas contratações na PRF
A retomada da PEC da Segurança ocorre em um contexto de grande expectativa entre candidatos a carreiras policiais federais. Isso porque o texto da proposta prevê a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a ter um papel mais amplo na política nacional de segurança pública, indo além das atribuições tradicionais de fiscalização de rodovias.
Segundo análises de especialistas, a PEC pode abrir caminho para a chamada “nova PRF”, com reforço estrutural e ampliação do efetivo. Estimativas apontam que, caso a proposta avance no Congresso Nacional, pode surgir a necessidade de contratação de cerca de 5 mil novos policiais rodoviários federais, além de servidores para áreas administrativas e de apoio.
Esse possível aumento do quadro de pessoal está diretamente ligado à ampliação de competências da PRF prevista na PEC, o que exigiria mais agentes para atuar em ações de combate ao crime organizado, operações interestaduais e integração com outras forças de segurança. Nesse cenário, a realização de um novo concurso PRF ganha força como medida essencial para viabilizar a implementação das mudanças propostas.
Dessa forma, a tramitação da PEC da Segurança Pública passou a ser acompanhada de perto por concurseiros, já que sua eventual aprovação pode funcionar como um gatilho para a autorização de novos concursos públicos e para o fortalecimento institucional da Polícia Rodoviária Federal nos próximos anos.