A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ-AP) publicou nova convocação de 37 aprovados para os cargos de Auditor e Fiscal da Receita Estadual. O certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), teve sua validade prorrogada por dois anos e agora segue vigente até 30 de dezembro de 2026.
A nova chamada convoca 28 candidatos para Fiscal e nove para Auditor para avançarem nas etapas de exame documental e de saúde, marcadas para os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026. Esta é a segunda convocação do concurso: anteriormente, 70 candidatos foram chamados, dos quais 44 efetivamente tomaram posse (14 como Auditores e 30 como Fiscais). O concurso oferece 250 vagas em cadastro reserva e remuneração inicial de R$ 22.019,25 para ambos os cargos.
Confira o edital do Concurso SEFAZ-AP 2022.
Situação atual
O Concurso SEFAZ-AP foi realizado em 2022, após 14 anos sem seleção para a área fiscal no estado. Com validade inicial prorrogada, o certame agora segue vigente até 30 de dezembro de 2026, possibilitando que mais candidatos sejam convocados.
O Governo do Amapá, sob a gestão do governador Clécio Luís, tem mantido uma política ativa de convocações em concursos públicos. Em três anos de gestão, foram chamados mais de 7,7 mil aprovados em diversos concursos, com 3.923 novos servidores efetivamente empossados no estado.
Cronograma das convocações
- Concurso realizado: 2022
- Primeira convocação: 2024 (70 candidatos chamados, 44 empossados)
- Segunda convocação: Janeiro de 2026 (37 candidatos)
- Exame documental e de saúde: 19 e 20 de fevereiro de 2026
- Validade prorrogada: até 30 de dezembro de 2026
- Banca organizadora: FCC
- Total de vagas: 250 em cadastro reserva
Vagas
O Concurso SEFAZ-AP oferece 250 vagas em cadastro reserva distribuídas entre dois cargos de nível superior:
Auditor da Receita Estadual
- 100 vagas em cadastro reserva
- Cinco vagas reservadas para PcD
Fiscal da Receita Estadual
- 150 vagas em cadastro reserva
- Oito vagas reservadas para PcD
Convocações realizadas
Primeira convocação (2024):
- 70 candidatos chamados
- 44 empossados (14 Auditores + 30 Fiscais)
- 26 desistências ou reprovações nas etapas
Segunda convocação (Janeiro 2026):
- 37 candidatos convocados
- Nove Auditores + 28 Fiscais
- Etapas: Exame documental e de saúde em fevereiro
Total já convocado: 107 candidatos das 250 vagas em CR
Concorrência no certame
O concurso registrou alta procura em ambos os cargos:
- Auditor da Receita: 4.414 inscritos (44,14 candidatos/vaga)
- Fiscal da Receita: 5.316 inscritos (35,44 candidatos/vaga)
- Total de inscritos: 9.730 candidatos
Segundo dados de setembro de 2025, há 92 cargos vagos na SEFAZ-AP, reforçando a necessidade de recomposição do quadro de servidores.
Requisitos
Para participar do concurso da SEFAZ-AP, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de nível superior em qualquer área de formação
- Documento devidamente registrado por instituição reconhecida pelo MEC
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se homem)
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Não ter antecedentes criminais incompatíveis
- Não ter sofrido penalidades incompatíveis com nova investidura
Importante: O Amapá realizou apenas três concursos públicos para a área fiscal nos últimos 33 anos (1992, 2010 e 2022), demonstrando a raridade desta oportunidade.
Quanto ganha um servidor da SEFAZ-AP?
O salário inicial para ambos os cargos do Concurso SEFAZ-AP, segundo o Portal da Transparência do Estado, é de R$ 22.019,25, um dos maiores da carreira fiscal no país.
Gratificações adicionais
Além do vencimento base, os servidores da SEFAZ-AP recebem:
- Gratificação de Produtividade (valor definido nas legislações das carreiras)
- Gratificação de Periculosidade de 10% sobre o vencimento básico (conforme área de atuação)
Remuneração real
Segundo dados do Portal da Transparência do Amapá, servidores aprovados no último concurso (2022) recebem, após descontos obrigatórios, valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, demonstrando o potencial de crescimento na carreira.
Benefícios
Os servidores da SEFAZ-AP têm direito aos benefícios do funcionalismo público estadual, incluindo:
- Estabilidade após período probatório
- Progressão funcional conforme legislação específica
- Adicional por tempo de serviço
- Licenças e afastamentos previstos em lei
- Aposentadoria pelo regime próprio de previdência
Etapas do concurso
O processo seletivo da SEFAZ-AP é composto por quatro fases eliminatórias:
1ª Fase – Prova objetiva
Caráter: Eliminatório e classificatório Avaliação: Conhecimentos Gerais e Específicos (escala de 0 a 60 pontos cada)
Auditor da Receita Estadual
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico-Quantitativo
- Noções de Direito
- Atualidades
Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Legislação Tributária Estadual
- Contabilidade Geral e de Custos
- Matemática Financeira e Estatística
- Auditoria
- Economia e Finanças Públicas
Fiscal da Receita Estadual
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico-Quantitativo
- Noções de Direito
- Atualidades
Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Legislação Tributária Estadual
- Contabilidade Geral
- Matemática Financeira
- Conhecimentos Gerais sobre o Amapá
2ª Fase – Exame documental
Caráter: Eliminatório Objetivo: Verificação da documentação exigida para o exercício do cargo
3ª Fase – Exame de saúde
Caráter: Eliminatório Objetivo: Avaliação da aptidão física e mental para o exercício das funções
4ª Fase – Programa de formação
Caráter: Eliminatório Responsável: Escola de Administração Pública (EAP) Supervisão: SEAD e SEFAZ-AP
Características do programa
- Auxílio financeiro: 70% da remuneração proporcional ao tempo de duração
- Frequência mínima: 80% da carga horária
- Média mínima: 70% por disciplina
- Eliminação: Candidatos que não atingirem os critérios mínimos
Observação importante: Candidatos aprovados em ambos os cargos devem fazer opção por um deles no momento da matrícula, pois o programa ocorre na mesma data, horário e local.
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