O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) formou nova comissão organizadora para o Concurso de Conselheiro-Substituto, com edital previsto para ser divulgado antes do final do primeiro semestre de 2026. O Cebraspe é o favorito para organizar o certame, sendo “muito bem avaliado pela diretoria” devido ao histórico de sucesso nos concursos anteriores do Tribunal. A empresa organizou os concursos de 2024 (Auditor, Analista e Técnico) e 2009 (Analista de Controle Externo), consolidando-se como parceira estratégica do TCE-AC.
O cargo de Conselheiro-Substituto não tem concurso há mais de 30 anos, sendo o último realizado em 1993. A urgência é justificada pela aposentadoria iminente de um dos conselheiros efetivos, prevista para fevereiro de 2026, criando necessidade imediata de reposição no quadro. O salário inicial é de R$ 35.710,46, posicionando-se entre as mais altas remunerações do funcionalismo acreano. Adicionalmente, fontes internas revelam que está nos planos do TCE-AC a realização de concurso para Procurador de Contas nos próximos anos, devido ao déficit no quadro que conta atualmente com apenas quatro procuradores.
Confira o edital do Concurso TCE AC 2024
Confira o edital do Concurso TCE AC 2009
Situação atual
O TCE-AC reestruturou completamente a comissão organizadora do concurso de Conselheiro-Substituto:
28 de julho de 2025: Nova portaria entra em vigor, substituindo a comissão anterior 23 de julho de 2025: Formação da nova comissão organizadora Novembro de 2024: Primeira comissão formada (posteriormente desfeita)
A Cebraspe é muito bem avaliada pela diretoria do TCE-AC, graças ao seu histórico de sucesso nos concursos anteriores do Tribunal e à experiência consolidada com a realidade acreana. A empresa organizou os certames de 2024 e 2009, consolidando-se como parceira estratégica do órgão.
O processo licitatório para oficializar a contratação da banca deve ocorrer “o mais breve possível”, conforme informações internas, reforçando a urgência na organização do concurso para Conselheiro-Substituto.
Cronograma previsto
Primeiro semestre de 2026: Publicação do edital Urgência justificada: Aposentadoria de conselheiro em fevereiro de 2026 Processo licitatório: Em andamento para definição oficial da banca
Vagas
Concurso Conselheiro-Substituto
Vagas previstas: Não informado oficialmente Expectativa: 1 a 2 vagas (baseado na necessidade atual) Urgência: Aposentadoria confirmada para fevereiro de 2026 Último concurso: 1993 (há 32 anos)
Futuro concurso Procurador de Contas
Informação exclusiva: Concurso previsto para próximos anosSituação atual: 4 procuradores ativos Necessidade: Realocação interna criará desproporção funcional Previsão: Longo prazo, sem autorização formal ainda
Último concurso homologado (2024)
38 vagas para outros cargos já com resultado final:
| Cargo | Vagas | Nível |
|---|---|---|
| Auditor de Controle Externo | 10 | Superior |
| Analista Administrativo | 11 | Superior |
| Analista de Tecnologia da Informação | 10 | Superior |
| Analista Ministerial | 5 | Superior |
| Técnico de Controle Externo | 2 | Médio |
Status: Nomeações já realizadas em dezembro de 2025
Requisitos
Requisitos gerais
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Direitos políticos em dia
- Quitação com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental comprovada
Requisitos específicos (baseados em concursos anteriores)
Conselheiro-Substituto:
- Diploma de nível superior (área não especificada no histórico)
- Experiência jurídica ou em controle externo (provável)
- Conhecimentos avançados em administração pública
- Idoneidade moral comprovada
- Carga horária: 40 horas semanais
Observações importantes
O cargo de Conselheiro-Substituto possui natureza especial, integrando a alta magistratura de contas. Os requisitos específicos serão definidos no edital, mas tradicionalmente exigem:
- Formação jurídica ou em áreas correlatas
- Experiência profissional relevante
- Conhecimentos especializados em controle externo
Quanto ganha um servidor do TCE-AC?
Conselheiro-Substituto
O cargo de Conselheiro-Substituto do TCE-AC oferece remuneração inicial de R$ 35.710,46, segundo Portal da Transparência do Estado, possui natureza de alta magistratura e está entre as maiores remunerações do funcionalismo do Estado do Acre.
O TCE-AC possui sistema de progressão bem estruturado, com 18 níveis de evolução salarial, progressão automática por tempo de serviço, avaliação de desempenho para promoções e gratificações adicionais por função.
Outros cargos (referência 2024)
Auditor de Controle Externo:
- Inicial: R$ 12.459,27
- Composição: Vencimento (R$ 7.509,27) + Gratificação (R$ 1.650,00) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
- Progressão: Até R$ 28.275,66 (final da carreira)
Analista (Administrativo, TI, Ministerial):
- Inicial: R$ 10.126,61
- Composição: Vencimento (R$ 6.826,61) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
- Progressão: Até R$ 25.705,13 (final da carreira)
Técnico de Controle Externo:
- Inicial: R$ 7.472,00
- Composição: Vencimento (R$ 3.347,00) + Adicional função (R$ 825,00) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
Benefícios da carreira
- Estabilidade após estágio probatório
- Auxílio-alimentação: R$ 3.300,00 mensais
- Plano de saúde e previdência complementar
- Licença-prêmio e férias especiais
- Ambiente de trabalho diferenciado
Atribuições do Conselheiro-Substituto
Competências principais
- Julgar contas de gestores públicos
- Apreciar legalidade de atos administrativos
- Fiscalizar aplicação de recursos públicos
- Emitir pareceres em processos de controle externo
- Substituir Conselheiros efetivos quando necessário
Responsabilidades específicas
- Relatoria de processos de fiscalização
- Participação em sessões do Pleno
- Elaboração de votos e acórdãos
- Coordenação de inspeções e auditorias
- Orientação técnica a jurisdicionados
Último concurso homologado (2024)
Dados gerais
Banca organizadora: Cebraspe Vagas: 38 + cadastro de reserva Inscrições: Junho a julho de 2024 Provas: 1º de setembro de 2024 (objetivas) e 13 de outubro (discursivas para Auditor) Status: Resultado homologado em dezembro de 2024
Estrutura das provas
Provas Objetivas:
- Conhecimentos Básicos: 50 questões (Certo/Errado)
- Conhecimentos Específicos: 70 questões (Certo/Errado)
- Duração: 4 horas e 30 minutos
Provas Discursivas:
- Analistas: Redação
- Auditores: 4 questões discursivas + Relatório de Auditoria
- Técnicos: Redação
Avaliação de Títulos:
- Aplicada: Para cargos de nível superior
- Caráter: Classificatório
Disciplinas cobradas (exemplo nível superior)
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Raciocínio Lógico e Quantitativo
- Conhecimentos sobre o Acre (diferencial regional)
- Direito Constitucional e Administrativo
- Legislação específica
- Gestão Pública
- Informática
Conhecimentos Específicos: Variaram conforme a especialidade de cada cargo.
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