O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) confirmou a realização de novo concurso em 2026 através do Orçamento Analítico publicado no Diário Oficial em 15 de janeiro.
O documento prevê recursos específicos para o certame entre as atividades prioritárias do tribunal, incluindo contratação de banca organizadora e todas as etapas do processo seletivo.
A urgência é comprovada pelos números: 110 cargos estão vagos, sendo 102 especificamente para Auditor de Controle Externo, conforme dados atualizados do Portal da Transparência.
A validade do último concurso expirou em novembro de 2024 após prorrogação de 90 dias, tornando obrigatória a realização de novo certame. O concurso de 2023, organizado pela FGV, ofereceu 20 vagas para Auditor Estadual de Controle Externo e atraiu 3.241 candidatos, resultando em concorrência de 162,05 por vaga.
A remuneração inicial oficial é de R$ 10.325,34, mas a estrutura salarial complexa inclui parcela variável (média de 67% da fixa) que eleva os valores reais para R$ 20 mil a R$ 30 mil líquidos mensais. O cargo aceita 8 formações: Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Economia, Engenharia, Arquitetura e Estatística.
Situação atual
O TCE-BA deu um passo decisivo para a realização do concurso com a formação oficial da comissão organizadora através do Ato nº 115, assinado em 25 de março de 2026 pelo presidente Gildásio Penedo Filho.
A comissão é composta por seis servidores: Ricardo Augusto Serões Ravazzano, José Raimundo Bastos de Aguiar, Rusdelon Franco Lima, Marta Lemos Correia D’Amorim, Denilze Alencar Sacramento e Telma Almeida De Oliveira.
Atribuições da comissão:
- Coordenar estudos para realização do certame
- Acompanhar e fiscalizar atividades do concurso
- Elaborar estratégias para o processo seletivo
- Definir cronograma e especificações técnicas
Orçamento 2026 confirma recursos
O Orçamento Analítico do TCE-BA para 2026, publicado no Diário Oficial em 15 de janeiro, inclui expressamente a realização do concurso público entre as atividades a receber recursos este ano. A previsão está na estrutura de custos de projetos do tribunal, demonstrando planejamento concreto para o certame.
Recursos previstos para:
- Contratação de banca organizadora
- Aplicação das provas e demais etapas
- Infraestrutura necessária para o certame
- Investimentos em capacitação e modernização
Contexto do cargo de Auditor (Conselheiro Substituto)
Importante esclarecer que existe diferenciação entre dois cargos no TCE-BA: o Auditor Estadual de Controle Externo (com 102 vagas em aberto) e o Auditor (Conselheiro Substituto), que é equivalente ao cargo de Conselheiro Substituto em outros tribunais. A comissão foi formada inicialmente para estudar o concurso do cargo de Auditor (Conselheiro Substituto), em cumprimento à decisão do STF na ADO 87, que definiu que a próxima vaga no tribunal, prevista para 2028, deve ser preenchida por auditor substituto aprovado em concurso público.
Cronograma atualizado
Cronograma provável:
- Março 2026: Comissão formada (concluído)
- 2º semestre 2026: Estudos e definições técnicas
- 2027: Possível publicação do edital e inscrições
- 2028: Preenchimento da vaga conforme decisão do STF
Déficit funcional crítico
110 cargos vagos representam déficit significativo no quadro funcional:
- 102 vagas de Auditor de Controle Externo (carência principal)
- 8 vagas de outras especialidades
- Impacto nas atividades de fiscalização e controle
- Necessidade urgente de reposição técnica
Vagas
Déficit atual no quadro
110 cargos vagos conforme Portal da Transparência:
| Situação | Cargos | Observação |
|---|---|---|
| Auditor de Controle Externo | 102 | Principal carência |
| Outros cargos | 8 | Diversas especialidades |
| Total | 110 | Déficit significativo |
Expectativa para novo concurso
Baseando-se no déficit e histórico:
- 40-60 vagas estimadas (superior ao último certame)
- Foco em Auditor Estadual de Controle Externo
- Cadastro de reserva robusto esperado
- Múltiplas especialidades contempladas
Comparação com último concurso (2023)
Concurso 2023 (FGV):
- 20 vagas para Auditor Estadual de Controle Externo
- 3.241 inscritos (162 por vaga)
- Distribuição: 13 ampla + 6 cotas raciais + 1 PcD
- Validade: 180 dias + 90 dias (prorrogação)
Expectativa 2026:
- Vagas ampliadas devido ao déficit acumulado
- Possível diversificação de cargos
- Concorrência elevada mantida
- Estrutura similar de cotas
Transformação de cargos
Conforme Lei nº 13.731/2017, vagas do cargo de Auditor de Contas Públicas que ficarem vagas são automaticamente transferidas para Auditor Estadual de Controle Externo, aumentando as oportunidades na carreira principal.
Requisitos
Requisitos gerais
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para exercício do cargo
- Idoneidade moral comprovada
Requisitos específicos
Auditor Estadual de Controle Externo:
- Diploma de nível superior em 8 áreas aceitas:
- Administração
- Ciências Contábeis
- Ciências da Computação e Informática
- Direito
- Economia
- Engenharia
- Arquitetura
- Estatística
- Carga horária: 30 horas semanais
- Reconhecimento pelo MEC
Outros cargos (estrutura do órgão)
Auditor Estadual de Infraestrutura:
- Nível superior em Engenharia ou Arquitetura
Analista de Sistemas:
- Nível superior em Tecnologia da Informação
Procurador:
- Nível superior em Direito
- Inscrição na OAB
Médico Perito:
- Nível superior em Medicina
- Registro no CRM
Quanto ganha um servidor do TCE-BA?
O TCE-BA possui sistema remuneratório diferenciado, composto por parcela fixa (vencimento básico) mais parcela variável pelo exercício do controle externo. Esta estrutura resulta em salários reais significativamente superiores ao vencimento oficial.
Composição salarial:
- Parcela fixa: Vencimento conforme tabela oficial
- Parcela variável: Média de 67% da parcela fixa (desempenho anual)
- Benefícios: Auxílios e gratificações adicionais
- Resultado: R$ 20 mil a R$ 30 mil líquidos mensais
Auditor Estadual de Controle Externo
Tabela oficial (parcela fixa apenas):
| Classe | Referência | Parcela Fixa (R$) |
|---|---|---|
| A | 1 | 9.928,21 |
| A | 6 | 10.247,71 |
| B | 1 | 10.307,26 |
| B | 6 | 10.767,88 |
| C | 1 | 10.878,03 |
| C | 6 | 11.406,88 |
Valores reais (Portal da Transparência):
- Inicial: R$ 10.325,34 (oficial) → R$ 20.000+ (real)
- Experienciado: R$ 11.406,88 (oficial) → R$ 30.000+ (real)
- Diferença: Parcela variável + benefícios
Sistema de progressão
18 níveis totais:
- 3 classes: A, B, C
- 6 referências por classe
- Progressão: Por tempo e avaliação de desempenho
- Evolução automática entre referências
Benefícios completos
- Adicional de tempo de serviço: 1% por ano trabalhado
- Gratificação CET: Condições especiais de trabalho
- Abono permanência: Para quem pode aposentar mas permanece
- Auxílio alimentação: Valor fixo mensal
- Estabilidade: Após 3 anos de estágio probatório
Atribuições do cargo
Auditor Estadual de Controle Externo
Atividades técnicas especializadas:
- Auditoria de nível superior em órgãos jurisdicionados
- Coordenação e supervisão de serviços de auditoria
- Elaboração de estudos, pesquisas e informações transdisciplinares
- Emissão de pareceres e relatórios especializados
- Análise nas áreas contábil, financeira, econômica e jurídica
Áreas de atuação:
- Controle externo contábil e financeiro
- Auditoria operacional e de gestão
- Fiscalização de obras públicas
- Tecnologia da informação e sistemas
- Planejamento e análise estratégica
Responsabilidades principais:
- Instrução de processos de prestação de contas
- Elaboração de relatórios técnicos especializados
- Fiscalização in loco de órgãos públicos
- Análise de legalidade e economicidade dos atos
- Orientação a gestores públicos jurisdicionados
Último concurso TCE-BA
Concurso 2023 (FGV) – Dados completos
Informações gerais:
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Vagas: 20 para Auditor Estadual de Controle Externo
- Inscritos: 3.241 candidatos
- Concorrência: 162,05 candidatos por vaga
- Data das provas: 10 de dezembro de 2023 (Salvador)
- Validade: 90 dias + 90 dias (prorrogação) = 180 dias total
- Expirou: Novembro de 2024
Confira o edital do Concurso TCE-BA 2023
Distribuição das 20 vagas
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 13 |
| Cotas raciais (negros) | 6 |
| Pessoa com deficiência | 1 |
| Total | 20 |
Estrutura das provas
Primeira Etapa – Prova Objetiva (80 pontos):
- 80 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada)
- 25 questões de Conhecimentos Básicos (peso 1,0)
- 55 questões de Conhecimentos Específicos (peso 1,0)
- Caráter: Eliminatório e classificatório
Segunda Etapa – Prova Discursiva (30 pontos):
- 2 questões dissertativas sobre Conhecimentos Específicos
- 15 pontos cada questão (total 30 pontos)
- 20 linhas máximo por questão
- Correção: Apenas aprovados na objetiva (até 8x o número de vagas)
- Caráter: Eliminatório e classificatório
Disciplinas cobradas detalhadamente
Conhecimentos Básicos (25 questões):
- Raciocínio Lógico Quantitativo: 6 questões
- Legislação Específica Aplicável: 5 questões
- Outras disciplinas básicas: 14 questões
Conhecimentos Específicos (55 questões):
- Controle Externo: 7 questões
- Direito Constitucional: 6 questões
- Direito Administrativo: 6 questões
- Administração Financeira e Orçamentária: 7 questões
- Auditoria Governamental: 7 questões
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 7 questões
- Contabilidade Geral e Societária: 5 questões
- Engenharia: 10 questões (área técnica específica)
Critérios rigorosos de aprovação
Prova Objetiva (aprovação cumulativa):
- Mínimo 28 questões corretas em Conhecimentos Específicos (de 55)
- Mínimo 40 questões corretas no total geral (de 80)
- Ambos critérios obrigatórios simultaneamente
Prova Discursiva:
- Mínimo 15 pontos de 30 possíveis (50% de aproveitamento)
- Correção criteriosa com base em conteúdo técnico especializado
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