O Tribunal de Contas do Estado da Bahia formalizou nesta quarta-feira (25) a criação de uma comissão organizadora para estudar a realização de concurso TCE-BA destinado ao cargo de Auditor (Conselheiro Substituto).
O Ato nº 115 foi assinado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Gildásio Penedo Filho, na presença da presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta Milene Dias da Cunha. A medida representa o primeiro passo concreto para a realização do certame, em consonância com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas à composição dos Tribunais de Contas.
A iniciativa ocorre após julgamento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 87), que definiu que a próxima vaga a surgir no TCE-BA, prevista para 2028, deverá ser preenchida por um auditor substituto aprovado em concurso público.
Segundo Milene Dias da Cunha, a decisão sela um compromisso do Tribunal com a realização do certame e demonstra a disposição em cumprir a Constituição Federal e recompor o modelo institucional dos Tribunais de Contas.
O cargo de Auditor no TCE-BA é equivalente ao de Conselheiro Substituto em outros tribunais, diferindo do cargo de Auditor Estadual de Controle Externo.
A comissão organizadora é composta por seis servidores: Ricardo Augusto Serões Ravazzano, José Raimundo Bastos de Aguiar, Rusdelon Franco Lima, Marta Lemos Correia D’Amorim, Denilze Alencar Sacramento e Telma Almeida De Oliveira.
O grupo ficará responsável por coordenar, acompanhar e fiscalizar as atividades relativas à elaboração do edital e realização do concurso. Embora ainda não haja previsão de quando o edital será publicado, a formação da comissão indica que o TCE-BA está iniciando os procedimentos administrativos necessários para viabilizar a seleção.
Atualmente, o TCE-BA possui cerca de 110 cargos vagos para outras carreiras, incluindo Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor de Contas Públicas.
O último concurso realizado pelo órgão foi em 2013, oferecendo 25 vagas para a carreira de Auditor de Controle Externo (à época chamada de Analista de Controle Externo), com validade já encerrada.
O Orçamento Analítico de 2026 prevê a realização de nova seleção, embora ainda não haja confirmação oficial sobre concursos para outros cargos no mesmo período.
Resumo do Concurso TCE BA
Situação atual: comissão organizadora formada em 25/03/2026 e início dos estudos para realização do certame
Cargo: Auditor (Conselheiro Substituto)
Cronograma: vaga prevista para 2028 e edital sem previsão de publicação
Contexto: último concurso: 2013 (25 vagas para Auditor de Controle Externo) e 110 cargos vagos em diversas carreiras.
Remuneração: cerca de R$ 10.300 iniciais mais benefícios
Benefícios: adicional por tempo, estabilidade, gratificações, auxílios