O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) enfrenta déficit crítico de 70 cargos em seu quadro funcional, aguardando realização de novo concurso público há 14 anos.
O último certame foi organizado pela FMP Concursos em 2011, oferecendo vagas apenas para Auditor Público Externo em cadastro de reserva. Atualmente, não há previsão oficial para novo edital, representando uma das maiores lacunas temporais entre concursos de tribunais de contas no Brasil.
A maior carência está no cargo de Técnico de Controle Público Externo, que concentra significativa parte dos 70 cargos vagos identificados em levantamento de setembro de 2022. Em relação a remuneração, um Auditor recebe entre R**$ 16.545,45** e R$ 35.852,71, enquanto Técnico ganha de R$ 11.829,33 a R$ 26.889,54, através de sistema de progressão em 4 classes (A, B, C, D) com 6 níveis cada, segundo dados do Portal de Transparência do Estado.
Situação atual
O TCE-MT enfrenta uma situação crítica desde 2011, quando realizou seu último concurso público. A lacuna de 14 anos sem novos certames representa uma das maiores entre os tribunais de contas brasileiros.
Atualmente, não há estudos formalizados para a realização de novo concurso. Também não existe comissão organizadora constituída, a banca examinadora ainda não foi definida e não há cronograma oficial estabelecido para o processo seletivo.
Em setembro de 2025, o TCE-MT emitiu o Acórdão 444/2025 recomendando ao TJMT a criação de cargos de Auditor de Controle Interno. A recomendação inclui o provimento via concurso público específico, a estruturação de carreira própria de controle interno e o dimensionamento de quantitativos e atribuições necessários.
A aprovação foi unânime em sessão plenária realizada em 9 de setembro de 2025, reforçando a necessidade de governança e fiscalização especializada no Poder Judiciário estadual.
Os 70 cargos vagos estão distribuídos principalmente entre Técnico de Controle Público Externo (que apresenta o maior déficit), Auditor Público Externo e Analista de Contas do MPC.
Vagas
Déficit atual crítico
70 cargos vagos conforme levantamento de setembro de 2022:
| Cargo | Situação |
|---|---|
| Técnico de Controle Público Externo | Maior déficit |
| Auditor Público Externo | Carência significativa |
| Analista de Contas (MPC) | Vagas em aberto |
| Total | 70 cargos |
Expectativa para novo concurso
Baseando-se no déficit acumulado:
- 60-80 vagas estimadas (superior ao histórico)
- Foco em Técnico e Auditor de Controle Público Externo
- Cadastro de reserva robusto necessário
- Múltiplos níveis (médio e superior)
Cargos com maior demanda
Técnico de Controle Público Externo:
- Maior déficit no quadro atual
- Nível médio de escolaridade
- Suporte às atividades de controle
- Atividades operacionais e administrativas
Auditor Público Externo:
- Atividades finalísticas do controle externo
- Nível superior obrigatório
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Relatórios técnicos especializados
Requisitos
Requisitos gerais
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para exercício do cargo
- Idoneidade moral comprovada
Auditor Público Externo
Escolaridade:
- Nível superior completo
- Reconhecimento pelo MEC
- Qualquer área de formação (conforme edital)
Atribuições principais:
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Auditoria em órgãos jurisdicionados
- Elaboração de relatórios técnicos
- Análise de prestações de contas
- Orientação a gestores públicos
Técnico de Controle Público Externo
Escolaridade:
- Ensino médio completo
- Instituição reconhecida pelo MEC
Atribuições principais:
- Apoio técnico às auditorias
- Atividades operacionais de controle
- Organização de documentos e processos
- Suporte aos auditores nas fiscalizações
- Atividades administrativas especializadas
Analista de Contas (MPC)
Escolaridade:
- Nível superior em Direito
- Conhecimentos jurídicos especializados
Atribuições:
- Suporte jurídico ao Ministério Público de Contas
- Análise legal de processos
- Elaboração de peças jurídicas
- Orientação sobre aspectos legais
Quanto ganha um servidor do TCE-MT?
Segundo informações do Portal de Transparência do Mato Grosso, a carreira no TCE-MT possui um sistema de progressão estruturado em 4 classes com 6 níveis cada, totalizando 24 posições de evolução funcional. Para o cargo de Auditor Público Externo, a remuneração inicial é de R$ 16.545,45 (Classe A, Nível 1) e pode chegar até R$ 35.852,71 (Classe D, Nível 6).
Já para o cargo de Técnico de Controle Público Externo, a progressão inicia em R$ 11.829,33 (Classe A, Nível 1) e alcança R$ 26.889,54 (Classe D, Nível 6).
A progressão acontece de forma gradual através das classes e níveis, permitindo ao servidor evoluir tanto por tempo de serviço quanto por mérito profissional.
Além da remuneração progressiva, a carreira oferece diversos benefícios que tornam o serviço no TCE-MT atrativo: estabilidade após o estágio probatório, progressão por tempo e mérito, aposentadoria como servidor público, licenças e afastamentos legais, ambiente diferenciado de trabalho e uma missão institucional relevante no controle da administração pública.
Atribuições por cargo
Auditor Público Externo
Atividades técnicas especializadas:
- Programar e executar auditorias in loco
- Analisar prestações de contas de órgãos públicos
- Elaborar relatórios técnicos fundamentados
- Fiscalizar aplicação de recursos públicos
- Orientar gestores sobre normas e procedimentos
Áreas de atuação:
- Contabilidade pública e demonstrações financeiras
- Orçamento público e execução orçamentária
- Licitações e contratos administrativos
- Gestão de pessoal e folha de pagamento
- Obras públicas e engenharia
Técnico de Controle Público Externo
Atividades de suporte qualificado:
- Auxiliar na execução de auditorias
- Organizar documentação e processos
- Preparar relatórios preliminares
- Realizar conferências e verificações
- Dar suporte administrativo especializado
Responsabilidades operacionais:
- Conferência de documentos fiscais
- Organização de papéis de trabalho
- Digitação de dados e informações
- Arquivo de documentos de auditoria
- Comunicação com órgãos jurisdicionados
Analista de Contas (MPC)
Suporte jurídico especializado:
- Analisar aspectos legais de processos
- Elaborar peças jurídicas e pareceres
- Orientar sobre interpretação de normas
- Acompanhar julgamentos e decisões
- Representar o MPC quando necessário
Último concurso TCE-MT (2011)
Concurso histórico da FMP
Dados gerais:
- Ano: 2011
- Banca: FMP Concursos (Fundação Escola Superior do MP-RS)
- Cargo: Auditor Público Externo
- Vagas: Apenas cadastro de reserva
- Lacuna: 14 anos até hoje
Confira o edital do Concurso TCE-MT 2011
Estrutura das provas
Duas sessões de provas:
- Matutina: 4 horas (8h às 12h) – Grupos I e II
- Vespertina: 4 horas (14h às 18h) – Grupo III + Redação
Disciplinas abrangentes:
- Controle Externo
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Orçamento e Contabilidade Pública
- Legislação Especial
- Auditoria
- Finanças Públicas
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Língua Portuguesa
Critérios
Para correção da redação:
- Mínimo 60% da soma dos Grupos I, II e III
- Mínimo 40% em cada grupo individual
- Pelo menos um acerto em cada disciplina
- Classificação até 100ª posição
Prova de Redação (30 pontos):
- Conteúdo: até 9,0 pontos
- Estrutura: até 9,0 pontos
- Expressão: até 12,0 pontos
Prova de Títulos
Pontuação por formação:
- Especialização: 1 ponto (máximo 2)
- Mestrado: 2 pontos (máximo 4)
- Doutorado: 3 pontos (máximo 6)
- Total máximo: 6 pontos
Relato histórico
Um conselheiro substituto relatou ter investido:
- R$ 3.000 em livros
- R$ 3.000 em cursos preparatórios
- R$ 700 em taxas de inscrição
- R$ 5.000 em passagens e hospedagem
- R$ 500 em exames médicos
- 1.200 horas de estudo
- “Muito caro, mas conquistado com mérito”
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