As inscrições do Concurso Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) para Juiz de Direito Substituto estão abertas até o dia 22 de abril de 2026, exclusivamente pelo site da organizadora. A seleção oferece 103 vagas e salário inicial de R$ 35.877,27. O concurso será organizado pela banca Instituto Consulplan e a primeira fase (prova objetiva) está marcada para 28 de junho de 2026.
Cronograma
- Edital: 16 de janeiro de 2026 (acesse o edital TJ MG Juiz 2026)
- Inscrições: 23 de março de 2026 a 22 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 23 de março a 22 de abril de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 23 de abril de 2026
- Primeira fase: 28 de junho de 2026
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Inscrições do Concurso TJ MG Juiz
As inscrições do Concurso TJ MG Juiz deverão ser realizadas entre às 16h do dia 23 de março de 2026 às 16h do dia 22 de abril de 2026, no site da banca Instituto Consulpla. A taxa de participação será de R$ 358, com pagamento permitido até 23 de abril de 2026.
Isenção de taxa
Poderão solicitar isenção os candidatos que:
- Estiverem desempregados
- Estiverem inscritos no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo
- Forem doadores regulares de sangue
- Tiverem atuado como mesários em eleições no Estado de Minas Gerais
- Forem doadores de medula óssea
O pedido deverá ser realizado dentro do período de inscrições, mediante envio da documentação comprobatória exigida em edital.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o candidato deve ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada, além de ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Outros requisitos gerais, incluem:
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos
- Ter nacionalidade brasileira
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
- Não possuir antecedentes criminais
- Apresentar idoneidade moral
- Comprovar aptidão física, mental e psicológica para o exercício do cargo
São consideradas atividades jurídicas:
- Exercício de função exclusiva de bacharel em Direito
- Atuação efetiva na advocacia, ainda que voluntária, com participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado em causas distintas
- Ocupação de cargos, empregos ou funções que exijam o uso preponderante de conhecimento jurídico, incluindo magistério superior
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados especiais ou varas judiciais, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano
- Exercício de atividades de mediação ou arbitragem na resolução de conflitos
- Conclusão, com aproveitamento, de curso de pós-graduação iniciado antes da Resolução CNJ nº 75/2009
Etapas do Concurso TJ MG Juiz
O Concurso TJ MG para Juiz de Direito Substituto será composto por cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva (de caráter eliminatório e classificatório)
- Provas escritas, contendo uma prova discursiva com 5 questões e duas sentenças: uma cível e uma criminal (de caráter eliminatório e classificatório)
- Investigação e exames, incluindo inscrição definitiva, avaliação médica e psicológica, investigação social e vida pregressa (de caráter eliminatório)
- Prova oral (de caráter eliminatório e classificatório)
- Avaliação de títulos (de caráter classificatório)
O Magistrar oferece aulas gratuitas para candidatos que desejam iniciar ou reforçar a preparação para a magistratura. Os conteúdos estão disponíveis no canal oficial do Magistrar no YouTube:
Também é possível participar do grupo exclusivo no WhatsApp, onde são compartilhados materiais, avisos e orientações de estudo:
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