Foi publicado o edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) para Juiz Substituto, oferecendo 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A carreira conta com remuneração inicial de R$ 35.877,26.
O concurso será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições estarão abertas a partir do dia 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da banca e a prova objetiva está prevista para 22 de março de 2026.
Acesse o Edital TJPA Juiz 2025
Cronograma
- Edital: 1º de dezembro de 2025
- Inscrições: 08 de dezembro de 2025 a 08 de janeiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 08 a 10 de dezembro de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: até 09 de janeiro de 2026
- Prova objetiva: 22 de março de 2026
- Gabarito prova objetiva: 24 de março de 2026
- Provas escritas: 07 e 08 de junho de 2026
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Inscrições para o Concurso TJ PA para Juiz Substituto
As inscrições para o Concurso TJ PA para Juiz de Direito Substituto estarão abertas de 8 de dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de participação é de R$ 358,77, com pagamento permitido até 9 de janeiro de 2026.
Para efetivar a inscrição, é obrigatório apresentar certificado do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ou, provisoriamente, trecho do Diário Oficial da União (DOU) que comprove a habilitação.
Isenção de taxa
Candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988/2007 (pessoas com deficiência) e pela Lei Federal nº 13.656/2018 (inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea) poderão solicitar isenção do pagamento da taxa, entre 8 e 10 de dezembro de 2025, conforme critérios estabelecidos no edital.
Requisitos para Juiz Substituto do TJ PA
Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir diploma de Bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; e comprovar, até a inscrição definitiva, mínimo de 3 anos de atividade jurídica, contados após a obtenção do grau de bacharel, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal e o art. 23, § 1º, “a”, da Resolução CNJ nº 75/2009.
Serão consideradas atividades jurídicas válidas, para comprovação do período mínimo:
- Atividades exercidas exclusivamente por bacharel em Direito
- Atuação efetiva na advocacia, incluindo voluntária, comprovada pela participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado em causas distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico preponderante, incluindo magistério superior
- Atuação como conciliador judicial por no mínimo 16 horas mensais durante 1 ano
- Atuação em mediação ou arbitragem na composição de conflitos
- Conclusão de curso de pós-graduação iniciado antes da vigência da Resolução CNJ nº 75/2009, com frequência e aproveitamento comprovados
Etapas do Concurso TJ PA para Juiz Substituto
O Concurso TJ PA para Juiz Substituto será composto por cinco etapas avaliativas, conforme previsto em edital. Sendo elas:
Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em 22 de março de 2026, como fase inicial do processo seletivo. A prova avaliará conhecimentos jurídicos fundamentais abrangendo as seguintes disciplinas:
Bloco I:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III:
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental e Minerário
- Direito Agrário e Urbanístico
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório
Segunda Etapa: Provas Escritas
Também de caráter eliminatório e classificatório, será composta por:
- Prova Discursiva de Questões
- Sentenças cível e criminal
As provas serão aplicadas nos dias 7 e 8 de junho de 2026, conforme previsão do edital.
Terceira Etapa: Sindicância e Avaliações Eliminatórias
Inclui três fases, todas de caráter eliminatório:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, conduzida pela FGV com acompanhamento da comissão do concurso
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
Quarta Etapa: Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada após a conclusão das fases escritas e das avaliações da terceira etapa. A arguição verificará domínio técnico, clareza argumentativa e postura profissional dos candidatos.
Quinta Etapa: Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, a última etapa considerará documentos que comprovem experiência acadêmica e profissional relevante para o exercício da magistratura.
Prepare-se para o Concurso TJ PA Juiz com o Magistrar!
Se você deseja conquistar uma das 30 vagas para o Concurso TJ PA, a preparação estratégica é o caminho para alcançar a aprovação. Pensando nisso, o Magistrar oferece um curso para a magistratura do TJPA, o Reta Final TJPA, totalmente direcionado para o desempenho máximo na primeira fase do concurso, desenvolvido para acelerar resultados e otimizar o estudo ao longo dos meses.
O que você encontra no Reta Final TJPA:
- Mapas de Lei Seca
- Simulados Semanais Personalizados
- Informativos Separados por Assunto
- Aulas de Informativos (Jurisprudência)
- Informativos em Questões
- Cronograma Diário
- Banco com 60.000 Questões Objetivas
- Dashboard de Desempenho
- Caderno de Erros
- Flashcards
- Videoaulas de Conteúdo Essencial