O Concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ SE) para o cargo de Juiz Substituto segue em andamento. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 35 mil. A banca já divulgou o resultado definitivo da prova escrita prática e divulgou a convocação da prova oral.
Edital Concurso TJ SE Juiz 2025
Situação atual do Concurso TJ SE para Juiz
O concurso para Juiz Substituto segue em andamento e publicou, recentemente, o programa específico da prova oral do concurso para ingresso no TJ SE, documento que detalha conteúdos que poderão ser cobrados durante a realização do certame.
Programa específico da prova oral
A prova oral será realizada no dia 23 a 26 de março de 2026, em Aracaju/SE, por uma Comissão Examinadora instituída pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Os portões serão fechados às 08h00 no turno da manhã e às 14h00 no turno da tarde.
O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 60 minutos do horário fixado para o fechamento do portão, observando o horário local.
Além disso, a FGV já divulgou o resultado definitivo da Inscrição Definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e, agora, convoca os candidatos para a prova oral.
No total, foram registradas 2.534 inscrições, mas apenas 1.786 candidatos compareceram à prova objetiva, aplicada em 13 de abril de 2025. O concurso teve as inscrições abertas entre 16 de dezembro de 2024 e 16 de janeiro de 2025.
Cronograma TJ SE Juiz
- Inscrições: 16 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025
- Prova Objetiva: 13 de abril de 2025
- Prova Discursiva: 08 de junho de 2025
- Prova Prática de Sentença Cível: 08 de junho de 2025
- Prova Prática de Sentença Criminal: 09 de junho de 2025
- Inscrição definitiva e envio de títulos: 22 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026
- Avaliação Psicológica: 18 de janeiro de 2026
- Exame de Sanidade Física e Mental: 18 de janeiro de 2026
- Perícia Médica (PcD): 19 de janeiro de 2026
- Heteroidentificação: 19 de janeiro de 2026
- Prova oral: 23 a 26 de março de 2026
Requisitos para o cargo de Juiz Substituto do TJ SE
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto no TJ SE, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, e comprovar três anos de atividade jurídica contados a partir da colação de grau. Além disso, o candidato deve ter menos de 65 anos na data da posse.
De acordo com o edital, são consideradas atividades jurídicas:
- Atuação exclusiva de bacharel em Direito
- Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual em pelo menos cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas (art. 1º da Lei nº 8.906/1994)
- Ocupação de cargos, empregos ou funções, incluindo magistério superior, que exijam o uso preponderante de conhecimento jurídico
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados ou varas, com carga mínima de 16 horas mensais por pelo menos um ano
- Exercício da atividade de mediação ou arbitragem na solução de conflitos
- Conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação iniciado antes da entrada em vigor da Resolução CNJ nº 75/2009.
Veja mais: Como funcionam as cotas em concursos para Juiz no Brasil?
Quanto ganha um Juiz do TJ SE?
Quem ingressa como Juiz Substituto no Concurso TJ SE inicia a carreira com subsídio de R$ 35.877,28, além de uma série de benefícios.
Confira a estrutura remuneratória:
| Cargo | Subsídio Ativo/Inativo |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Entrância Final | R$ 39.753,22 |
| Juiz de Entrância Inicial | R$ 37.765,55 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Além do subsídio, os magistrados contam com:
- Auxílio-alimentação
- Assistência pré-escolar
- Auxílio-transporte
- Assistência médica e odontológica (com participação da União)
- Adicional para exames periódicos
Veja mais: Quanto ganha um Juiz de Direito no Brasil?
Etapas do Concurso TJ SE para Juiz
O Concurso TJ SE para Juiz Substituto é composto por cinco fases:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em 13 de abril de 2025, teve duração de cinco horas e reuniu 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos. Para avançar, era preciso atingir as notas mínimas em cada bloco e, no total, acertar pelo menos 60 questões:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, aconteceu em 8 e 9 de junho de 2025. A prova discursiva trouxe cinco questões e exigia nota mínima de 6 pontos. As provas práticas consistiram na elaboração de sentenças cível e criminal, também com exigência mínima de 6 pontos em cada.
Inscrição definitiva
De caráter exclusivamente eliminatório, o candidato deve solicitar a inscrição definitiva no prazo de até 15 dias úteis, apresentando documentos como diploma de Direito, título de eleitor, certidões criminais, além de se submeter a exames médico e psicotécnico.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral avalia conhecimentos jurídicos, argumentação e domínio da língua portuguesa. A nota mínima para aprovação será de 6,0.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório e com pontuação máxima de 10 pontos. A ausência de documentos implica nota zero nessa fase. Confira a avaliação de títulos.
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- Mentoria e apoio na preparação da prova oral e avaliação de títulos, etapas decisivas que eliminam muitos candidatos
- Conteúdo atualizado conforme o cronograma vigente do concurso, evitando estudar matérias desatualizadas ou fora do escopo