Boa notícia para quem acompanha o concurso TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo). Na última segunda-feira (12/5), o deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), relator do Projeto de Lei 8307/2014 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, apresentou parecer favorável à criação de 611 cargos efetivos no Quadro de Pessoal do TRT 2.
A aprovação do parecer é um passo decisivo para a convocação de remanescentes do último certame, homologado em fevereiro de 2026.
O que o PL 8307/2014 prevê?
Se aprovado, o texto cria:
- 407 vagas de Analista Judiciário;
- 204 vagas de Técnico Judiciário;
- 1.216 funções comissionadas (572 FC-5 e 644 FC-4).
A justificativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é adequar o quadro de pessoal às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além de reduzir a sobrecarga dos servidores.
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O que diz o parecer?
O relator Jilmar Tatto votou pela compatibilidade e adequação orçamentária da proposta, mas apresentou uma emenda condicionando a criação dos cargos à prévia autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à existência de dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, a lei só terá eficácia se houver previsão orçamentária, o que é comum em projetos que criam despesa com pessoal.
Tramitação acelerada
Por ser um projeto de autoria de Poder (TST), o PL 8307/2014 não precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Basta ser aprovado nas comissões:
- Já passou pela CFT com parecer favorável.
- Seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
- Depois, será analisado pelas comissões do Senado Federal.
- Por fim, segue para sanção presidencial.
Impacto no concurso TRT 2
Atualmente, o TRT 2 tem déficit de servidores e o último concurso (homologado em fevereiro de 2026) ainda possui candidatos aprovados dentro da validade. A criação das 611 vagas pode significar:
- Chamamento imediato de aprovados do cadastro reserva do último edital;
- Autorização para um novo concurso TRT 2 nos próximos meses, ampliando as oportunidades para quem não foi classificado anteriormente.
O Sintrajud (sindicato dos servidores) já anunciou que solicitará audiência com as presidências do TST e do CSJT para garantir a inclusão da dotação orçamentária necessária.
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