A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) divulgou nesta quinta-feira, 3 de julho de 2025, o aguardado Edital do 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2025/2.
O exame, realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), é requisito obrigatório para quem deseja disputar concursos para juiz nos Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e do Distrito Federal e Territórios.
Inscrições
As inscrições para o ENAM 2025/2 estarão abertas de 10 de julho, às 16h, até 14 de agosto de 2025, também às 16h (horário de Brasília). O valor da taxa é de R$ 120,00, e o pagamento deverá ser realizado via GRU Cobrança até o dia 15 de agosto de 2025.
A inscrição será feita exclusivamente pela internet, no site da FGV: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame
Isenção da taxa
Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os(as) candidatos(as) inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea ou aqueles com renda familiar igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda. A solicitação deverá ser feita entre 10 e 24 de julho de 2025, com envio da documentação exigida via sistema da FGV.
Quem pode participar?
Podem participar do ENAM os bacharéis em Direito que tenham concluído o curso até o último dia de inscrição e que estejam quites com a Justiça Eleitoral e, no caso de homens, com o serviço militar. Também são aceitos portugueses com residência no Brasil e com direitos equiparados por tratado internacional.
Além disso, o edital prevê mecanismos de inclusão para pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com deficiência, que poderão ser habilitadas com mínimo de 50% de acertos na prova, mediante comprovação da condição no momento da inscrição.
Como será a prova?
A aplicação da prova está prevista para o dia 26 de outubro de 2025 (domingo), em todas as capitais, com duração de 5 horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília.
O local exato de prova será informado no cartão de confirmação de inscrição, disponibilizado pela FGV em data ainda a ser divulgada. Os portões serão fechados às 12h30, e não será permitido o ingresso após esse horário.
A prova será objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma correta. O conteúdo está distribuído da seguinte forma:
| Disciplina | Nº de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Noções Gerais de Direito e Humanismo | 6 |
Será considerado aprovado no exame o candidato que obtiver 70% ou mais de acertos (ou seja, no mínimo 56 questões corretas). Já os candidatos que se declararem negros, indígenas ou pessoas com deficiência serão considerados aprovados com 50% ou mais (mínimo de 40 acertos), desde que tenham comprovado sua condição conforme as exigências do edital.
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Gabarito e resultado
O gabarito preliminar está previsto para ser publicado no dia 28 de outubro de 2025, dois dias após a prova. Os candidatos terão dois dias úteis para apresentar recursos. O resultado final será publicado no Diário Oficial da União e nos sites da ENFAM e da FGV.
Após a homologação do resultado final, a ENFAM terá até 30 dias para disponibilizar o certificado digital de habilitação, documento necessário para inscrição em concursos da magistratura.
A aprovação no ENAM habilita o candidato a se inscrever nos concursos da magistratura, mas não garante vaga nem classificação automática. O certificado de habilitação tem validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Datas do ENAM 2025/2
- Período de inscrições: de 10 de julho (a partir das 16h) até 14 de agosto de 2025 (até 16h)
- Solicitação de isenção da taxa: de 10 a 24 de julho de 2025
- Data prevista da prova objetiva: 26 de outubro de 2025 (domingo), das 13h às 18h (horário de Brasília)
- Publicação do gabarito preliminar: 28 de outubro de 2025
- Resultado definitivo da prova objetiva: 19 de dezembro de 2025
- Homologação do resultado final: 23 de dezembro de 2025
- Certificação de habilitação: a partir de 29 de dezembro de 2025
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