O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP ES) divulgou o edital do 28º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto. O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferece 5 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
As inscrições ficam abertas até 10 de outubro de 2025, e o edital também prevê a possibilidade de solicitação de isenção da taxa de participação.
A carreira é considerada uma das mais prestigiadas da área jurídica, com remuneração inicial de R$ 37.765,55, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde.
Inscrições
As inscrições do Concurso do MP ES para Promotor de Justiça Substituto estarão abertas das 16h do dia 1º de setembro até as 16h do dia 10 de outubro de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo site da FGV Concursos.
Para garantir a participação, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico e gerar a guia de pagamento no valor de R$ 300, que poderá ser quitada até a data final das inscrições.
Isenção da taxa
O edital também prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição, que poderá ser solicitada entre 1º e 18 de setembro de 2025. O benefício é destinado a candidatos que se enquadrem nas situações previstas em lei, desde que apresentem a devida comprovação.
Entre os contemplados estão:
- Pessoas em situação de hipossuficiência econômica (Lei Estadual nº 9.652/2011);
- Doadores de medula óssea (Lei Estadual nº 10.607/2016);
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo, que tenham prestado serviços em eleições (Lei Estadual nº 11.196/2020);
- Pessoas que se declarem isentas da entrega da Declaração do Imposto de Renda (Lei Estadual nº 10.822/2018);
- Pessoas com Deficiência (Lei Estadual nº 11.233/2021);
- Doadores de sangue (Lei Estadual nº 11.635/2022).
- O pedido de isenção deve ser feito pelo mesmo site da FGV Concursos, com envio da documentação exigida.
Quem pode se inscrever?
Para participar do concurso e tomar posse no cargo de Promotor de Justiça Substituto do MPES, o candidato precisa atender a uma série de exigências legais e administrativas. Entre elas estão:
- Aprovação no concurso, dentro das regras estabelecidas no edital
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste último caso amparada pelo estatuto de igualdade entre os dois países, com reconhecimento dos direitos políticos
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações militares, se for do sexo masculino
- Estar quite com a Justiça Eleitoral
- Possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição oficial ou reconhecida
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse
- Apresentar boa saúde física e mental, comprovada por exames médicos oficiais
- Demonstrar idoneidade moral, tanto na vida pessoal quanto profissional
- Entregar a documentação exigida pelo MPES, conforme previsto no edital
- Cumprir os demais requisitos estabelecidos no regulamento do concurso
- Assumir o compromisso de residir na comarca em que venha a atuar, após se tornar titular de uma promotoria
- Comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a graduação, conforme definição da Resolução nº 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com a Resolução nº 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são considerados como atividade jurídica:
- O exercício efetivo da advocacia, ainda que de forma voluntária, desde que o profissional tenha atuado em pelo menos cinco atos privativos de advogado por ano, em causas distintas
- O desempenho de cargo, emprego ou função, inclusive no magistério superior, que demande de forma predominante a aplicação de conhecimentos jurídicos
- A atuação como conciliador, mediador ou árbitro, em órgãos judiciais ou extrajudiciais, com carga mínima de 16 horas mensais durante um ano;
- O exercício de serviço voluntário em órgãos públicos, realizado por bacharel em Direito, que envolva a prática contínua de atividades jurídicas, também com dedicação mínima de 16 horas mensais durante um ano
Vagas do Concurso MP ES Promotor
O edital do MP ES abriu 5 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além da formação de cadastro de reserva, que poderá ser utilizado ao longo da validade do certame.
O concurso terá validade inicial de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Do total de vagas que vierem a ser preenchidas durante esse prazo, haverá reserva de cotas conforme a legislação estadual: 10% para pessoas com deficiência (PcD), 20% para candidatos negros e 5% para candidatos indígenas.
Etapas e provas do Concurso MP ES Promotor 2025
O concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPES será realizado em várias fases, combinando etapas eliminatórias e classificatórias. O processo inclui:
- Prova Objetiva Preambular: de caráter eliminatório e classificatório
- Provas Discursivas: de caráter eliminatório e classificatório
- Exame de Higidez Física e Mental e Avaliação Psicotécnica: de caráter eliminatório
- Investigação Social e Inscrição Definitiva
- Prova de Tribuna e Prova Oral: de caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de Títulos: de caráter classificatório
- Procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, quando aplicável.
Prova Objetiva Preambular
A primeira etapa, a Prova Objetiva Preambular, está marcada para o dia 30 de novembro de 2025, em Vitória/ES, com possibilidade de aplicação também em municípios vizinhos.
O exame terá 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro grupos de disciplinas:
- Bloco I: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral;
- Bloco II: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito da Infância e Juventude;
- Bloco III: Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Bloco IV: Tutela Coletiva, Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Institucional.
Prova Discursiva
Composta por quatro provas com duração de cinco horas, a estrutura será dividida em:
- 1 peça processual, limitada a 40 linhas, com valor de até 40 pontos
- 3 questões dissertativas, de até 20 linhas cada, valendo 20 pontos cada uma
Provas Orais e de Tribuna
Os candidatos serão avaliados de forma direta pelas bancas examinadoras, em perguntas e apresentações que exploram os mesmos grupos de disciplinas cobrados nas provas anteriores:
- Prova oral: o candidato sorteia quatro temas, um de cada bloco, e responde às arguições formuladas pela banca
- Prova de Tribuna: o candidato discorre sobre um ponto sorteado, em formato de exposição
As notas vão de 0 a 100 em cada disciplina e para avançar é preciso alcançar pelo menos 50 pontos em cada banca.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos foi distribuída da seguinte forma:
| Título | Quantidade máxima | Valor unitário | Valor máximo |
| Doutorado em Direito | 1 | 2,0 | 2,0 |
| Mestrado em Direito | 1 | 1,0 | 1,0 |
| Pós-graduação lato sensu (mínimo 360h) em Direito | 2 | 0,5 | 1,0 |
Prepare-se com o Magistrar para o Concurso MP ES Promotor
O Magistrar oferece uma linha completa de cursos para Promotoria para quem deseja conquistar uma das vagas no Concurso do MP ES. Desenvolvidos com foco em uma preparação estratégica, atualizada e de alto nível, você encontra opções que atendem diferentes perfis de candidatos, desde quem está começando até quem já está na reta final:
- Marco 180 – Ministério Público Estadual: plano intensivo de seis meses, estruturado para acelerar o aprendizado e potencializar o desempenho
- Edital Ponto a Ponto – Ministério Público Estadual: abordagem detalhada de todos os tópicos cobrados, garantindo estudo completo do conteúdo previsto
- Correções Individualizadas – Ministério Público Estadual: análise minuciosa das provas escritas, com feedback direcionado para melhorar a performance
- Projeto Aprovação – Ministério Público Estadual: acompanhamento contínuo e metodologia exclusiva, orientando o candidato em todas as etapas da preparação
- Extensivo – Ministério Público Estadual: curso aprofundado e de longo prazo, ideal para quem busca consolidar a base teórica e prática com segurança.