O edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026 — etapa obrigatória para candidatos que desejam ingressar na carreira da magistratura — já está com as inscrições abertas exclusivamente pelo site da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV), até o dia 9 de abril de 2026. A prova objetiva está marcada para 7 de junho de 2026.
Cronograma
- Edital: 3 de março de 2026 (acesse o edital do ENAM 2026)
- Inscrições: 9 de março de 2026 a 9 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 9 de março 2026 a 19 de março de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 10 de abril de 2026
- Prova objetiva: 7 de junho de 2026
Confira o cronograma ENAM 2026 na íntegra!
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Confira a análise completa do edital, às 20h:
Inscrições do ENAM 2026
As inscrições do ENAM deverão ser realizadas entre às 16h do dia 09 de março às 16h do dia 09 de abril de 2026, no site oficial da FGV, mediante taxa de participação de R$ 120, com pagamento permitido até 10 de abril de 2026.
Isenção de taxa
Poderão solicitar isenção de taxa entre às 16h do dia 09 de março de 2026 e às 16h do dia 19 de março de 2026, os candidatos que se enquadrarem nos seguintes critérios previstos em edital:
- Inscritos no CadÚnico: Membros de famílias de baixa renda que possuam o Número de Identificação Social (NIS) ativo e renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Doadores de medula óssea: Candidatos que tenham doado medula em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante comprovação documental.
- Hipossuficiência econômica: Pessoas com renda familiar igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física.
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Requisitos
Para participar do ENAM 2026, o candidato deve possuir diploma de graduação em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia de inscrição, ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou ser português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.
Outros requisitos gerais
- Cumprir as exigências previstas no edital quanto à documentação comprobatória
- Atender às condições específicas previstas para candidatos que concorram às ações afirmativas
O edital também prevê condições específicas de participação para:
- Pessoas negras (pretas ou pardas)
- Indígenas
- Quilombolas
- Pessoas com deficiência
Os candidatos que se enquadrarem nas políticas de cotas deverão apresentar a documentação comprobatória exigida no edital, dentro do prazo estabelecido.
Será possível ainda solicitar atendimento especial para realização da prova do ENAM, inclusive para candidatas lactantes, conforme as regras e prazos definidos pela banca organizadora.
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Etapas do ENAM 2026
O ENAM será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e habilitatório.
Prova objetiva
A avaliação contará com 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Todas as questões terão igual valor.
A distribuição das disciplinas será a seguinte:
- Direito Constitucional (inclui Constitucional do Trabalho, Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) – 16 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões
- Direitos Humanos – 6 questões
- Direito Processual Civil – 12 questões
- Direito Civil – 12 questões
- Direito Empresarial – 6 questões
- Direito Penal – 12 questões
Para ser considerado habilitado no ENAM, o examinando deverá atingir no mínimo 56 acertos (70% do total da prova). Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, será exigido mínimo de 40 acertos (50% do total).
Será eliminado do ENAM o candidato que:
- Não comparecer à prova no dia, horário e local determinados
- For excluído por comportamento inconveniente ou inadequado durante a aplicação
- Não atingir o número mínimo de acertos exigido
- Incorrer em qualquer outra hipótese de eliminação prevista no edital
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O curso para o ENAM 2026 foi desenvolvido para oferecer uma preparação objetiva, estruturada e direcionada para a fase decisiva do Exame Nacional da Magistratura. A proposta é encurtar o caminho até a habilitação, concentrando o estudo nos temas mais cobrados e com melhor retorno estatístico.
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