A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou no último domingo (8/3) o cronograma completo do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) referente ao primeiro semestre de 2026. O documento, publicado no site oficial da banca, traz todas as datas importantes para os candidatos que desejam ingressar na carreira da magistratura, incluindo prazos de recursos, análise de documentação e a aplicação da prova objetiva.
De acordo com o cronograma, a prova objetiva de habilitação está marcada para o dia 7 de junho de 2026. As inscrições serão iniciadas neste 9 de março, pelo site da banca.
Principais datas do ENAM 2026.1
- Período de inscrições: 9 de março a 9 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 9 a 19 de março de 2026
- Prazo final para pagamento da taxa: 10 de abril de 2026
- 24 e 27 de abril de 2026 – Prazo para recurso contra a relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas, incluindo candidatos negros, indígenas, com deficiência ou que solicitaram atendimento especial.
- 13 de maio de 2026 – Divulgação da relação definitiva de inscrições (geral, negros, indígenas, PcD e atendimentos especiais).
- 7 de junho de 2026 – Aplicação da prova objetiva de habilitação.
- 9 de junho de 2026 – Divulgação do gabarito preliminar.
- 10 e 11 de junho de 2026 – Prazo para recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova.
- 21 de julho de 2026 – Resultado preliminar da análise da documentação de candidatos negros e divulgação do gabarito definitivo.
- 22 e 23 de julho de 2026 – Recursos sobre o resultado preliminar da prova e da análise de heteroidentificação.
- 18 de agosto de 2026 – Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova.
- 24 de agosto de 2026 – Homologação do resultado final do ENAM.
- Na sequência, haverá a disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam.
Confira o cronograma ENAM 2026 na íntegra!
Exame obrigatório para a magistratura
O ENAM é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a vagas nos concursos da magistratura em todo o país. A nota obtida no exame é utilizada como parte dos requisitos em diversos tribunais, e a certificação é emitida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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Requisitos
Para participar do ENAM 2026, o candidato deve possuir diploma de graduação em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia de inscrição, ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou ser português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.
Outros requisitos gerais
- Cumprir as exigências previstas no edital quanto à documentação comprobatória
- Atender às condições específicas previstas para candidatos que concorram às ações afirmativas
O edital também prevê condições específicas de participação para:
- Pessoas negras (pretas ou pardas)
- Indígenas
- Quilombolas
- Pessoas com deficiência
Os candidatos que se enquadrarem nas políticas de cotas deverão apresentar a documentação comprobatória exigida no edital, dentro do prazo estabelecido.
Será possível ainda solicitar atendimento especial para realização da prova do ENAM, inclusive para candidatas lactantes, conforme as regras e prazos definidos pela banca organizadora.
Etapas do ENAM 2026
O ENAM será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e habilitatório.
Prova objetiva
A avaliação contará com 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Todas as questões terão igual valor.
A distribuição das disciplinas será a seguinte:
- Direito Constitucional (inclui Constitucional do Trabalho, Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) – 16 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões
- Direitos Humanos – 6 questões
- Direito Processual Civil – 12 questões
- Direito Civil – 12 questões
- Direito Empresarial – 6 questões
- Direito Penal – 12 questões
Para ser considerado habilitado no ENAM, o examinando deverá atingir no mínimo 56 acertos (70% do total da prova). Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, será exigido mínimo de 40 acertos (50% do total).
Será eliminado do ENAM o candidato que:
- Não comparecer à prova no dia, horário e local determinados
- For excluído por comportamento inconveniente ou inadequado durante a aplicação
- Não atingir o número mínimo de acertos exigido
- Incorrer em qualquer outra hipótese de eliminação prevista no edital
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