As inscrições do Concurso Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1) estão abertas exclusivamente pelo site da organizadora e vão até 23 de março de 2026. O concurso será organizado pela banca Fundação Getulio Vargas (FGV). A prova objetiva está marcada para 14 de junho de 2026.
Cronograma
- Edital: 9 de fevereiro de 2026 (acesse o edital do ENAC 2026.1)
- Inscrições: 19 de fevereiro de 2026 a 23 de março de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 19 a 23 de fevereiro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 24 de março de 2026
- Prova objetiva: 14 de junho de 2026
Inscrições do ENAC 2026.1
As inscrições para o ENAC 2026.1 deverão ser realizadas entre às 16h do dia 19 de fevereiro de 2026 às 16h do dia 23 de março de 2026, conforme horário oficial de Brasília, no site da banca Fundação Getulio Vargas (FGV).
A taxa de participação será de R$ 150, com pagamento permitido até 24 de março de 2026, via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Isenção de taxa
O pedido de isenção deverá ser feito entre 19 e 23 de fevereiro de 2026. Poderão solicitar isenção os candidatos:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo
- Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde
- Pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Requisitos
Para participar do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1), o candidato deve possuir bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC ou comprovar o exercício de função em serviços notariais ou de registro por, no mínimo, 10 anos, além de atender às exigências legais previstas no edital.
Outros requisitos gerais
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972
- Ter 18 anos completos
- Comprovar a escolaridade ou o tempo de exercício da atividade até 30 de junho de 2026
- Cumprir as demais exigências estabelecidas no edital
Etapas do ENAC 2026.1
O ENAC 2026.1 será composto por uma única etapa:
Prova objetiva
A prova está prevista para 14 de junho de 2026, com duração de 5 horas, das 14h às 19h (horário de Brasília).
A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral – 60 questões
- Direito Civil – 14 questões
- Direito Constitucional – 9 questões
- Direito Administrativo – 4 questões
- Direito Tributário – 4 questões
- Direito Empresarial – 4 questões
- Direito Processual Civil – 2 questões
- Direito Penal – 1 questão
- Direito Processual Penal – 1 questão
- Conhecimentos Gerais – 1 questão
Para ser aprovado, a ampla concorrência precisa obter, no mínimo, 60% de acertos (60 questões); enquanto candidatos nas políticas afirmativas precisam de mínimo de 50% de acertos (50 questões).
Por se tratar de exame de habilitação, não há classificação final. O candidato será considerado apenas habilitado ou não habilitado.
A prova será aplicada nas capitais dos estados e no Distrito Federal. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados da divulgação do resultado definitivo.
📚 Prepare-se para o ENAC com o Magistrar!
A preparação para o Exame Nacional dos Cartórios exige estratégia, constância e domínio aprofundado de Direito Notarial e Registral. Pensando nisso, o plano vitalício reune estudo direcionado, revisão inteligente e acompanhamento de desempenho. Com a Vitalícia Magistrar, você conta com um ecossistema completo de preparação, com metodologia 360° e foco nas disciplinas mais cobradas.
O que você encontra na Vitalícia do Magistrar:
- Cronogramas personalizados, adaptados ao seu tempo disponível e nível de conhecimento
- Plano de estudos individualizado, com organização estratégica das disciplinas
- Dashboard de desempenho para acompanhamento real da evolução
- IA Magistrar para correção, diagnóstico de pontos fracos e direcionamento de estudo
- Simulados mensais com foco no perfil da banca
- Simulados personalizados de acordo com suas dificuldades
- Conteúdo 360° envolvendo legislação, doutrina e informativos atualizados
- Monitoramento mensal metrificado para ajustes estratégicos na preparação