A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), abriu oficialmente nesta quarta-feira, 10 de julho de 2025, as inscrições para o 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) — 2ª edição do ano (ENAM 2025.2).
O exame é pré-requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam disputar vagas nos concursos públicos da magistratura federal, estadual, trabalhista e militar em todo o país.
Inscrições
As inscrições para o ENAM 2025.2 devem ser feitas até as 16h do dia 14 de agosto de 2025, horário de Brasília. Todo o processo ocorre exclusivamente por meio do site da FGV.
Para se inscrever, é necessário preencher o requerimento eletrônico com os dados pessoais, escolher a cidade onde deseja realizar a prova e enviar os documentos obrigatórios — incluindo o comprovante de conclusão do curso de Direito (diploma, histórico escolar ou declaração oficial da instituição reconhecida pelo MEC).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 120. Após o preenchimento do requerimento, o sistema gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento deve ser feito até o dia 15 de agosto, em qualquer banco ou via internet banking.
Isenção da taxa
A solicitação de isenção do pagamento pode ser feita até as 16h do dia 24 de julho, também no site da FGV, mediante envio de documentação comprobatória. Têm direito à isenção:
- Inscritos no CadÚnico;
- Pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo;
- Pessoas com renda familiar total igual ou inferior ao limite de isenção do IRPF;
- Doadores de medula óssea registrados.
O resultado preliminar dos pedidos de isenção será publicado no dia 31 de julho. O definitivo, no dia 14 de agosto. Candidatos com isenção deferida terão a inscrição automaticamente confirmada.
Quem pode se inscrever no ENAM?
Para se inscrever no ENAM, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de graduação em Direito até o último dia de inscrição, em instituição reconhecida pelo MEC;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (no caso de homens).
Cotas e condições especiais
O ENAM prevê condições específicas para pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência:
- Pessoas negras devem apresentar até 10 de outubro de 2025 o comprovante de deferimento da aferição da autodeclaração, emitido pelo Tribunal de Justiça de seu domicílio.
- Indígenas devem enviar o RANI ou uma declaração assinada por liderança reconhecida da comunidade.
- Pessoas com deficiência devem anexar laudo médico que comprove a condição, com CID e assinatura do profissional responsável.
- Quilombolas precisam anexar Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares ou a declaração sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por liderança reconhecida de sua comunidade.
Além disso, é possível solicitar atendimento especial para a realização da prova, incluindo lactantes ou pessoas com restrições temporárias, desde que o pedido seja feito até o final do prazo de inscrição.
Provas
A aplicação da prova está prevista para o dia 26 de outubro de 2025 (domingo), das 13h às 18h, com fechamento dos portões às 12h30 (horário de Brasília). O exame será realizado em todas as capitais (veja a lista no edital).
A prova será objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma correta. O conteúdo está distribuído da seguinte forma:
| Disciplina | Nº de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Noções Gerais de Direito e Humanismo | 6 |
Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões (56 acertos). Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência precisam de no mínimo 50% de acertos (40 questões).
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Resultado e certificação
O resultado definitivo será publicado no dia 19 de dezembro, no Diário Oficial da União e nos sites da FGV e ENFAM. Já a homologação está prevista para 23 de dezembro.
O certificado de habilitação será emitido de forma digital, com validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, a partir de 29 de dezembro. Com esse certificado, o candidato poderá se inscrever nos concursos da magistratura.
Datas do ENAM 2025/2
- Período de inscrições: de 10 de julho (a partir das 16h) até 14 de agosto de 2025 (até 16h)
- Solicitação de isenção da taxa: de 10 a 24 de julho de 2025
- Data prevista da prova objetiva: 26 de outubro de 2025 (domingo), das 13h às 18h (horário de Brasília)
- Publicação do gabarito preliminar: 28 de outubro de 2025
- Resultado definitivo da prova objetiva: 19 de dezembro de 2025
- Homologação do resultado final: 23 de dezembro de 2025
- Certificação de habilitação: a partir de 29 de dezembro de 2025