O que cai no ENAM? Essa é uma das principais dúvidas de quem deseja seguir carreira na magistratura. O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é um passo obrigatório para quem sonha em se tornar juiz no Brasil. Atualmente, ele é composto por uma única fase, que consiste em uma prova objetiva totalizando 80 questões.
A última edição foi realizada em 18 de maio de 2025, com assuntos distribuídos entre diversas disciplinas jurídicas essenciais, como Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Vale lembrar que apenas os candidatos aprovados estarão habilitados a concorrer a vagas em concursos para juízes. E já tem nova edição confirmada: o 4º ENAM (2025.2) será aplicado em 26 de outubro de 2025, em todas as capitais do país.
A seguir, o Magistrar reuniu as matérias do ENAM, os assuntos mais cobrados, como as questões foram distribuídas e qual a nota mínima para aprovação. Confira!
O que cai no ENAM?
Veja quais as matérias do ENAM são cobradas e a quantidade de questões de cada uma delas:
Direito Constitucional – 16 questões
Direito Administrativo – 10 questões
Formação Humanística – 6 questões
Direitos Humanos – 6 questões
Direito Processual Civil – 12 questões
Direito Civil – 12 questões
Direito Empresarial – 6 questões
Direito Penal – 12 questões
Cada questão possui cinco alternativas, com apenas uma correta. As disciplinas têm pesos diferentes no exame, com destaque para Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
Para organizar os estudos e focar nos temas mais relevantes, contar com um curso para o ENAM faz toda a diferença. Pensando nisso, o Magistrar oferece acompanhamento individualizado e tecnologia para mapear pontos fortes e fracos, garantindo preparação eficiente.
Como elaborar meu Plano de Estudo para o ENAM?
- Divida 2 disciplinas por dia;
- Priorize o estudo de legislação;
- Encaixe simulados na sua rotina de estudos;
- Dinamize o estudo de informativos;
- Foque nos principais pontos.
Sugestão de cronograma semanal de estudo:
| Dia da semana | Disciplinas/Atividades |
|---|---|
| Segunda | Constitucional e Direitos Humanos |
| Terça | Penal e Formação Humanística (FH) |
| Quarta | Civil e Processo Civil |
| Quinta | Empresarial e Administrativo |
| Sexta | Incursão sobre informativos |
| Sábado | Incursão sobre informativos |
| Domingo | Simulado |
Quais são os assuntos mais cobrados no ENAM
Direito Constitucional
- Direito à saúde, mínimo existencial e vedação ao retrocesso
- Políticas públicas e o Tema 698/STF
- Constitucionalismo feminista, ADC 19 e Tema 548
- Prisão domiciliar à mãe de criança autista
- Acesso à justiça e o Pacto pela Linguagem Simples no Poder Judiciário
Direito Administrativo
- Improbidade Administrativa
- Responsabilidade Civil do Estado (morte do preso, suicídio do preso, fuga do preso, tiro abaixo da linha de cintura, denúncia à lide e o STF x STJ, responsabilidade por omissão, responsabilidades das concessionárias de serviço público)
- Atos Administrativos
- Exploração da atividade econômica pelo Estado
- Serviço Público
Formação Humanística
- Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções
- Direitos e deveres funcionais da magistratura
- Código de Ética da Magistratura Nacional
- Noções gerais de contratos inteligentes, Blockchain e Algoritmos
- LGPD e proteção de dados pessoais
- Direito da anti-discriminação
- Agenda 2030: os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e aplicação para o Poder Judiciário
- Pragmatismo, consequencialismo, contextualismo, racionalismo e empirismo
Direitos Humanos
- Controle de convencionalidade (forte, fraco, diretriz, construtivo e destrutivo)
- Casos em que o Brasil foi parte perante a Comissão e Corte
- Efeito resfriador e a jurisprudência do STJ sobre liberdade de expressão (chilling effect)
- Decreto nº 11.772/2023 institui um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos
Direito Processual Civil
- Princípios Fundamentais
- Mandado de segurança
- Ação Popular
- Habeas data
- Ação de improbidade administrativa
- Suspensão de segurança
- Ações autônomas de impugnação
- Precedentes judiciais
- Recursos: teoria geral e recursos em espécie
Direito Civil
- LINDB
- Contratos em Geral e em Espécie
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Marco Civil da Internet
- LGPD
Direito Empresarial
- Função social da empresa. Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança na perspectiva do ESG (Environmental, Social and Governance)
- Estabelecimento Empresarial
- Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade industrial
- Consolidação da Sociedade Limitada Unipessoal e extinção da EIRELI
- LGPD em relações empresariais
Direito Penal
- Lei 7.716/89;
- Tratados e convenções em matéria criminal: Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas; Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional; Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Teoria Geral do Crime: conceito, objeto, sujeitos e conduta
- Crimes de dano e de perigo
- Crimes materiais, formais e de mera conduta
- Culpabilidade: fundamentos, conceito, elementos e conteúdo; culpabilidade e pena; causas de exclusão da culpabilidade
- Erro de proibição
- Discriminantes putativas
- Concurso de agentes; autoria e participação; teoria do domínio do fato
Quanto precisa tirar no ENAM?
Para ser habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 56 questões (70% do total). Já para pessoas autodeclaradas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência, a exigência é de 40 acertos (50%).
O que estudar na reta final do ENAM?
Na fase final de preparação para o ENAM, o foco deve ser em tópicos de maior incidência e leitura estratégica dos materiais. Pensando nisso, é essencial priorizar:
Temas centrais de Formação Humanística e Direitos Humanos
- Análise Econômica do Direito: entender o conceito, o consequencialismo e suas aplicações práticas
- Pragmatismo Jurídico: estudar noções como antifundacionalismo e contextualismo, compreendendo como a FGV cobra apenas o entendimento dos conceitos, não discussões doutrinárias extensas
- Direito da Anti-discriminação: abordar casos paradigmáticos, além de processos estruturais e cotas para grupos vulneráveis
- Direito Digital e Provas Digitais: Marco Civil da Internet, pornografia de vingança, artigo 19, decisões recentes do STJ sobre proteção de dados e direitos de crianças e adolescentes no ambiente online.
Recomendação 123/2022 do CNJ e Cadernos de Jurisprudência do STF
- Estudar especialmente o caderno “Liberdade de expressão, democracia e novas tecnologias”, analisando o miolo das teses e a linha do tempo das decisões do Supremo
- Atenção a julgados sobre combate à desinformação, direito ao esquecimento, propaganda eleitoral, responsabilidade de empresas jornalísticas e uso de dados pessoais.
Questões práticas e informativos
- Resolver provas anteriores e exercícios focados em Direitos Humanos e Formação Humanística, priorizando o entendimento das teses fixadas pelo STF e STJ
- Não perder tempo com leituras longas de informativos: é preciso concentrar-se no “miolo da tese”, pois é isso que costuma ser cobrado na primeira fase.
Abordagem estratégica
- Evitar dedicar tempo excessivo a temas raramente cobrados, como filosofia do direito, sociologia, jusnaturalismo e positivismo
- Reforçar a revisão com aulas temáticas (“Quebrando a Banca”, reta final e aulão de véspera), além de aproveitar cronogramas direcionados para manter constância nos estudos.
O que caiu na última prova do ENAM 2025?
Agora que você já conferiu o que cai no ENAM 2025.1, confira o que a edição de 18 de maio de 2025 trouxe:
- Direito Constitucional: 16 questões sobre direitos fundamentais e controle de constitucionalidade.
- Direito Administrativo: 10 questões, com foco em improbidade, licitação e informativos do STF.
- Processual Civil e Civil: 12 questões cada, abordando CPC e CC.
- Direito Penal: 12 questões, com ênfase em teoria do crime.
- Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais: 6 questões cada, destacando leis secas, doutrina e ética
Leia também: Novidades do ENAM 2025
Por que escolher o Magistrar para se preparar?
Para conquistar sua vaga na magistratura, não basta saber o que cai no ENAM, é preciso ter estratégia e preparo de alto nível. No Magistrar, você encontra:
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