O Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) publicou o Edital nº 01/2025 para o concurso de Promotor Substituto. O certame abre inicialmente 10 vagas e prevê a formação de cadastro para cargos que surgirem durante sua validade. A remuneração inicial é de R$ 34.083,42.
Inscrições
As inscrições preliminares ficam abertas de 16 de setembro a 16 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site do MP PR. O valor da taxa é de R$ 340, pago por boleto bancário. A inscrição só será validada após o deferimento da Comissão do Concurso.
Candidatos podem solicitar isenção da taxa se preencherem critérios legais, como estar inscrito no CadÚnico, ser doador de sangue, medula ou leite humano, ou ter prestado serviços à Justiça Eleitoral. Os pedidos devem ser feitos até 23 de setembro.
Após o encerramento, o MP PR divulgará a lista preliminar de inscrições deferidas e indeferidas, com possibilidade de recurso em até dois dias úteis. A inscrição definitiva ocorrerá posteriormente, de forma presencial, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba.
Vagas e cotas
O concurso do MPPR para Promotor oferece 10 vagas imediatas, além daquelas que surgirem durante o prazo de validade. Há previsão de reserva para:
- 5% das vagas a pessoas com deficiência;
- 30% a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme legislação vigente.
A convocação dependerá da disponibilidade orçamentária e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Requisitos
Entre os requisitos para ingresso na carreira de Promotor Substituto, destacam-se:
- Nacionalidade brasileira;
- Bacharelado em Direito;
- Estar em dia com obrigações eleitorais e militares (para homens);
- Idoneidade moral;
- Mínimo de três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva.
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Etapas do concurso
Os candidatos passarão por seis fases:
- Prova preambular (objetiva) – com questões distribuídas em cinco grupos de disciplinas, como Direito Penal, Constitucional, Processual Civil e Direitos Humanos;
- Provas escritas – dissertações, questões discursivas e peças práticas em diferentes áreas;
- Exames de sanidade física e mental – com avaliações clínicas, laboratoriais e psicotécnico (não eliminatório);
- Sindicância da vida pregressa;
- Prova oral – com arguição perante banca examinadora;
- Prova de títulos – com pontuação adicional para experiências e formações acadêmicas na área jurídica.
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site do MPPR.
Cronograma do concurso MPPR Promotor de Justiça
Inscrições: 16 de setembro a 16 de outubro de 2025
Isenção da taxa: 16 a 23 de setembro de 2025
Prova preambular (1ª fase): 14 de dezembro de 2025
Aprovados na 1ª fase: 27 de janeiro de 2026
Classificados para as provas escritas: 13 de fevereiro de 2026
Provas escritas (2ª fase): 2 a 6 de março de 2026
Resultado 2ª fase: 6 de abril de 2026
Inscrição definitiva e exames (3ª fase): 18 de maio a 8 de junho de 2026
Prova oral (4ª fase): 20 a 28 de julho de 2026
Aprovados: 29 de julho de 2026
Homologação do resultado: 18 de agosto de 2026
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