O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acaba de publicar o edital do concurso para Promotor de Justiça. As inscrições estarão abertas a partir de 8 de setembro e os aprovados iniciarão a carreira com salário superior a R$ 37 mil.
O cronograma já foi definido: a prova objetiva será aplicada em 14 de dezembro de 2025, a prova discursiva está marcada para os dias 27 de fevereiro e 1º de março de 2026, enquanto a fase oral ocorrerá entre 10 e 12 de julho de 2026.
Inscrições do Concurso MPDFT para Promotor
As inscrições do Concurso MPDFT para Promotor de Justiça estarão abertas entre os dias 8 de setembro e 7 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Para participar, o candidato deve preencher o formulário de inscrição preliminar e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 377,65. O pagamento poderá ser realizado até as 18h do dia 7 de outubro de 2025.
Haverá possibilidade de solicitar isenção da taxa de inscrição até o término do período de inscrições preliminares. O benefício pode ser requerido por candidatos que comprovem não possuir condições financeiras para arcar com o valor, conforme previsto na Resolução CSMPDFT nº 342/2025.
Os pedidos serão analisados pelo Presidente da Comissão do Concurso e a decisão deve ser publicada em até 10 dias após o término das inscrições preliminares.
Quem pode se inscrever?
Para disputar uma vaga no Concurso MPDFT para Promotor, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, comprovar idoneidade moral e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
De acordo com a Resolução CNMP nº 40/2009, são consideradas atividades jurídicas:
- O efetivo exercício da advocacia, desde que o candidato participe de pelo menos cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas a cada ano
- O desempenho de cargo, emprego ou função que exija a aplicação predominante de conhecimentos jurídicos
- A atuação como conciliador no Poder Judiciário, com carga mínima de 16 horas mensais durante um ano
- A prática de mediação ou arbitragem para solução de conflitos, também por 16 horas mensais ao longo de um ano
- A realização de cursos de pós-graduação em Direito, sendo computado um ano para especialização lato sensu, dois anos para mestrado e três anos para doutorado.
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Vagas
O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas e formação de cadastro reserva para Promotor de Justiça Adjunto. Do total, 30% é destinado a candidatos pretos, pardos e quilombolas, nos termos da Lei 15.142/2025, e 10% para candidatos com deficiência, observadas as normas constantes dos arts. 63 e seguintes da Resolução CSMPDFT nº 342/2025.
Remuneração do cargo de Promotor do MPDFT
Confira a estrutura remuneratória detalhada das carreiras do MPDFT:
| Cargo | Abr/2025 (6%) |
| Procurador-Geral de Justiça | R$ 44.047,88 |
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 |
| Promotor de Justiça | R$ 39.753,22 |
| Promotor de Justiça Adjunto | R$ 37.765,56 |
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Etapas do Concurso MPDFT Promotor
A seleção deve contar com prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva (com exames e sindicância), prova oral e avaliação de títulos. Veja mais detalhes:
Prova objetiva (preambular)
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três grupos temáticos:
- Grupo I (40 questões): Direito Penal e Direito Processual Penal
- Grupo II (30 questões): Direito Civil e Direito Processual Civil
- Grupo III (30 questões): Direito Administrativo e Direito Constitucional
Cada questão valerá 1 ponto, totalizando 100 pontos, e a duração será de 5 horas. Será considerado habilitado quem alcançar pelo menos 30% de acertos em cada grupo temático e 60% do total geral. Avançarão para a etapa seguinte os 200 melhores classificados, além dos empatados na última posição.
Provas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, as provas discursivas serão aplicadas em três grupos (mesmos da objetiva) e cada uma terá peso 2. Cada avaliação será dividida em duas partes:
- Parte 1 (40 pontos): redação de uma peça jurídica, como ação cível ou penal, parecer, recurso ou manifestação ministerial.
- Parte 2 (60 pontos): entre 3 e 6 questões discursivas, que podem ser interdisciplinares.
A duração será de 5 horas e a nota final corresponderá à média das avaliações dos examinadores. Só avançam os candidatos que obtiverem nota mínima de 60 pontos em cada grupo.
Terceira etapa
Antes da prova oral, os aprovados na fase discursiva passarão por uma etapa de caráter eliminatório, composta por:
- Inscrição definitiva
- Exames de higidez física e mental
- Sindicância da vida pregressa do candidato
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública, a prova oral terá duração de até 20 minutos por grupo de disciplinas. O candidato será arguido pela banca, que avaliará domínio jurídico, clareza de linguagem, capacidade de argumentação, postura e uso do vernáculo.
A nota será atribuída em escala de 0 a 100, com peso 1, e será exigida pontuação mínima de 60 pontos em cada grupo para aprovação.
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