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MPMS aprova regulamento do XXXI Concurso para Promotor de Justiça

Conselho Superior aprova regulamento do XXXI Concurso enquanto o XXX certame entra na fase final de exames e posse dos aprovados

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) aprovou, por unanimidade, o regulamento do XXXI Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça. A decisão foi tomada em sessão administrativa realizada em 23 de setembro de 2025, em Campo Grande.

A principal pauta da Ordem do Dia foi o julgamento do Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2025.00009211-9, que tratava da minuta de resolução do certame. O relator, Conselheiro Gerardo Eriberto de Morais, teve seu voto acolhido integralmente pelos demais membros do colegiado. A aprovação formal do regulamento representa um passo decisivo para a futura publicação do edital, que visa à reposição de membros na carreira ministerial.

XXX Concurso chega à reta final

Enquanto o regulamento do próximo concurso é aprovado, o XXX Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPMS caminha para sua conclusão. No dia 8 de setembro, foi divulgado o resultado das provas orais, em cerimônia no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, conduzida pelo Procurador-Geral Romão Avila Milhan Junior.

Com a etapa oral concluída, o certame entrou em sua fase derradeira, que abrange a apresentação de títulos, exames de sanidade física e mental e, por fim, a posse dos candidatos aprovados.

Como foi o XXX Concurso?

Organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), o concurso para Promotor do MPMS ofereceu 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração inicial é de R$ 33.988,99. Para concorrer, os candidatos precisaram comprovar bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos de atividade jurídica.

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