O Governo do Maranhão publicou a Medida Provisória nº 542, de 24 de março de 2026, que promove uma ampla reorganização da estrutura da Polícia Militar do Maranhão (PM MA).
Entre as principais mudanças, está o aumento do nível de escolaridade exigido para ingresso na corporação, com exigência de nível superior para o quadro de praças e bacharelado em Direito para oficiais do Quadro de Estado-Maior.
A medida, com força de lei, redefine a organização interna, competências e estrutura administrativa da PM MA, além de reforçar o papel da instituição dentro do sistema de segurança pública estadual.
Além disso, a mudança impacta diretamente candidatos que aguardam novos concursos da Polícia Militar do Maranhão (PM MA), já que altera os requisitos básicos de ingresso na corporação.
Confira todas as mudanças da Medida Provisória no Diário Oficial do Estado do Maranhão
Nova estrutura da PM MA: veja como ficou a organização
A Medida Provisória estabelece uma reorganização completa da corporação, que passa a contar com uma estrutura dividida em diferentes níveis:
- Órgãos de direção (Comando-Geral, Subcomando e Estado-Maior)
- Órgãos de assessoramento
- Órgãos de apoio
- Órgãos de execução (como batalhões e unidades operacionais)
- Órgãos de correição
Essa organização busca melhorar o planejamento estratégico, a gestão administrativa e a execução das atividades de policiamento ostensivo no estado.
PM MA passa a exigir nível superior para ingresso
Um dos pontos de maior impacto para concurseiros é a mudança nos requisitos de escolaridade:
- Praças: passa a exigir nível superior completo
- Oficiais do Quadro de Estado-Maior: exigência de bacharelado em Direito
A mudança acompanha uma tendência nacional de valorização e profissionalização das carreiras policiais, elevando o nível de formação dos militares estaduais.
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Reforço das atribuições da Polícia Militar
A Medida Provisória também detalha e reforça as competências da PM MA, incluindo:
- Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública
- Atuação preventiva e repressiva
- Execução da polícia judiciária militar
- Atuação em inteligência e contrainteligência
- Cooperação com outros órgãos de segurança pública
As atribuições seguem alinhadas à Constituição Federal e ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Organização do comando
O texto também define regras para os principais cargos da corporação:
- O Comandante-Geral deve ser Coronel do Quadro de Oficiais de Estado-Maior
- O cargo é de livre nomeação pelo governador
- Há previsão de planejamento estratégico, metas e prestação de contas anual
Além disso, o Estado-Maior passa a ter papel central no planejamento, coordenação e controle das atividades da PM.
Ensino e formação fortalecidos
A medida reforça a estrutura de ensino da corporação, com destaque para:
- Academia de Polícia Militar vinculada à UEMA
- Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
- Expansão e organização dos colégios militares
A formação continuada e a qualificação profissional são tratadas como pilares da atuação policial.
PM MA: veja o impacto da MP 542 nos concursos
A Medida Provisória nº 542 altera significativamente o cenário para futuros concursos. Com a nova exigência de escolaridade:
- Candidatos de nível médio deixam de atender aos requisitos para praças
- A carreira de oficial deve se tornar ainda mais técnica, com foco jurídico
Com as mudanças, a tendência é que os próximos editais já sejam publicados com exigência de nível superior para praças, o que deve elevar o nível de concorrência e exigir uma preparação mais estratégica dos candidatos.