O Exame de Ordem Unificado (OAB) segue para a sua etapa final! Após a divulgação do resultado definitivo da 1ª fase da OAB 44, que confirmou a lista oficial de aprovados, os candidatos agora se preparam para a segunda fase, a prova prático-profissional. Nesta segunda-feira (13), a Fundação Getulio Vargas (FGV) liberou a consulta aos locais de prova, marcando mais um passo importante no cronograma da OAB 44.
Quando é a segunda fase da OAB 44?
A segunda fase da OAB 44, conhecida como prova prático-profissional, será aplicada no dia 19 de outubro de 2025. Nessa etapa, os examinandos responderão a uma peça processual e quatro questões discursivas específicas da área escolhida.
O padrão de respostas preliminar será divulgado no mesmo dia da aplicação da prova, enquanto o resultado final está previsto para 26 de novembro de 2025. Além disso, os candidatos já podem consultar o local de prova no site oficial da FGV.
Confira o local de provas da segunda fase da OAB 44 aqui.
Calendário da segunda fase da OAB 44
Confira o cronograma completo da segunda fase, conforme o edital oficial da OAB 44:
| Etapa | Data |
| 2ª fase (prova prático-profissional) | 19/10/2025 |
| Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional | 19/10/2025 |
| Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase | 11/11/2025 |
| Prazo de recursos (2ª fase) | 12/11/2025 a 14/11/2025 |
| Divulgação do resultado final | 26/11/2025 |
Leia também: Calendário OAB 2025 e 2026: veja as datas!
Como é composta a segunda fase da OAB 44?
A segunda fase do 44º Exame de Ordem é a prova prático-profissional e só é aplicada para quem foi aprovado na 1ª fase. Essa etapa exige dos candidatos a aplicação efetiva dos conhecimentos jurídicos em situações que simulam a atuação real da advocacia.
No momento da inscrição, o candidato deve optar por uma das sete áreas jurídicas disponíveis:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial (com ênfase em Direito Societário)
- Direito Penal
- Direito Tributário
A prova é dividida em duas partes:
- Peça prático-profissional (vale até 5,0 pontos)
- Quatro questões discursivas, cada uma com 1,25 ponto (totalizando 5,0 pontos nessa parte)
Ou seja, a prova inteira soma 10,0 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 6,0 pontos para ser aprovado.
O tempo total para realização da prova é de 5 horas. No mesmo dia da realização da prova prático-profissional será divulgado o padrão de respostas preliminar da etapa (modelo de resposta que serve como referência inicial).
O que levar para a segunda fase da OAB 44?
O edital da OAB 44 define regras específicas sobre os materiais que podem ser consultados durante a prova prático-profissional. Entre os materiais permitidos, estão:
- Legislação seca: é permitido o uso de leis não comentadas, não anotadas e não comparadas
- Códigos organizados: podem ser utilizados, desde que não contenham índices que estruturam roteiros de peças processuais e não apresentem remissões doutrinárias, jurisprudenciais ou comentários
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais: são aceitos, desde que não contenham comentários ou anotações, mesmo quando compilados em formato organizado
- Leis Complementares e Leis de Introdução dos Códigos: também podem ser levadas à prova
- Instruções Normativas, Regimentos Internos e Resoluções de Tribunais: são permitidos
- Índices remissivos: podem ser usados, desde que sejam apenas alfábicos ou temáticos e não funcionem como roteiros de peças processuais
- Marcações simples: é permitido o uso de marca-texto, traços e remissões isoladas a artigos ou leis, além de separadores fabricados por editoras (que indiquem apenas ramos do Direito ou leis) e clipes para organização
- Outros materiais autorizados: é permitida a Exposição de Motivos dos códigos.
- Fiscalização: o fiscal de sala pode isolar trechos proibidos com grampo, fita ou outro meio, caso identifique anotações indevidas
Por outro lado, não será permitido:
- Legislação comentada, anotada ou comparada, de qualquer natureza
- Códigos comentados, anotados ou com índices estruturando roteiros de peças processuais
- Súmulas, Enunciados ou Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados
- Informativos de Tribunais e materiais impressos da internet
- Índices que funcionem como roteiros de peças jurídicas
- Marcações extensas que indiquem estrutura de peças, notas adesivas manuscritas, post-its, símbolos ou anotações pessoais
- Separadores produzidos pelo próprio candidato ou sem identificação do ramo jurídico
- Materiais de consulta, como jurisprudência, doutrina, apostilas, revistas, calendários, dicionários e cópias reprográficas (xerox)
- Tentativas de burla às regras podem levar à anulação da prova e eliminação do exame
Quanto aos documentos e outros itens essenciais para não esquecer, vale destacar:
- Documento de identidade original com foto (carteira de identidade, carteira de motorista com foto ou outro com valor legal válido)
- Caneta esferográfica, nas cores azul ou preta, com corpo transparente (essa exigência já aparece no edital para provas do Exame OAB).