Em 27 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) deu um passo significativo rumo à modernização do controle externo. Em reunião no Salão Nobre da Presidência, foi apresentado ao presidente da Corte, conselheiro Durval Ângelo, um projeto-piloto que promete revolucionar a fiscalização de concursos públicos: o uso de Inteligência Artificial (IA) para analisar editais.
Atualmente, o sistema Fiscap – Edital (Portal de Fiscalização de Atos de Pessoal) recebe os documentos dos jurisdicionados, mas enfrenta um gargalo: devido à complexidade e ao volume, apenas cerca de 15% dos editais são submetidos a uma análise aprofundada. A seleção desses casos considera o maior número de inconsistências apontadas no cadastro inicial, um método que, segundo a própria diretoria, apresenta riscos e limitações.
“O modelo atual enfrenta desafios como a morosidade administrativa, o alto custo operacional e o alcance limitado dos benefícios do controle externo”, explicou o diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP), Fabiano Murilo Melo.
Ele destacou ainda que a priorização dos editais depende de informações prestadas pelos próprios órgãos, o que pode gerar distorções devido a erros de preenchimento.
Como vai funcionar a nova fiscalização com IA?
A solução apresentada pelo Núcleo de Planejamento, Controle de Qualidade e Inovação (NPCQI) muda completamente essa lógica. Em vez de depender de um resumo cadastrado, a Inteligência Artificial será capaz de ler e interpretar diretamente o conteúdo integral dos editais e a legislação correlata.
O novo fluxo de trabalho será mais dinâmico e preventivo:
- Envio: O jurisdicionado cadastra as informações e envia o edital pelo Fiscap.
- Análise Automática: O sistema de IA examina o documento em frações de segundo.
- Retorno Imediato: O órgão recebe uma lista detalhada com possíveis inconsistências apontadas pela ferramenta.
- Saneamento: Antes de qualquer autuação formal, o gestor poderá corrigir os equívocos ou apresentar justificativas fundamentadas.
Com essa mudança, a fiscalização deixará de ser por amostragem e passará a ser universal. 100% dos editais de concursos públicos do Estado e dos municípios mineiros serão analisados.
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Segurança jurídica e eficiência para gestores e candidatos
A principal vantagem do novo modelo é seu caráter preventivo. Ao permitir a correção de falhas ainda na fase inicial, a ferramenta evita a responsabilização futura dos gestores e garante que os certames sejam conduzidos com maior lisura desde a origem. Para os candidatos, a segurança jurídica aumenta, reduzindo o risco de anulações ou questionamentos judiciais no futuro.
Além da precisão na identificação de inconformidades, os benefícios esperados incluem:
- Redução de custos operacionais com horas de trabalho.
- Celeridade no saneamento de inconsistências.
- Liberação da força de trabalho dos auditores para se dedicarem a fiscalizações mais complexas e estratégicas.
Próximos passos: projeto-piloto e visão do futuro
Ao final da apresentação, o presidente do TCE MG, conselheiro Durval Ângelo, assinou a Ordem de Serviço que autoriza, em caráter experimental, a implementação da nova funcionalidade pelo prazo de 90 dias.
O ato normativo faz questão de ressaltar que a ferramenta não substitui a análise humana, atuando como um suporte de alto desempenho para o auditor, que preserva sua autonomia para a decisão final. Durante o período de testes, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e a DFAP farão o monitoramento conjunto para avaliar a eficácia da solução, que poderá ser regulamentada em definitivo posteriormente.
A criação do NPCQI, composto por técnicos, conselheiros e membros do Ministério Público de Contas, reforça o compromisso da atual gestão com a inovação. A reunião contou com a participação de representantes de diversas coordenadorias e do diretor-geral, Gustavo Vidigal, demonstrando o amplo apoio institucional à iniciativa.
Se os resultados do projeto-piloto confirmarem as expectativas, o TCE MG não apenas terá estabelecido um novo padrão de eficiência para si, mas servirá de modelo para os demais Tribunais de Contas do país no uso da inteligência artificial aplicada ao controle externo.
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