O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou o edital do novo concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. A seleção visa formar cadastro de reserva e será organizada pela Fundação VUNESP. As inscrições abrem no próximo dia 13 de agosto e vão até 22 de setembro, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp.
Com remuneração inicial de R$ 6.345,94 (referência março de 2025), além de auxílios para alimentação, saúde e transporte, o cargo exige ensino médio completo e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária do Tribunal.
Locais de atuação e aplicação das provas
As vagas são destinadas à Comarca da Capital e às Circunscrições Judiciárias da 1ª Região Administrativa Judiciária, que inclui cidades como São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra. Todas as provas serão aplicadas na cidade de São Paulo.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por uma prova objetiva e uma prova discursiva (redação), ambas previstas para o dia 7 de dezembro de 2025, no período da tarde.
Na prova objetiva, os candidatos responderão a 70 questões de múltipla escolha, divididas da seguinte forma:
- Bloco I – Língua Portuguesa: 16 questões
- Bloco II – Conhecimentos em Direito: 30 questões
- Bloco III – Conhecimentos Gerais (Atualidades, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico): 17 questões
Para ser habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 50% dos itens dos Blocos I e II e alcançar, no total, nota mínima de 5 pontos.
Já a prova discursiva exigirá a produção de um texto dissertativo-argumentativo, avaliado de 0 a 40 pontos. A correção obedecerá critérios específicos de pontuação mínima: 20 pontos para a lista geral e 16 pontos para candidatos negros, indígenas ou com deficiência.
A quantidade de redações corrigidas varia conforme a região, mas todas as de candidatos que se declararem pretos, pardos, indígenas ou com deficiência e que forem habilitados na objetiva serão analisadas.
Políticas afirmativas
O edital prevê reserva de vagas conforme as seguintes proporções:
- 5% para pessoas com deficiência
- 20% para candidatos negros (pretos ou pardos, conforme o IBGE)
- 3% para candidatos indígenas
Os procedimentos de verificação das cotas ocorrerão após as provas, com heteroidentificação e perícias biopsicossociais para os que se aproximarem da nota de corte da lista geral.
Taxa de inscrição e possibilidade de redução
A taxa de inscrição é de R$ 81 e deve ser paga até 23 de setembro. Estudantes com baixa renda ou em situação de desemprego poderão solicitar redução de 50%, entre os dias 13 e 17 de agosto, mediante envio da documentação até o dia 18. O resultado sai em 4 de setembro, com prazo de recurso entre 5 e 9 de setembro.
Requisitos e outras informações
Para concorrer, é necessário:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter 18 anos completos até a posse;
- Possuir ensino médio completo;
- Estar apto física e mentalmente.
Além disso, pessoas transexuais e travestis poderão requerer o uso do nome social no período de inscrições. O concurso terá validade de um ano, prorrogável por mais um.
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