O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) definiu a banca do próximo concurso para Juiz Substituto. O presidente da Corte, desembargador Leandro Crispim, assinou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será responsável pelo planejamento, organização e execução do 59º concurso público.
Pelo contrato, a FGV ficará encarregada de todas as etapas operacionais do certame. Também está prevista a formação de cadastro reserva e a conclusão completa do concurso, da publicação do edital à posse dos aprovados, em até 12 meses.
O presidente do TJGO destacou que a escolha da FGV representa um avanço institucional na condução dos concursos da magistratura.
“A contratação da FGV permite ao Tribunal unir rigor técnico, transparência e eficiência, além de reduzir a sobrecarga administrativa das comissões internas. Com esse modelo, o certame será conduzido de forma ágil e segura, garantindo a seleção de magistradas e magistrados altamente qualificados”, afirmou.
A elaboração do edital e a supervisão geral ficarão a cargo da Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO. A banca da FGV aplicará e corrigirá as provas objetiva e discursiva, enquanto as demais fases, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade, avaliação psicotécnica, prova oral e títulos, serão realizadas em conjunto entre Tribunal e Fundação, sob coordenação da Comissão Examinadora.
O contrato terá vigência inicial de 36 meses e será fiscalizado pela servidora Mariza Carneiro Favoretto. Entre as cláusulas adicionais, o documento exige que a FGV mantenha políticas internas de prevenção ao racismo, práticas sustentáveis, acessibilidade e medidas de enfrentamento ao assédio e à discriminação, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Déficit de magistrados, vagas e salário
O TJGO registra atualmente um déficit de 128 juízes, mesmo após a posse de 44 novos magistrados em 2024. A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2025. A previsão inicial é de aproximadamente 100 vagas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. Assim como em outros concursos da magistratura, a inscrição dependerá da aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A remuneração inicial do cargo é de R$ 34.083,41, podendo chegar a R$ 41.845,49 nas classes superiores. Os magistrados também contam com licença-prêmio e Gratificação de Incentivo Funcional para especialização (10%), mestrado (20%) e doutorado (30%).
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