O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última quarta-feira (11/2), a Portaria nº 69, que autoriza o provimento de 398 cargos efetivos vagos no âmbito da Justiça Eleitoral. A medida representa um importante avanço para candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente os do concurso TSE Unificado, que aguardam nomeação.
De acordo com o documento assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, as vagas estão distribuídas entre os cargos de Analista Judiciário (151 vagas) e Técnico Judiciário (247 vagas). A autorização contempla diversas situações, como vacâncias, readaptações, reversões, reintegrações, cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado e processos de redistribuição entre órgãos da Justiça Eleitoral.
Critérios e limites orçamentários
A portaria estabelece que os provimentos deverão observar rigorosamente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as regras do regime fiscal sustentável, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023. Órgãos que ultrapassarem 95% do limite máximo de despesas com pessoal ficarão temporariamente impedidos de realizar novas nomeações, até que a situação seja regularizada.
Além disso, os atos de nomeação e redistribuição só poderão ser efetivados após a publicação da vacância no Diário Oficial da União, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
As autorizações para provimento têm vigência restrita ao exercício financeiro de 2026, conforme determina o art. 5º da portaria. O acompanhamento da execução orçamentária ficará a cargo da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, que poderá, a qualquer tempo, avaliar a viabilidade das nomeações ou até mesmo suspender novas autorizações, se necessário.
Distribuição dos cargos vagos
Como mencionado anteriormente, está autorizado o provimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral em todo o país, sendo 151 para Analista Judiciário e 247 para Técnico Judiciário.
Confira, abaixo, os tribunais contemplados:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VAGAS ANALISTA | VAGAS TÉCNICO | TOTAL |
|---|---|---|---|
| TSE | 8 | 10 | 18 |
| TRE – AC | 1 | 1 | 2 |
| TRE – AL | 1 | 1 | 2 |
| TRE – AM | 5 | 10 | 15 |
| TRE – BA | 10 | 13 | 23 |
| TRE – CE | 8 | 6 | 14 |
| TRE – DF | 3 | 8 | 11 |
| TRE – ES | 1 | 3 | 4 |
| TRE – GO | 6 | 7 | 13 |
| TRE – MA | 8 | 9 | 17 |
| TRE – MT | 1 | 1 | 2 |
| TRE – MS | 2 | 5 | 7 |
| TRE – MG | 19 | 31 | 50 |
| TRE – PA | 9 | 4 | 13 |
| TRE – PB | 1 | 9 | 10 |
| TRE – PR | 6 | 10 | 16 |
| TRE – PE | 3 | 7 | 10 |
| TRE – PI | 6 | 6 | 12 |
| TRE – RJ | 17 | 22 | 39 |
| TRE – RN | 4 | 6 | 10 |
| TRE – RS | 1 | 11 | 12 |
| TRE – RO | 3 | 3 | 6 |
| TRE – SC | 4 | 8 | 12 |
| TRE – SP | 16 | 43 | 59 |
| TRE – SE | 3 | 7 | 10 |
| TRE – TO | 2 | 1 | 3 |
| TRE – RR | 1 | 2 | 3 |
| TRE – AP | 2 | 3 | 5 |
| TOTAL | 151 | 247 | 398 |
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Cargos e vagas do concurso TSE Unificado
Com edital publicado em 2024, o concurso do Tribunal Superior Eleitoral ofertou 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de técnico e analista judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial pode chegar a R$16.637,08.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Técnico judiciário:
- Área Administrativa: 208 vagas + CR;
- Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
- Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário:
- Área Administrativa: 12 vagas + CR;
- Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
- Apoio especializado – Arquitetura: CR;
- Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
- Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
- Área Judiciária: 41 vagas + CR.
Etapas e provas do concurso TSE Unificado
Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais e no Distrito Federal.
Vale destacar que o resultado final para o cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio de 2025. Já para o cargo de Analista Judiciário, o resultado foi homologado no dia 2 de julho do mesmo ano.
Confira o edital do concurso TSE Unificado 2024.
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